Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 06/10/2026 · pág. 748

DOMPR 06/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3631

19.1. A contratação possui baixo potencial de impacto ambiental, devendo observar práticas de redução de consumo de papel, priorização de meio digital e descarte adequado de componentes eletrônicos, conforme ETP.

Santa Amélia 02 de outubro de 2026.

EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

Publicado por: Eduardo Carlos de Oliveira Código Identificador: 5C5015B0

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O prefeito Municipal INIVALDO BATISTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer jurídico, resolve:

01 – ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

Processo n°: 75/2026

Licitação n°: 8/2026

Modalidade: Inexigibilidade

Data da Homologação: 05/10/2026

Data de adjudicação: 05/10/2026

Objeto homologado: Contratação de capacitação continuada, em licitações e contratos para os servidores desta municipalidade, através de plataforma de ensino digital.

PORTAL	LICITAÇÕE	S MUNICIPAIS LTDA
Lote	Item	Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Preço	Preço total
1	1	CURSO DE CAPACITAÇÃO. A plataforma deverá contemplar, no mínimo, os seguintes requisitos:Disponibilização de cursos e conteúdos gravados, estruturados em módulos ou trilhas de aprendizagem, contemplando temas relacionados à Lei Federal nº 14.133/2021 e às rotinas envolvidas nas contratações públicas municipais;Possibilidade de acesso e revisão dos conteúdos gravados de forma recorrente, permitindo que os servidores consultem as aulas conforme sua necessidade e ritmo de aprendizagem;Disponibilização de novas aulas e conteúdos ao longo da vigência da contratação, especialmente quando houver alterações legislativas, atualizações regulamentares, entendimentos dos órgãos de controle, mudanças na jurisprudência ou surgimento de questões relevantes relacionadas às contratações públicas;Disponibilização de minutas, modelos e materiais de apoio editáveis, relacionados aos conteúdos disponibilizados na plataforma, que possam servir como subsídio para a elaboração e padronização de documentos e procedimentos administrativos, observadas as particularidades e necessidades do Município;Disponibilização de plantão semanal de dúvidas em grupo, com duração aproximada de 1 (uma) hora, destinado ao esclarecimento de dúvidas, discussão de situações práticas, compartilhamento de experiências e debate de questões relacionadas à aplicação da Lei nº 14.133/2021;Disponibilização de atendimento individual para esclarecimento de dúvidas, mediante agendamento, em periodicidade de até 1 (um) atendimento por semana para a instituição, com duração de até 40 (quarenta) minutos, destinado ao suporte e orientação individualizada dos usuários em relação aos conteúdos e temas abordados na capacitação; Disponibilização de ambiente de interação entre os participantes, permitindo a troca de experiências, discussão de casos práticos, compartilhamento de conhecimentos e interação entre profissionais que atuam na área de contratações públicas;A plataforma deverá possuir acesso remoto por meio de ambiente virtual, permitindo aos servidores municipais realizar as capacitações e consultar os materiais disponibilizados de forma prática e compatível com as atividades funcionais;Os conteúdos deverão apresentar caráter prático e atualizado, contribuindo para o desenvolvimento das competências dos servidores envolvidos nos processos de contratação e para a aplicação mais segura e eficiente da Lei nº 14.133/2021 no âmbito municipal.Acesso a comunidade exclusiva de servidores (até 30 logins/senhas).A solução deverá, ainda, proporcionar atualização contínua dos usuários durante a vigência contratual, de modo que a capacitação não se limite ao acesso a conteúdos estáticos, mas possibilite o acompanhamento das alterações normativas, dos entendimentos jurisprudenciais e das situações práticas que possam impactar a atuação dos servidores responsáveis pelas contratações públicas.Contratação de plataforma digital de ensino continuado com acesso à aulas (ao vivo e gravadas); minutas editáveis; mentorias em grupo e individual e acesso a comunidade exclusiva de servidores (até 30 logins/senhas).	UNI	1,00	32.000,00	32.000,00
TOTAL						32.000,00

Valor homologado: 32.000,00

Santa Amélia, 05 de outubro de 2026.

INIVALDO BATISTA

Prefeito de Santa Amélia

Publicado por: Nilson Jose Martins Código Identificador: C84C84FB

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 036/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2026

Eu Willian Cezar Viega, Prefeito Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que me são conferidas por Lei, e de conformidade com o dispositivo na Lei Federal n° 14.133/21 c/c Decreto Municipal n.º 2.430/2024.