DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631
Art. 63. Eventuais alterações no Cronograma Eleitoral deverão ser divulgadas oficialmente pela Comissão Eleitoral.
Art. 64. A participação no processo de escolha implica ciência e aceitação das normas estabelecidas neste Edital.
Art. 65. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, 02 de outubro de 2026.
LUCIANE DALA VALLE CORREIA DE FREITAS Secretária Municipal de Educação
DELMIRA DE CÁSSIA APOLINÁRIO FELÍCIO
Presidente do CACS-FUNDEB – Colombo/PR Portaria nº 763/2024
ANEXO I
QUADRO DE ELEIÇÕES E ASSEMBLEIAS POR SEGMENTO CACS-FUNDEB – QUADRIÊNIO 2027/2030
Na oportunidade, os interessados poderão participar do processo de escolha de acordo com os segmentos que representam, conforme quadro abaixo:
| SEGMENTO REPRESENTATIVO | REQUISITOS | DATA/HORÁRIO/LOCAL |
|---|---|---|
| Organizações da Sociedade Civil | Pessoas que façam parte de organizações sociais voluntárias que servem como mecanismos de articulação entre o poder público e o cidadão, visando colaborar para o bem-estar da sociedade em que está inserida e ser escolhido pelos seus pares, conforme as regras estabelecidas neste Edital. |
A assembleia dos Diretores ocorrerá: 11 de novembro de 2026. 8h às 9h Auditório da Escola Municipal Pedro Viriato Parigot de Souza – CAIC Endereço:R. Antônio Francisco Scrok, 39 - São Gabriel, Colombo – PR. |
| Pais de alunos (CMEIs e Escolas) |
Ser pai, mãe ou responsável legal por aluno regularmente matriculado na Rede Municipal de Ensino e ser escolhido pelos seus pares, conforme as regras estabelecidas neste Edital. |
A assembleia dos Pais de Alunos ocorrerá: 11 de novembro de 2026. 9h às 10h Auditório da Escola Municipal Pedro Viriato Parigot de Souza – CAIC Endereço:R. Antônio Francisco Scrok, 39 - São Gabriel, Colombo – PR. |
| Estudantes da Educação Básica Pública | Ser estudante regularmente matriculado na Rede Municipal de Ensino, maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado, e ser escolhido pelos seus pares, observada a indicação prevista na legislação federal para um dos representantes do segmento. |
A assembleia dos Estudantes ocorrerá: 11 de novembro de 2026. 10h às 11h Auditório da Escola Municipal Pedro Viriato Parigot de Souza – CAIC Endereço:R. Antônio Francisco Scrok, 39 - São Gabriel, Colombo – PR. |
| Diretores (CMEIs e Escolas) |
Estar atuando na direção de unidade escolar da Rede Municipal de Ensino e ser escolhido pelos seus pares, conforme as regras estabelecidas neste Edital. |
A escolha das Organizações da Sociedade Civil ocorrerá: 11 de novembro de 2026. 11h às 12h Auditório da Escola Municipal Pedro Viriato Parigot de Souza – CAIC Endereço:R. Antônio Francisco Scrok, 39 - São Gabriel, Colombo – PR. |
ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO
REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
Nome completo: __________
CPF: _____ RG: _____
Endereço: _______ Bairro: _____ CEP: ____ Telefone: ___ E-mail: _________ Unidade de ensino: _______ Matrícula: ________ Cargo/Função: Diretor(a)________
Declaro que pertenço ao segmento dos diretores das escolas básicas públicas e que não me encontro em nenhuma das situações de impedimento previstas na legislação.
Colombo, _ de ___ de 2026.
Assinatura: ________
ANEXO III
FICHA DE INSCRIÇÃO
REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Nome completo do pai/mãe/responsável: _________
CPF: _____ RG: _____
Endereço: ____________
www.diariomunicipal.com.br/amp 539