DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631
| DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária:17.002 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS | |
| Funcional Programática:17.002.0008.0243.0018.2073 | Atividade:A Proteção Social Básica de um município tem como objetivo preve meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Suas atividades Referência de Assistência Social (CRAS), oferecendo serviços como o PAIF Família), orientações, visitas domiciliares, oficinas e atividades socioeducativas. crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, promovendo inclusão social e apoio, acolhimento e o fortalecimento da cidadania no território municipal. |
nir situações de vulnerabilidade e risco social, por são desenvolvidas principalmente nos Centros de (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Atende famílias em situação de pobreza, idosos, acesso a direitos. A proteção básica busca garantir |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190130000 - Contribuiçõespatronais | 09341 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) Federal | R$ 2.400,34 |
| DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| Unidade Orçamentária:17.002 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS | |
| Funcional Programática:17.002.0008.0243.0018.2073 | Atividade:A Proteção Social Básica de um município tem como objetivo preve meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Suas atividades Referência de Assistência Social (CRAS), oferecendo serviços como o PAIF Família), orientações, visitas domiciliares, oficinas e atividades socioeducativas. crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, promovendo inclusão social e apoio, acolhimento e o fortalecimento da cidadania no território municipal. |
nir situações de vulnerabilidade e risco social, por são desenvolvidas principalmente nos Centros de (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Atende famílias em situação de pobreza, idosos, acesso a direitos. A proteção básica busca garantir |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil | 09341 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) Federal | R$ 11.516,00 |
| VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: | R$123.916,34 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Honório Serpa, 05 de outubro de 2026.
| JOAO CARLOS GARBIN |
|---|
| Prefeito Municipal |
Publicado por: Adilson Antonio Boller Código Identificador: 535BCC79
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO 190 SUPLEMENTAR
DECRETO 190
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 1.403.078,18 (um milhão, quatrocentos e três mil, setenta e oito reais e dezoito centavos)."
O PREFEITO DE HONóRIO SERPA, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1081 de 11 de Dezembro de 2025: DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 1.403.078,18 (um milhão, quatrocentos e três mil, setenta e oito reais e dezoito centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguintes dotaões orçamentárias:
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | |
|---|---|
| DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO | |
| Unidade Orçamentária:15.001 | DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO |
| Funcional Programática:15.001.0026.0782.0004.2053 | Atividade:O Departamento de Viação é responsável pela manutenção, conservação e melhoria das vias urbanas e rurais do município. Suas atividades incluem a abertura e recuperação de estradas, patrolamento, cascalhamento, recape e pavimentação da malha viária, drenagem e construção de pontes e bueiros. Também atua na sinalização viária, garantindo segurança e acessibilidade ao tráfego de veículos e pedestres. Em áreas rurais, facilita o escoamento da produção agrícola e o acesso a comunidades. O departamento opera com máquinas e equipes próprias, respondendo a demandas emergenciais e planejadas, contribuindo para o desenvolvimento e a mobilidade urbana e rural do município. |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso Valor |
| 3390300000 - Material de consumo | 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente R$ 80.000,00 |
| DPTO. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE | |
| Unidade Orçamentária:12.001 | DPTO. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
| Funcional Programática:12.001.0020.0608.0003.2026 | Atividade:A ação de Manutenção do Departamento de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente , visa promover o desenvolvimento sustentável no meio rural e garantir a preservação dos recursos naturais no município. Suas principais atividades incluem o apoio técnico a produtores rurais, incentivo à agricultura familiar, promoção de feiras e programas de comercialização de produtos locais, bem como a participação desses produtores aos programas de compras institucionais, incentivar a produção de alimentos orgânicos. Desenvolver estratégias para descarte e aproveitamento de dejetos animais, atuar no controle sanitário de rebanhos e no estímulo à produçãopecuária com responsabilidade ambiental. |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso Valor |
| 3190130000 - Contribuições patronais | 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente R$ 10.000,00 |
| DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Unidade Orçamentária:14.002 | DIVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE |
| Funcional Programática:14.002.0010.0302.0007.2046 | Atividade:Os consórcios na área de saúde de um município são parcerias entre cidades para compartilhar serviços e recursos, ampliando o acesso da população a atendimentos especializados, exames, cirurgias e medicamentos. Por meio do consórcio, os municípios conseguem reduzir custos, otimizar a gestão e garantir serviços que, isoladamente, não poderiam oferecer. Essa cooperação fortalece a regionalização da saúde, melhora a eficiência do sistema e promove maior resolutividade no atendimento. Os consórcios são fundamentais para ampliar a cobertura e a qualidade dos serviços de saúde, especialmente em municípios de menorporte. |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso Valor |
| 3371700000 - Rateiopelaparticipação em consórciopúblico | 03000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Saúde R$ 400.000,00 |
| DEPARTAMENTO MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO | |
| Unidade Orçamentária:16.002 | DIVISÃO DE CULTURA E TURISMO |
| Funcional Programática:16.002.0013.0392.0011.2059 | Atividade:A manutenção da cultura e turismo no município envolve a preservação do patrimônio histórico, apoio a manifestações culturais e incentivo às tradições locais. As ações incluem a promoção de eventos, festivais, oficinas e atividades que valorizem a identidade cultural da comunidade. No turismo, o foco está na divulgação dos atrativos naturais, históricos e culturais, além do apoio à infraestrutura turística e à recepção de visitantes. A integração entre cultura e turismo fortalece a economia local, gera emprego epromove o desenvolvimento sustentável, além de enriquecer a vida social e cultural dapopulação. |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso Valor |
| 3190130000 - Contribuições patronais | 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente R$ 1.500,00 |
| DEPARTAMENTO MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO |
www.diariomunicipal.com.br/amp 626