DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Para
participação
de
seus
serviços
e
trabalhadores
no
atendimento
aos
adolescentes.|ná , 06 de Outubro de 2026 •


incorporação do SINASE às agendas,
serviços,
programas
e
ações
das
diferentespolíticas setoriais.|Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631|| |---|---|---|---| |Fortalecer a atuação da Rede de Proteção e
do Sistema de Garantia de Direitos na
implementação de práticas de Justiça
Restaurativa junto aos adolescentes em|



Promover capacitações periódicas para os
profissionais da Rede de Proteção e do
Sistema de Garantia de Direitos sobre os
fundamentos, metodologias e aplicação
das práticas de Justiça Restaurativa,
visando
sua
implementação
no
atendimento aos adolescentes e suas
famílias.



|Número de capacitações realizadas.
2027-2028
Recursos
próprios
ou
d
cofinanciamento estadual e
federal alocados no FIA ou
FMAS.|e


Rede de Proteção em articulação
com
o
Poder
Judiciário
e
Ministério Público.| |
cumprimento de medidas socioeducativas.|

Elaborar
e
implementar
protocolo
municial ara utilizaão de ráticas||| ||p p ç p
restaurativas
no
atendimento
aos
adolescentes
em
cumprimento
de
medidas socioeducativas, respeitando as
competências institucionais e a atuação
intersetorial.
|Protocolo elaborado e implementado
2028
Recursos
próprios
ou
d
cofinanciamento estadual e
federal alocados no FIA ou
FMAS.|e


Rede de Proteção em articulação
com
o
Poder
Judiciário
e
Ministério Público| |Fortalecer
a
cultura
da
paz,
a
responsabilização com caráter pedagógico
e a resolução pacífica de conflitos no
âmbito das medidas socioeducativas em
meio aberto.|



Implantar
e
fortalecer
práticas
restaurativas no acompanhamento das
medidas socioeducativas em meio aberto,
por meio da realização de círculos de
construção de paz, mediação de conflitos
e
outras
metodologias
restaurativas


|Práticas
restaurativas
realizadas
anualmente a partir de 2028
2028-2036
Recursos
próprios
ou
d
cofinanciamento estadual e
federal alocados no FIA ou
FMAS.|e


CREAS e demais locais da Rede
de Proteção.| ||envolvendo adolescentes, famílias e Rede
d Ptã||| ||e roeço.||| |EIXO 02: PROMOÇÃO DOS DIREITO
OBJETIVOS ESPECÍFICOS|S DE ADOLESCENTES, JOVENS E SU
METAS|AS FAMÍLIAS
INDICADOR
PRAZO
ORIGEM DE RECURSOS|EXECUTOR RESPONSÁVEL| |||DE RESULTADO

|| |Fortalecer a permanência e o retorno dos
adolescentes em cumprimento de medidas
socioeducativas à escola, por meio da
articulação
intersetorial
e
do
fortalecimento da participação familiar.|



Desenvolver, de forma articulada, ações
de prevenção e enfrentamento à evasão
escolar,
incluindo
busca
ativa,
acompanhamento
familiar,
visitas
domiciliares, reuniões intersetoriais, rodas
de conversa e ações socioeducativas com
adolescentes e suas famílias, fortalecendo
os vínculos familiares e a permanência
escolar.|







Número
de
atividades
anuais
realizadas.
2026-2036
Recursos
do
Fundo
Municipal e Estadual d
Infância
e
Adolescênci
(FIA), e/ou recursos próprio
da Educação.|
a
a
s
CREAS, Secretaria Municipal de
Educação,
escolas,
CRAS,
Secretaria Municipal de Saúde
(ESF e Agentes Comunitários de
Saúde),
Conselho
Tutelar
e
demais órgãos da Rede de
Proteção.| |Reduzir
a
evasão
escolar
entre
adolescentes em cumprimento de medidas
socioeducativas em meio aberto.|


Elaborar
e
implantar
Protocolo
Intersetorial
de
Prevenção
e
Enfrentamento da Evasão Escolar de
Adolescentes
em
Cumprimento
de
Medidas
Socioeducativas,
definindo
fluxos, responsabilidades e prazos entre a
Secretaria
Municipal
de
Educação,
instituições de ensino, CREAS, Conselho
Tutelar e demais órgãos do Sistema de
Garantia de Direitos, visando assegurar o
acesso, apermanência e o sucesso escolar.|









Percentual
de
adolescentes
matriculados
e
frequentando
regularmente a escola; número de
casos
de
evasão
escolar
acompanhados; número de reuniões
e ações intersetoriais re
2026-2036
Orçamento
próprio
do
Município
e/ou
Fundo
Muncipal
da
Infância

Adolescência (FIA).|

e
Secretaria
Municipal
de
Educação e Cultura, Escolas
Municipais
e
Estaduais
e
CREAS| |Fortalecer a dimensão pedagógica das|
Desenvolver,
de
forma
contínua
e
articulada intersetorialmente (no mínimo 2
ações
sociodecativas
ao
ano),
compreendendo
rodas
de
conversa,
campanhas educativas e espaços de
diálogo voltados a adolescentes, famílias,
|







|


| |
medidas socioeducativas por meio de
ações
preventivas,
educativas
e
intersetoriais.|


comunidade escolar e profissionais da rede
de proteção, com foco na promoção dos
direitos da criança e do adolescente, no
fortalecimento do caráter pedagógico das
medidas socioeducativas, na prevenção da
evasão escolar, no fortalecimento dos
vínculos familiares e comunitários e na
corresonsabilizaão dos diversos atores|







Número de ações realizadas por
ano.
2027-2036
FUNDEB
ou
Fundo
Municipal
da
Infância

Adolescência (FIA).|
e
Secretaria
Municipal
de
Educação e Cultura e Rede de
Proteção junto ao CREAS| ||pç
do Sistema de Garantia de Direitos.||| |Promover
a
inclusão
digital
e
o
desenvolvimento
de
competências
tecnológicas.|

Desenvolver
oficinas
de
informática,
programação, inteligência artificial, design
gráfico, edição de vídeos e mídias digitais.|

Número de oficinas realizadas.
2026-2036
Recursos
próprios
e/ou
cofinanciamento estadual
federal alocados no Fundo
Municipal
da
Infância

Adolescência
(FIA)
ou
demais Fundos Municipais.|
e

e

Secretaria de Agricultura, Meio
Ambiente, Indústria e Comércio,
Assistência Social e parceiros.| |Fortalecer a educação financeira dos
adolescentes e a preparação para o mundo
do trabalho.|

Realizar
oficinas
periódicas
sobre
educação financeira, empreendedorismo,
elaboração de currículo, entrevistas de
emprego e acesso ao Programa Jovem
Aprendiz (no mínimo uma ao ano)|



Número de oficinas realizadas e
adolescentes
inseridos
em
programas de aprendizagem.
2026-2036
Recursos próprios e parceria
com instituições financeiras
SENAI, SENAC, SEBRAE
CIEE e empresas.|s
,
,
Secretaria de Agricultura, Meio
Ambiente, Indústria e Comércio,
Assistência Social e parceiros.| ||Firmar parcerias para oferta de cursos|
Recursos
próprios
e/ou
|

| |Ampliar oportunidades de qualificação
profissional.|

profissionalizantes
(sistema
S)
compatíveis com o perfil e interesse dos
adolescentes.|


Cursos ofertados e adolescentes
certificados.
2026-2036
cofinanciamento estadual
federal alocados no Fundo
Municipal
da
Infância

Adolescência
(FIA)
ou
demais Fundos Municipais.|

e

Secretaria de Agricultura, Meio
Ambiente, Indústria e Comércio,
Assistência Social e parceiros.| |Garantir o acesso às atividades esportivas
e de lazer.|
Disponibilizar
truma
específica
para
adolescentes na modalidade de natação.|
Número
de
adolescentes
participantes
nas
modalidades
esportivas.
2026-2036
Recursos
da
Secretari
Municipal de Esportes|a
Secretaria Municipal de Esportes| |Desenvolver
ações
permanentes
de
promoção da saúde física, mental e
prevenção às violências.|

Realizar/ampliar
ações
e
parcerias
educativas sobre saúde mental, prevenção
ao uso de álcool e outras drogas, IST/HIV,
saúde sexual e reprodutiva.|


Número de ações realizadas e
adolescentes atendidos.
2026-2036
Recursos
próprios

estaduais, e/ou do Fundo
Municipal da Saúde.|e

Secretaria Municipal de Saúde e
CREAS| |Incentivar práticas de educação ambiental
e sustentabilidade.|
Desenvolver
projetos
de
hortas
comunitárias,
reciclagem,
arborização,
viveiros e educação ambiental.|

Número de projetos executados e
adolescentes participantes.
2026-2036|Secretaria de Agricultura, Meio
Ambiente, Indústria e Comércio
Educação e Assistência Social.| |Desenvolver competências relacionadas à
agricultura familiar e geração de renda.|
Implantar
oficinas
de
horticultura,
jardinagem, agroecologia e manejo de
pequenas propriedades.|

Número de oficinas realizadas e
adolescentes participantes.
2026-2036
Recursos próprios, Secretaria
da Agricultura e/ou do FIA.|
Secretaria
Municipal
de
Agricultura e Assistência Social.| |Fortalecer a articulação intersetorial para
ampliação das oportunidades educativas e
profissionalizantes.|

Formalizar parcerias com universidades,
Sistema
S,
instituições
financeiras,
empresas, cooperativas e organizações da
sociedade civil para oferta de cursos,
oficinas eprojetos|



Número de parcerias firmadas e
ações desenvolvidas.
2026-2036
Recursos
do
Fundo
Municipal
da
Infância

Adolescência (FIA)|
e
CREAS, Comissão Intersetorial
do
SINASE
e
Secretarias
Municipais.| |Garantir
atendimento
educacional|.

Assegurar
acompanhamento|
Número de planos individualizados

Recursos próprios, SUS|e
Secretaria de Educação, Saúde,| |inclusivo
aos
adolescentes
com
necessidades específicas e condições de|



individualizado, adaptações pedagógicas e
articulação entre educação, saúde e|www.diariomunicipal.com.br/amp




elaborados
e
acompanhamentos
realizados.
2026-2036

FUNDEB.|505


Assistência Social e CREAS.|

www.diariomunicipal.com.br/amp 505