DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Para
saúde.|ná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paran
assistência social para adolescentes com
deficiência,
transtornos ou
condições
crônicas, como HIV.|á • ANO XV | Nº 3631| |---|---|---| |Promover a participação dos adolescentes
na construção das ações educativas,
culturais, esportivas e tecnológicas.|

Realizar
consultas
periódicas
para
levantamento de interesses e avaliação das
atividades ofertadas.
Número de consultas realizadas e
percentual
de
propostas
incorporadas ao planejamento.
2026-2036|Recursos
do
Fundo
Municipal
da
Infância
e
Adolescência
(FIA)
ou
FMAS.
CREAS| ||Desenvolver ações preventivas contínuas
sobre saúde física e mental, álcool e
drogas, IST, gravidez na adolescência e
autocuidado aos adolescentes e famílias.
Número de ações realizadas.
2026-2036|Recursos próprios ou de
cofinanciamento da Saúde.
Saúde e CREAS| |Assegurar
atendimento
integral
aos
adolescentes e suas famílias.|Garantir acesso prioritário aos serviços de
saúde.
Percentual
de
adolescentes
atendidos.
2026-2036
|Recursos próprios ou de
cofinanciamento da Saúde.
Secretaria Municipal de Saúde
| ||Garantir acesso prioritário ao Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV)
Número de adolescentes inseridos.
2026-2036|Recursos próprios ou do
governo federal alocados no
Fundo da Assistência Social.
Secretaria
Municipal
de
Assistência Social| |Fortalecer o atendimento psicossocial aos
adolescentes em cumprimento de medidas
socioeducativas e suas famílias, por meio
de ações articuladas, interdisciplinares e
intersetoriais, visando ao fortalecimento
dos vínculos familiares, à garantia de
|







Assegurar o acompanhamento psicossocial
continuado
aos
adolescentes
e
suas
famílias,
promovendo
atendimentos
individuais,
familiares,
visitas
domiciliares, grupos socioeducativos e
articulação com a rede de proteção,

Número
de
atendimentos
individuais e familiares realizados.
2026-2036|Recursos próprios ou de
cofinanciamento
da
Assistência
Soial
ou
da
Saúde.
Secretaria
Municipal
de
Assistência Social e de Saúde.| |direitos e à construção de projetos de vida.|
conforme as necessidades identificadas no
Plano Individual de Atendimento (PIA).|| |Fortalecer
a
capacidade
técnica
e
operacional do CREAS.|

Fortalecer a equipe responsável pela
execução das medidas socioeducativas,
mediante
a
disponibilização
de
profissionais de apoio, como educador
social, monitor e/ou oficineiros, conforme
as
necessidades
do
serviço
e
a
disponibilidade
orçamentária
do
município.
Equipe fortalecida e profissionais
disponibilizados para o serviço,
conforme planejamento municipal.
2026-2036|Recursos
próprios
da
Assistência Social ou do
FMAS.
Secretaria
Municipal
de
Assistência Social| |Fortalecer a participação da família no
|

Desenvolver
ações
sistemáticas
de
orientação,
acompanhamento
e
fortalecimento
das
famílias
dos
adolescentes em cumprimento de medidas
socioeducativas, por meio de atendimentos
Realização de atividades junto às|Recursos próprios ou de

| |processo socioeducativo, promovendo o
|


familiares, grupos socioeducativos, visitas

famílias e percentual de famílias
2026-2036|cofinanciamento estadual e

CREAS com apoio da Rede de
| |fortalecimento dos vínculos familiares e o
acesso à rede de roteão social|
domiciliares, reuniões e encaminhamentos
participantes das ações|federal alocados no FIA ou
FMAS
Proteção.| |pç .|à rede de proteção, assegurando a


|.| ||participação
da
família
no


|| |EIXO 03: CONTROLE SOCIAL NA EF
|acompanhamento
da
medida
socioeducativa.
ETIVAÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES, JOVENS E SUAS FAMÍLIAS

INDICADOR
|
| |OBJETIVOS ESPECÍFICOS|METAS
DE RESULTADO
PRAZO|ORIGEM DE RECURSOS
EXECUTOR RESPONSÁVEL| ||Apresentar anualmente ao CMDCA o
rltóri
d
ã
d
mdid
Rltóri rntd
20262036|Recursos
próprios
ou
de
cofinanciamento estadual e
CREAS| |Fortalecer
o
controle
social
e
o|eao
e
execuço
as
eas
socioeducativas.
eaos apeseaos.
-|federal alocados no FIA ou
FMAS.
| |





monitoramento da política socioeducativa.|
Monitorar e avaliar|Recursos
próprios
ou
de| ||

anualmente a execução do Plano Decenal
através da Comissão Municipal.
Avaliações realizadas.
2027-2036|cofinanciamento estadual e
federal alocados no FIA ou

Comissão de de Monitoramento
e CMDCA.| |EIXO 04: GESTÃO, FINANCIAMENT
|O E INTERSETORIALIDADE NO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

INDICADOR
|FMAS.

| |OBJETIVOS ESPECÍFICOS|METAS

DE RESULTADO
PRAZO|ORIGEM DE RECURSOS
EXECUTOR RESPONSÁVEL| |Promover a
instituição de fluxo e
protocolo intersetorial para atendimento de
dl i d did|


Elaborar, validar e implantar o Fluxo e
Protocolo
Intersetorial
envolvendo
CREAS,
Assistência
Social,
Saúde,
Educação, Conselho Tutelar, Ministério
Público, Judiciário, Segurança Pública e
demais órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos
Fluxo
e
Protocolo
Intersetorial
elaborado, aprovado e implantado;
número de instituições signatárias;
percentual de casos atendidos conforme
o fluxo estabelecido.
2027-2029|Recursos
próprios
ou
de
cofinanciamento estadual e
federal alocados no FIA ou
FMAS.
Secretaria
Municipal
de
Assistência Social e Rede de
Proteção
.| |aoescentes em cumprmento e mea
socioeducativa|
.|| |.|Capacitar anualmente os profissionais da
rede intersetorial sobre o fluxo e o
protocolo de atendimento socioeducativo.
Número de capacitações realizadas.
2026-2036|Recursos
próprios
ou
de
cofinanciamento estadual e
federal alocados no FIA ou
FMAS.
Secretaria
Municipal
de
Assistência Social, CREAS e
demais secretarias integrantes da
rede.| ||Garantir a capacitação continuada e
assessoria técnica aos profissionais que
atuam
na
execução
das
medidas
socioeducativas e dos demais integrantes
|




| |Fortalecer
a
execução
das
medidas
socioeducativas.|
da Rede de Proteção e do Sistema de
Garantia de Direitos da Criança e do
Adolescente (SGDCA), fortalecendo a
atuação intersetorial, a sensibilização para
o atendimento humanizado, a articulação
em rede e a corresponsabilidade na
Número de capacitações e assessoria
realizadas.
2026-2036|Recursos
próprios
ou
de
cofinanciamento estadual e
federal alocados no FIA ou
FMAS.
Secretaria
Municipal
de
Assistência Social, CREAS e
demais secretarias integrantes da
rede.| ||proteção integral de adolescentes em
cumprimento de medidas socioeducativas.|| |Assegurar a sustentabilidade financeira e
|




|| |administrativa para a implementação e
execução das ações previstas no Plano
Municial de Atendimento Socioeducativo|


Assegurar
recursos
financeiros
e
administrativos para execução do Plano.
Recursos
previstos
nas
peças
orçamentárias.
2027-2036|Recursos próprios
Gestão Municipal| |p|
Promover ações permanentes de educação
continuada para os profissionais do|| ||
Sistema de Garantia de Direitos e da Rede
de Proteção, realizando, no mínimo, duas|| |Qualificar a atuação integrada do SGD e|

capacitações intersetoriais anuais sobre|Recursos
próprios
e/ou
Rede de Proteção através das| |da Rede de Proteção no atendimento aos
adolescentes em cumprimento de medidas
|


SINASE, atendimento socioeducativo em
meio
aberto,
direitos
humanos,



Número de capacitações realizadas.
2026-2036|cofinanciamento estadual e
federal alocados no Fundo



Secretarias
Municipais
(Asistência Social, Educação e


| |socioeducativas, promovendo o respeito às
diversidades, à dignidade humana e à
intersetorialidade.|

diversidade,
equidade,
atendimento
humanizado, trabalho em rede, elaboração
do
PIA,
fluxos
e
protocolos
interinstitucionais,
assegurando
a
participação dos órgãos envolvidos na
execução e acompanhamento das medidas
socioeducativas.
|Municipal
da
Infância
e
Adolescência
(FIA)
ou
demais Fundos Municipais.
Cultura,
saúde,
Esporte,
Agricultura
Meio
Ambiente,
Indústra e Comércio)|

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