Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 06/10/2026 · pág. 601

DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

Art. 19 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Fernandes Pinheiro, 05 de outubro de 2026.

SOLANGE DE OLIVEIRA GOES DALLAZUANNA

Secretária Municipal de Educação

ANEXO 1

RELATÓRIO TÉCNICO

Implementação da Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização

1. Apresentação

O presente Relatório Técnico tem por finalidade apresentar a estrutura administrativa e pedagógica implementada pela Secretaria Municipal de Educação de Fernandes Pinheiro para fortalecer sua capacidade institucional de planejar, coordenar, executar, monitorar e avaliar as ações da Política Municipal de Alfabetização.

A estrutura administrativa e pedagógica da Política Municipal de Alfabetização encontra-se regulamentada pela Lei Municipal nº 919, de 17 de julho de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização no município de Fernandes Pinheiro, pelo Decreto Municipal nº 198, de 31 de julho de 2026, que dispõe sobre a instituição do Comitê da Política Municipal de Alfabetização e pelo Decreto Municipal n° 199 de 03 de agosto de 2026 que nomeia a composição e os responsáveis pelo acompanhamento, articulação e fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

A organização da estrutura administrativa e pedagógica visa fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para planejar, coordenar, executar, monitorar e avaliar as ações voltadas à garantia da alfabetização das crianças na idade certa, assegurando a integração entre a Secretaria Municipal de Educação, o Comitê da Política Municipal de Alfabetização, as equipes gestoras e as unidades escolares.

A estrutura está alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), à Lei Federal nº 15.247/2025, à Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), à Lei Estadual nº 21.323/2022, que institui o Programa Educa Juntos Paraná, e às demais legislações educacionais vigentes.

2. Objetivo

A estrutura administrativa e pedagógica instituída pela Lei Municipal nº 919/2026 e articulada pelo Comitê da Política Municipal de Alfabetização tem como finalidade ampliar a capacidade institucional do município para a implementação da Política Municipal de Alfabetização, assegurando:

coordenação das ações voltadas à alfabetização;
planejamento e monitoramento das metas educacionais;
acompanhamento pedagógico das unidades escolares;
assessoramento técnico às equipes gestoras;
formação continuada dos profissionais da educação;
monitoramento dos indicadores de aprendizagem;
utilização de evidências para subsidiar a tomada de decisões;
implementação de estratégias de intervenção pedagógica e recomposição das aprendizagens;
articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, o Comitê da Política Municipal de Alfabetização e as unidades escolares.

3. Estrutura Administrativa e Pedagógica

A Secretaria Municipal de Educação dispõe de equipe técnica multidisciplinar responsável pelo planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização, organizada conforme a estrutura abaixo:

Nível da estrutura	Responsável/equipe	Principais atribuições relacionadas à Política Municipal de Alfabetização
Gestão estratégica	Secretária Municipal de Educação	Coordenar a Política Municipal de Alfabetização; estabelecer diretrizes; garantir recursos técnicos e administrativos; acompanhar indicadores educacionais; monitorar metas e resultados
Coordenação da Política Municipal de Alfabetização	Articuladora Municipal RENALFA	Coordenar as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; acompanhar avaliações externas; monitorar indicadores; organizar formações; assessorar as unidades escolares
	Professora de Apoio Técnico SME	Assessoramento pedagógico, visitas técnicas e monitoramento das aprendizagens.
	Psicopedagoga	Apoiar intervenções pedagógicas, acompanhar estudantes com dificuldades de aprendizagem e orientar professores e equipes escolares.
Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação	Fonoaudióloga	Desenvolver ações relacionadas ao desenvolvimento da linguagem oral e escrita, apoiando o processo de alfabetização e orientando os profissionais da educação
	Psicóloga	Contribuir com ações voltadas ao desenvolvimento socioemocional dos estudantes e ao fortalecimento das condiçõespara aprendizagem.
	Documentadora Escolar	Organizar registros, indicadores educacionais, documentação oficial e evidências das ações desenvolvidas pela Política Municipal de Alfabetização
Governança e acompanhamento institucional	Comitê da Política Municipal de Alfabetização	Acompanhar, articular e fortalecer as ações da Política Municipal de Alfabetização.
Gestão escolar	Diretores escolares	Coordenar a execução das ações da Política Municipal de Alfabetização nas unidades escolares; acompanhar indicadores educacionais; monitorar o planejamento pedagógico; promover formações em serviço e articular as ações da escola com a Secretaria Municipal de Educação.
Gestão pedagógica	Coordenadoras pedagógicas	Acompanhar o planejamento docente; monitorar as aprendizagens; realizar observações em sala de aula; promover devolutivas pedagógicas e acompanhar as ações de alfabetização.
Execução pedagógica	Professore	Desenvolver práticas de alfabetização, aplicar avaliações diagnósticas, executar intervenções pedagógicas e acompanhar continuamente o desenvolvimento das aprendizagens.
Público-alvo	Estudantes da Rede Municipal	Participar das ações previstas na Política Municipal de Alfabetização, nas avaliações diagnósticas e nas estratégias de recomposição das aprendizagens

3.1 Organograma

1º nível – Gestão estratégica -Secretária Municipal de Educação.

2º nível – Coordenação da Política Municipal de Alfabetização - Articuladora Municipal RENALFA.

3º nível – Equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação- Professora de Apoio Técnico; Psicopedagoga; Psicólogo; Fonoaudióloga; Documentadora Escolar.

4º nível – Governança e acompanhamento institucional - Comitê da Política Municipal de Alfabetização

5º nível – Gestão escolar- Diretores escolares; Coordenadores pedagógicos.