DOERJ 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DE 24.09.2026 PRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA dia an- PROCESSO Nº SEI-210001/045302/2026- ARQUIVE-SE. DESPACHOS DO DIRETOR DE 30.09.2026 DE 29.09.2026 PROCESSO Nº SEI-210001/110674/2026- ARQUIVE-SE ambula- PROCESSO Nº SEI-210001/073731/2026- ARQUIVE-SE. PRESÍDIO DJANIRA DOLORES DE OLIVEIRA os reali- DE 30.09.2026 DESPACHO DO DIRETOR DE 30.09.2026 PROCESSO Nº SEI-210001/037003/2026- ARQUIVE-SE. PROCESSO Nº SEI-210001/093324/2026- ARQUIVE-SE SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL de avaUnidade, INSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON Saúde Pe- D E S PA C H O DO COORDENADOR DE 21.09.2026 DESPACHO DO DIRETOR DE 22.09.2026 PROCESSO Nº SEI-210001/061959/2026- ARQUIVE-SE PROCESSO Nº SEI-210001/105337/2026- ARQUIVE-SE o encer- INSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO de até 10 SUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO E SAUDE PRISIONAL a Aten- HOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO D E S PA C H O S DO DIRETOR DE 24.09.2026 DESPACHOS DO DIRETOR DE 28.09.2026 PROCESSO Nº SEI-210001/108928/2026 - ARQUIVE-SE PROCESSO Nº SEI-210001/092742/2026- ARQUIVE-SE DE 30.09.2026 PROCESSO Nº SEI-210001/097011/2026- ARQUIVE-SE da PROCESSO Nº SEI-210001/115239/2026- ARQUIVE-SE. SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL CORREGEDORIA GERAL PRESÍDIO LEMOS BRITO DESPACHO DA CORREGEDORA D E S PA C H O S DO DIRETOR no- DE 22.09.2026 DE 21.09.2026 indi- PROCESSO Nº SEI-210001/013311/2026- ARQUIVE-SE PROCESSO Nº SEI-210001/106802/2026- ARQUIVE-SE DE 24.09.2026 acom- DE 29.09.2026 PROCESSO Nº SEI-210001/110652/2025- ARQUIVE-SE PROCESSO Nº SEI-210001/111340/2026- ARQUIVE-SE as- CADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL no pre- PRESÍDIO ARY FRANCO DESPACHO DO DIRETOR DESPACHOS DO DIRETOR DE 23.09.2026 DE 22.09.2026 exclusiva- PROCESSO Nº SEI-210001/107269/2026- ARQUIVE-SE PROCESSO Nº SEI-210001/104853/2026- ARQUIVE-SE PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA para SERVIÇO DE OPERAÇÕES ESCOLTA Di- DESPACHO DO DIRETOR Laudo DE 30.09.2026 DESPACHOS DO DIRETOR DE 24.09.2026 sugestivo PROCESSO Nº SEI-210001/104593/2026- ARQUIVE-SE PROCESSO Nº SEI-210001/103134/2026- ARQUIVE-SE PRESÍDIO JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA PRESÍDIO HÉLIO GOMES DESPACHO DO DIRETOR DE 23.09.2026 DESPACHO DO DIRETOR DE 23.09.2026 PROCESSO Nº SEI-210001/111978/2026- ARQUIVE-SE PROCESSO Nº SEI-210001/104615/2026- ARQUIVE-SE publicação, PENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES PROCESSO Nº SEI-210001/103700/2026- ARQUIVE-SE DESPACHO DO DIRETOR CADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA DE 24.09.2026 DESPACHO DO DIRETOR PROCESSO Nº SEI-210001/108648/2026- ARQUIVE-SE DE 23.09.2026 CADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA PROCESSO Nº SEI-210001/106189/2026- ARQUIVE-SE DESPACHO DO DIRETOR PRESÍDIO DJANIRA DOLORES DE OLIVEIRA DE 25.09.2026 DESPACHO DO DIRETOR Id: 2768569 PROCESSO Nº SEI-210001/105612/2026- ARQUIVE-SE. DE 23.09.2026 PENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ PROCESSO Nº SEI-210001/097767/2026- ARQUIVE-SE D E S PA C H O DO DIRETOR PRESÍDIO BANDEIRA STAMPA DE 24.09.2026 DESPACHO DO DIRETOR PROCESSO Nº SEI-210001/092929/2026- ARQUIVE-SE. DE 24.09.2026 a Comis- PRESÍDIO ALFREDO TRANJAN PROCESSO Nº SEI-210001/111886/2026- ARQUIVE-SE DESPACHO DO DIRETOR PRESÍDIO JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI DE 04.09.2026 DESPACHO DO DIRETOR PROCESSO Nº SEI-210001/000728/2026- ARQUIVE-SE. DE 22.09.2026 PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS PROCESSO Nº SEI-210001/101982/2026- ARQUIVE-SE Dis- D E S PA C H O S DO DIRETOR INSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO DE 28.09.2026 DESPACHO DO DIRETOR PROCESSO Nº SEI-210001/079687/2026- ARQUIVE-SE. DE 24.09.2026 DE 24.09.2026 PROCESSO Nº SEI-210001/112673/2026- ARQUIVE-SE PROCESSO Nº SEI-210001/063408/2026- ARQUIVE-SE. PRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO PRESÍDIO HÉLIO GOMES DESPACHO DO DIRETOR DE 23.09.2026 DESPACHO DO DIRETOR DE 23.09.2026 PROCESSO Nº SEI-210001/110181/2026- ARQUIVE-SE PROCESSO Nº SEI-210001/109051/2026- ARQUIVE-SE. DE 24.09.2026 PRESÍDIO ROMEIRO NETO PROCESSO Nº SEI-210001/111368/2026- ARQUIVE-SE Id: 2768711 DESPACHO DO DIRETOR PRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO DE 28.09.2026 DESPACHO DO DIRETOR PROCESSO Nº SEI-210001/108980/2026- ARQUIVE-SE DE 24.09.2026 VA N E S S A CADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI PROCESSO Nº SEI-210001/113102/2026- ARQUIVE-SE tra- DESPACHO DO DIRETOR PRESÍDIO DR. SERRANO NEVES DE 22.09.2026 DESPACHO DO DIRETOR PROCESSO Nº SEI-210001/105564/2026- ARQUIVE-SE DE 23.09.2026 Penal consta dos PRESÍDIO ARY FRANCO nº SEI- PROCESSO Nº SEI-210001/090906/2026- ARQUIVE-SE Id: 2768839 DESPACHOS DO DIRETOR PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS DE 30.09.2026 DESPACHO DO DIRETOR PROCESSO Nº SEI-210001/101314/2026- ARQUIVE-SE DE 21.09.2026 PROCESSO Nº SEI-210001/107509/2026- ARQUIVE-SE PROCESSO Nº SEI-210001/105905/2026- ARQUIVE-SE CADEIA PÚBLICA COTRIM NETO PRESÍDIO MONIZ SODRÉ DESPACHO DO DIRETOR DESPACHO DO DIRETOR DE 28.09.2026 DE 25.09.2026 PROCESSO Nº SEI-210001/106527/2026- ARQUIVE-SE PROCESSO Nº SEI-210001/106120/2026- ARQUIVE-SE

§ 1º - Cabe à Equipe de Saúde da Atenção Primária Prisional da Unidade fornecer antecipadamente, até o final do expediente do dia anterior, listagem nominal para atendimento dos custodiados à Chefia de Segurança da Unidade Prisional, a qual repassará à Chefia de Turma para proceder à retirada dos acautelados para o atendimento em saúde.

§ 2º - Fica estabelecido que o horário de atendimento nos ambulatórios das Unidades Prisionais será das 09h às 17h, ressalvados os casos excepcionais de urgência e emergência. O atendimento realizado nos ambulatórios dos Hospitais Penais será de 24 horas diárias, em todos os dias da semana.

§ 3º - Os casos excepcionais em relação à listagem de atendimento dos custodiados de que trata o § 1º ocorrerão por critério de avaliação fundamentada da Equipe de Saúde ou da Direção da Unidade, ou por determinação dos setores da Superintendência de Saúde Penitenciária.

§ 4º - Fica estabelecido que, após o início da conferência das Pessoas Privadas de Liberdade custodiadas nas Unidades Prisionais para fechamento da rotina diária, até o horário estabelecido para o encerramento dos ambulatórios, poderá haver o atendimento de até 10 (dez) internos em qualquer especialidade de saúde, devendo a Atenção Primária Prisional fornecer à Direção ou à Chefia de Segurança, até as 15h, a listagem dos pacientes que ainda aguardam atendimento no ambulatório. DO FLUXO DAS INFORMAÇÕES DE SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Art. 9º - Fica estabelecido que o fluxo de informações internas referentes a questões de saúde, prestadas entre setores e unidades da SEPPEN/RJ, deve ser realizado exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações do Estado do Rio de Janeiro (SEI/RJ).

Id: 2768703

§ 1º - Na impossibilidade de prestação de informações via SEI/RJ, por excepcional inoperância do sistema, estas poderão ser prestadas por meio de correio eletrônico oficial (e-mail), contendo identificação nominal do solicitante, identificação funcional, contato telefônico e indicação do órgão de origem/serventia.

§ 2º - As informações prestadas ou solicitadas conforme o parágrafo anterior deverão ser posteriormente inseridas no SEI/RJ para acompanhamento do fluxo de informação interno.

Art. 10 - A Direção da Unidade poderá contar com a colaboração das Equipes de Saúde, que fornecerão informações sobre a produção assistencial ou dados gerenciais, inclusive para fins de auxílio no preenchimento de relatórios de fiscalização dos órgãos de controle, caso estes ainda não tenham sido disponibilizados antecipadamente pela Secretaria Municipal de Saúde em ambiente próprio.

Art. 11 - As informações prestadas pela Equipe de Saúde exclusivamente no caso de solicitação de Prisão Albergue Domiciliar (PAD) deverão ser encaminhadas à Coordenação ou Superintendência de Saúde da SEPPEN, que as remeterá à Divisão Médico-Ambulatorial para avaliação das informações prestadas. Caso julgue necessário, a Divisão realizará a avaliação presencial do PPL antes de emitir Laudo Médico sugestivo de PAD.

Parágrafo Único - Em qualquer hipótese, o Laudo Médico sugestivo de PAD deverá ser instruído com cópia do relatório e de quaisquer outros documentos enviados pela Equipe de Saúde que assiste a pessoa privada de liberdade em sede ambulatorial ou hospitalar.

Art. 12 - Os casos omissos ou não previstos nesta Portaria serão analisados conjuntamente pelo Subsecretário de Gestão Operacional e pelo Subsecretário de Reintegração e Saúde Penitenciária.

Art. 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria Conjunta SUBTP/SUBOP nº 03, de 03 de outubro de 2023, publicada no BI nº 190/2023, de 11 de outubro de 2023, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ).

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2026

VAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA Subsecretário de Reintegração e Saúde Prisional ALEXANDER GARCIA DA SILVA Subsecretário de Gestão Operacional

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS GERICINO UNIDADE PRISIONAL PRESÍDIO PEDRO MELLO DA SILVA ATO DO DIRETOR DE 27/07/2026

DESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:

PRESIDENTE:

D I R E TO R , Inspetor de Policial Penal JORGE CARDOSO HAOUILA N E TO , ID: 42114217, Diretor; MEMBROS:

SUBDIRETOR, Inspetor de Policial Penal, CRISTIANO MORAES DE AGUIAR ID, 43369871 Subdiretor; SERVIDOR, Inspetor de Policial Penal, THIAGO ALBERTO JACINTO QUINTELLA ID: 502296621 , Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; SERVIDOR, Inspetor de Policial Penal, SAMUEL FERREIRA CHAGAS DA S I LVA , ID:20006241, Chefe do Serviço de Administração; SERVIDOR, Inspetor de Policial Penal, MARCOS AURÉLIO G. DE OLIVEIRA ID: 20106378 , Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento; SERVIDOR, Inspetor de Policial Penal, CARLOS HENRIQUE TURSO MARQUES ID: 50126253 , Chefe da Seção de Bens e Valores; SERVIDOR, Inspetor de Policial Penal, JUNILSON CESAR MACHADO CORRÊA ID: 50983660, Chefe da Seção de Manutenção; SERVIDOR, Inspetor de Policial Penal, LUIZ FELÍCIO AUGUSTO GOMES , ID: 50300407,Chefe da Seção de Turma I; SERVIDOR, Inspetor de Policial Penal, DIMÍTRIOS CÂNDIDO S. FERREIRA ID: 50911643 Chefe da Seção de Turma II; SERVIDOR, Inspetor de Policial Penal, LUIZ CARLOS DE BARROS MENEZES ID: 50827260, Chefe da Seção de Turma III; SERVIDOR, Inspetor de Policial Penal, ALEXANDRE CERQUEIRA FIGUEIRO ID:, 20007574 Chefe da Seção de Turma IV;

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL CORREGEDORIA GERAL ATO S DA CORREGEDORA GERAL DE 27.08.2026

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal VA N E S S A MEIRELES BORGES ID 4394671-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/105656/2026. DE 02.10.2026 APLICA a sanção de A D V E RT Ê N C I A , ao Inspetor de Polícia Penal CREMIR COSME MARQUES, ID. 4382231-2, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI210001/082609/2026.

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL CORREGEDORIA GERAL DESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL DE 14.09.2026 PROCESSO Nº SEI-210001/043037/2026- ARQUIVE-SE. DE 16.09.2026 PROCESSO Nº SEI-210001/009910/2026- ARQUIVE-SE.