DOEPA 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.793  11

Terça-feira , 06 de OUTUBRO de 2026

iii da lei nº 6.182/98, a efetuar o recolhimento do crédito tributário ou interpor impugnação junto a esta coordenação localizada na rodovia transamazônica, Km 05, Quadra especial, folha 30, bairro de Nova Marabá, município de Marabá (PA), findo o qual, sujeitar-se-á à cobrança executiva do crédito tributário, conforme estabelece a lei estadual n.º 6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela lei complementar nº 58, de 03 de agosto de 2006.

raZÃo social: lider Mix coMercio de aliMeNtos ltda iNscriÇÃo estadUal: 15.848.056-2 cNPJ: 47.323.552/0001-02

aiNf’s: 032026510000198-7 e 032026510000199-5 afre: gabriel cavalcante fernandes carlos saNdro gaUdereto borsatto coordenador da cerat Marabá

o coordenador da cERAt Marabá, no uso de suas atribuições, NotiFICA aos titulares, sócios ou representantes legais da firma abaixo relacionada, nos termos do artigo 11 da lei n.º 6.182/98 e dos artigos 65 e 66 da lei n.º 5.530/89, combinado com os artigos 124 e 744 do ricMs, aprovado pelo decreto n.º 4.676/01, a apresentar os documentos a seguir relacionados, objeto da ação fiscal de rotina ou Pontual, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do 15º dia de publicação deste edital, na forma do art. 14, § 3º, iii da lei 6.182/98., na forma do art. 14, § 3º, iii da lei 6.182/98.

razão social: da costa Neto coMercial de frUtas e verdUras ltda inscrição estadual: 75.069.146-8 Notificação Fiscal nº 032026820000021-9 Período: de 12/2025 até 12/2025

auditor fiscal solicitante: Juan felipe felix corrales documentos solicitados:

sujeito passivo dispensado da apresentação de documentos Outros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta ação fiscal. local p/ entrega da documentação: rodovia transamazônica, Km 05, folha 30, Nova Marabá – Marabá/Pa. telefone (94) 2101-4800.

o não atendimento à presente NotificaÇÃo, no prazo estipulado, determinará a imediata aplicação das penalidades cabíveis, nos termos do Artigo 78, inciso XI, alínea C da Lei n.º 5.530/89, ficando ciente, desde logo, que a presente medida caracteriza o início da ação fiscal pertinente, visando ao interesse do erário estadual. saNdro gaUdereto borsatto coordenador da cerat Marabá

ltda, , inscrição estadual nº. 15.216.268-2, advogado: KlerYssoN alfaia daMasceNo, oab/Pa-24545;

em 13/10/2026, às 09:30h, recUrso de ofÍcio n.º 23.210, aiNf nº 032017510000611-4, contribuinte sePco1 coNstrUÇÕes do brasil ltda, inscrição estadual nº. 15.498.143-5.

id da contratação no PNcP: 05054903000179-1-000033/2026 autorizo a contratação direta por dispensa de licitação, conforme detalhamento:

|contratante|estado do Pará | secretaria de estado da faZeNda cNPJ nº 05.054.903/0001-79.| |---|---| |contratada|baQPlast coMércio e rePreseNtaÇÕes ltda
cNPJ: 22.920.524/0001-33| |Descrição da con-
tratação|aquisição de 152 extintores portáteis de pressurização direta com carga de pó químico seco do
tipo classe abc, com capacidade de 6kg, destinados ao prédio sede do órgão cetral e às demais
unidades da secretaria de estado da fazenda.| |valor Global|r$ 29.944,00 (vinte e nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais)| |fundamento da Dis-
pensa|art. 75, ii, da lei federal nº 14.133/21.| |Dotação orçamen-
tária|Órgão: 17101 – secretaria de estado da fazenda – sefa
funcional Programática: 17101.04.122.1297.8338.449052
Unidade gestora: 170101 – secretaria de estado da fazenda
função: 04 – administração
sub-função: 122 – administração geral
Programa: 1297 – Manutenção da gestão
atividade: 8338 – oper. das ações administrativas
Natureza da despesa: 44.90.52 – equip. e Material Permanente
valor: r$ 29.944,00
fonte de recurso: 02753000044 – taxa fazendária|

belém (Pa), 30 de setembro de 2026. reNé de oliveira e soUsa JÚNior secretário de estado da fazenda

id contratação PNcP: 05054903000179-1-000030/2026

a secretária-geral do tarf da secretaria de estado da fazenda, sr.ª ana Kátia Nascimento da Paz sarmento, torna pública a data de julgamento dos recursos abaixo, que ocorrerá por meio de sessão de Modo Híbrido, Presencial e oN-liNe, por meio de videocoNferêNcia, conforme instrução Normativa sefa n. 004/2021, de 16/03/2021, na sala de sessões do tribunal, sito em belém, na av. gentil bittencourt, 2566, 3º andar, entre trav. castelo branco e av. José bonifácio:

em 15/10/2026, às 09:30h, recUrso volUNtário n.º 22.314, aiNf nº 012023510000210-0, contribuinte Med care solUtioN distribUiÇÃo de eQUiPaMeNtos Médicos e HosPitalares ltda eM recUPeraÇÃo JUdicial, inscrição estadual nº. 15.539.776-1, advogado: aNdré MoNteiro KaPritcHKoff, oab/sP-151347;

em 15/10/2026, às 09:30h, recUrso volUNtário n.º 22.422, aiNf nº 012024510000344-9, contribuinte coMvar coMercial ltda, inscrição estadual nº. 15.498.955-0;

em 15/10/2026, às 09:30h, recUrso volUNtário n.º 23.706, aiNf nº 352025510000923-4, contribuinte Poli filtro iNdÚstria e coMércio de PeÇas Para aUtos ltda, inscrição estadual nº. 15.821.305-0; em 15/10/2026, às 09:30h, recUrso de ofÍcio n.º 22.916, aiNf nº 372024510000066-0, contribuinte beUafoUr iPseN farMcêUtica ltda, cNPJ nº. 07.718.721/0004-23.

autorizo a contratação direta por dispensa de licitação, conforme detalhamento:

belém (Pa), 02 de outubro de 2026. rené de oliveira e sousa Júnior secretário de estado da fazenda

Protocolo: 1380737

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a secretária-geral do tarf da secretaria de estado da fazenda, sr.ª ana Kátia Nascimento da Paz sarmento, torna pública a data de julgamento dos recursos abaixo, que ocorrerá por meio de sessão de Modo Híbrido, Presencial e oN-liNe, por meio de videocoNferêNcia, conforme instrução Normativa sefa n. 004/2021, de 16/03/2021, na sala de sessões do tribunal, sito em belém, na av. gentil bittencourt, 2566, 3º andar, entre trav. castelo branco e av. José bonifácio:

em 13/10/2026, às 09:30h, recUrso de ofÍcio n.º 23.008, aiNf nº 012024510000118-7, contribuinte scP coMércio iMPortaÇÃo e exPortaÇÃo de aliMeNtos ltda, inscrição estadual nº. 15.386.872-4; em 13/10/2026, às 09:30h, recUrso de ofÍcio n.º 23.076, aiNf nº 182025510000012-7, contribuinte cf distribUidora de aliMeNtos ltda, , inscrição estadual nº. 15.216.268-2, advogado: KlerYssoN alfaia daMasceNo, oab/Pa-24545;

em 13/10/2026, às 09:30h, recUrso volUNtário n.º 23.078, aiNf nº 182025510000012-7, contribuinte cf distribUidora de aliMeNtos

BANCO DO ESTADO DO PARÁ

data: 03/09/2026

objeto: Patrocínio cultural na forma da Política institucional do banpará destinado à realização do projeto/evento denominado “12ª feira Pará NegÓcios”, a ser realizado no período de 04/12/2026 a 06/12/2026, na cidade de belém/Pa, conforme condições, prazos e contrapartidas estabelecidos neste contrato e em seus anexos, considerando o interesse do banpará em divulgar, fortalecer, agregar, incrementar, gerar reconhecimento ou ampliar benefícios ligados à marca deste banco, em atitude negocial visando aumento de volume de negócios, conforme aprovado pela diretoria colegiada.