DOEPA 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34  diário oficial Nº 36.793

Terça-feira , 06 de OUTUBRO de 2026

conceder aos militares: sgt bM clelsoN ferreira Moraes, Mf: 57173895 e sd bM tacio Pereira de Medeiros, Mf: 5934477, 01 (UMa) diária de alimentação para cada, perfazendo um valor total de r$ 278,63 (dUZeNtos e seteNta e oito reais e sesseNta e três ceNtavos), para seguirem em viagem de belém - Pa para barcarena - Pa, no dia 10 de agosto de 2026, a serviço da dal do cbMPa. esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ordeNador: JaYMe de aviZ beNJÓ - cel QobM. comandante - geral do cbMPa e coordenador estadual de defesa civil.

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POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

Partes: Polícia civil do estado do Pará. cNPJ nº 00.368.105/0001-06 e eder tadeU goZZo - Me. cNPJ nº 10.535.534/0001-76.

objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato pelo prazo adicional de 12 meses, ou até a conclusão do processo licitatório em curso nos autos do processo nº 2026/2539808, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

data da assinatura: 02/10/2026.

vigência: 20/01/2027 a 20/01/2028.

funcional Programática: 40101.06.122.1297.8338 elemento de despesa: 339039 fonte de recursos 01500000001 Pi: 4110008338c. estadual. Processo nº 2026/2947659.

contratado: eder tadeU goZZo - Me.

endereço: rua doutor Zuquim, nº 1360, bairro: santana, são Paulo/sP, cep: 02.035-022, tel: (11) 3090-5823.

ordenador: delegado raimundo benassuly Maués Junior. delegado-geral da Polícia civil/Pa.

Protocolo: 1380837

o delegado-geral da PolÍcia civil do estado do Pará, delegado raiMUNdo beNassUlY MaUés JÚNior, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 8° da Lei Complementar n° 022, de 15 de março de 1994...

coNsideraNdo: o disposto no art. 8º, inciso i, da lei complementar nº 022, de 15 de março de 1994 (lei orgânica da Polícia civil do estado do Pará), que atribui ao delegado-geral a competência administrativa para dirigir, gerir, representar e exercer os demais atos necessários à eficaz administração da Polícia civil do estado;

coNsideraNdo: a recomendação da controladoria-geral do estado do Pará (cge-Pa), no sentido de que seja designado fiscal para os contratos vigentes com vistas a acompanhar a execução dos mesmos.

coNsideraNdo: o decreto estadual, de 01 de abril de 2025, publicada no DOE N° 36.183, de 02 de abril de 2025. resolve:

I – REVOGAR os termos da PORTARIA n° 009/2025 – DGPC/DA/FISCAL, de 14/02/2025 que designou o servidor brUNo ferNaNdes de liMa, delegado de Polícia civil, matrícula nº 57233550/1, para acompanhar como FISCAL a execução do Contrato nº 387/2022–PC/PA, firmado com a empresa g.t.a. iMÓveis s/s ltda, e no seu impedimento o servidor tHiago José do NasciMeNto david, investigador de Polícia civil, matrícula nº 5940019/1.

ii - desigNar nos termos da lei federal nº 14.133/21 o servidor tHiago José do NasciMeNto david, investigador de Polícia civil, matrícula nº 5940019/1 para acompanhar como fiscal a execução do contrato nº 387/2022–PC/PA, firmado com a empresa G.T.A. IMÓVEIS S/S LTDA, CNPJ N° 09.528.663/0001-58, cujo objeto é a locação de 01(um) imóvel para fins não residenciais, localizado na Rodovia do Coqueiro-Tapanã (BL 06), onde confina com a Passagem Nossa Senhora de Fátima e Passagem Esperantista, no Município de ananindeua/Pa, e no seu impedimento o servidor liNcolN cesar PirÃo vrUcK, delegado de Polícia civil, matrícula nº 5940484/1, que assistirá o referido contrato com as mesmas atribuições, no âmbito da Polícia civil do estado do Pará, desde o início até o término da vigência contratual.

III – ATRIBUIR ao fiscal do Contrato as seguintes atividades:

a) acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

b) registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto; c) determinar a reparação, correção ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução;

d) rejeitar, no todo ou em parte, fornecimento executado em desacordo com o contrato;

objeto: coNtrataÇÃo de eMPresa Para execUtar serviÇos de eNgeNHaria de reforMa e aMPliaÇÃo do Prédio da delegacia de castaNHal – deaM/deaca, localiZado Na tv. 1º de Maio, 911, bairro Nova oliNda, castaNHal/Pa.

id comprasgov (execução da contratação: 925621 - 4/2026 ) id PNcP: 00368105000106-1-000150/2026

tipo de licitação: empreitada por preço global

entrega de edital: www.comprasnet.gov.br e www.compraspara.pa.gov.br local da abertura: www.comprasnet.gov.br

data da abertura: 21/10/2026

Hora da abertura: 09:00 (horário de brasília/df) agente de contratação: leão da costa leão Neto delegado geral: raimundo benassuly Maués Junior.

Protocolo: 1381028

Protocolo: 1381007

e) exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

f) exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

g) atestar e encaminhar as faturas/notas fiscais, devidamente atestadas para a diretoria de administração;

h) comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

iv – deterMiNar a diretoria de administração que adote as devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato. registre-se, PUbliQUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo beNassUlY MaUés JÚNior delegado-geral da Polícia civil do estado do Pará

Protocolo: 1380800

Protocolo: 1381009