DOERJ 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DESPACHO DO CORREGEDOR DE 02/10/2026

DESPACHO DA COORDENADORA GERAL DE 05/10/2026

PROCESSO Nº SEI-0 3 0 0 0 1 / 11 6 3 0 4 / 2 0 2 5 - O Corregedor Interno, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido pela Senhora Chefe de Gabinete da SEEDUC, com fundamento no art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, ARQUIVA o processo, na forma da alínea “a” do art. 319 do Decreto Estadual nº 2.479/1979.

PROCESSO Nº SEI-030001/015534/2025 - TORNA SEM EFEITO nos termos do art. 53 e art. 64 da Lei Estadual nº 5.427/2009, o edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 02/01/2026, página 16, 3ª coluna, referente ao encerramento das atividades da ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, CNPJ nº 08.762.709/0002-17, localizado à Avenida José Davi, 1385, bairro Beira Mar, município Rio das Ostras/RJ, CEP 28090-000, mantido pelo Centro de Ensino Técnico José Rodrigues CNPJ nº 08.762.709/0001- 36.

Id: 2768810

Id: 2768759

ATO DO CORREGEDOR DE 02.10.2026

INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/104391/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, a servidora CAMILLA THEODORO RANGEL , Assistente Executivo, ID Funcional 5013458-2.

O CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido no processo nº SEI-030001/100089/2026 pela Srª Chefe de Gabinete da SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), torna pública a SUSPENSÃO PREVENTIVA por 30 (trinta) dias, aplicada ao servidor Id nº 51413906 e CPF nº 056.xxx.xxx-76, na forma do art. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/1975, sem prejuízo de sua remuneração.

INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/101537/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, a servidora CAMILLA THEODORO RANGEL , Assistente Executivo, ID Funcional 5013458-2.

Id: 2768608

DESPACHO DO CORREGEDOR DE 02/10/2026

PROCESSO Nº SEI-030001/053589/2026 - O Corregedor Interno, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido pela Senhora Chefe de Gabinete da SEEDUC, com fundamento no art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, ARQUIVA o processo, na forma da alínea “a” do art. 319 do Decreto Estadual nº 2.479/1979.

INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/104921/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ARNALDO NAZÁRIO DA SILVA , Assistente Executivo, matrícula 30411995, ID. Funcional 50135465 e EDUARDO GOMES DO CARMO , Assistente Executivo, matrícula 30414486, ID. Funcional 44078480 e, sob a presidência do primeiro.

Id: 2768776 Id: 2768789

A U TO R I Z A A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE S E RV I D O R E S DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.

O D I R E TO R - G E R A L DO D E PA R TA M E N TO GERAL DE AÇÕES SOC I O E D U C AT I VA S DO E S TA D O DO RIO DE JANEIRO - DEGASE , Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020. CONSIDERANDO:

• a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;

• o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;

• a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;

• o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;

Art. 1º - Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).

Parágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2026

CRISTIANO DO VALE MAIA Diretor-Geral - DEGASE

S E C R E TA R I A DE E S TA D O DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA DE 30/09/2026 E I N O VA Ç Ã O FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA PROCESSO Nº SEI-260005/009389/2026

PROCESSO Nº SEI-260005/009389/2026 - ANA CLAUDIA BASILIO ALVES, cargo PROFESSOR FAETEC II, matrícula nº 00/0294.241-5 ID 3988292-6, vínculo 4. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FA Z JUS ao abono permanência a partir de 11.09.2026.

D E S PA C H O S DA CHEFE DE GABINETE DE 24/08/2026

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA PROCESSO Nº SEI-260005/007694/2026 - EVALDO PEREIRA ROQUE DOS SANTOS, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA 00/0823.180-5, ID 20848943, vínculo 1. Atendendo o pressuposto es- E INOVAÇÃO tabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FA Z JUS ao FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR abono permanência a partir de 28.06.2026. A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCESSO Nº SEI-260005/009491/2026 - DENISE DA SILVA RIBEIRO, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0220.449-3, ID 2084753-0, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FA Z JUS ao abono permanência a partir de 08.03.2023.

PROCESSO Nº SEI-260005/009365/2026 - LUCIANA DA SILVA DE ARAUJO, cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 00/0223.889-7 ID 578853-6, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FA Z JUS ao abono permanência a partir de 14.04.2026.

PROCESSO Nº SEI-260005/007790/2026 - JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0822.816-5, ID 2084003-9, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FA Z JUS ao abono permanência a partir de 30.06.2026.

ATO DO PRESIDENTE

P O R TA R IA CECIERJ Nº 722 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCESSO Nº SEI-260005/007882/2026 - PATRICIA REGINA SILVA DA CRUZ, cargo INSPETOR DE ALUNOS, matrícula nº 00/0822.9973, ID 2082414-9, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no art 19, da Lei Complementar 195/2021, o servidor FA Z JUS ao abono permanência a partir de 17.02.2025.

PROCESSO Nº SEI-260005/009619/2026 - MARIANA MACAHYBA MARUN, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0223.134-8, ID 578452-2, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FA Z JUS ao abono permanência a partir de 23.05.2026.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que determinam os artigos 7.º e 8.º da Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021, os artigos 31 a 39 do Decreto Estadual n.º 48.650, de 23/08/2023, e o art. 60 do Decreto Estadual n.º 48.816, de 24/11/2023, e o constante no Processo SEI 260004/003711/2026.

Id: 2768596

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO S DA REITORA DE 17.09.2026

PROCESSO Nº SEI-260005/009145/2026 - ROSILENE FIGUEIREDO DE ARAUJO, cargo EDUCADOR SOCIAL II, matrícula nº 00/0823.033-6 ID 2088663-2, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FA Z JUS ao abono permanência a partir de 10.09.2026.

DREA MANTUANO COELHOPORTARIA Nº 1102/2026 - PROGRIDE, DA SILVA a contar de 15/07/2026, matr. nº 40.297-4/ ID , AN- 51173271, lotada no Instituto de Física, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/031633/2026.

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas demais atribuições, como Agente de Contratação, membros da equipe de apoio e substituto, para os processos de contratação direta e de pregão eletrônico, pelo período de 01 (um) ano:

PROCESSO Nº SEI-260005/009217/2026 - ALZIRA MARIA LEITE CARVALHO, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0221.907-9 ID 2092395-3, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FA Z JUS ao abono permanência a partir de 04.01.2023. PROCESSO Nº SEI-260005/009277/2026 - CARLA RENATA GONÇALVES, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0223.298-1, ID 578547-2, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FA Z JUS ao abono permanência a partir de 05.09.2026.

AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO: JOÃO LUIS BARROSO BRAGA - ID Funcional nº 5032006-8

PORTARIA Nº 1103/2026 - PROGRIDE , a contar de 11/06/2026, PA U - LO VITOR JORDÃO DA GAMA SILVA , matr. nº 42.152-9/ ID 51454831, lotado na Faculdade de Administração e Finanças, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI260006/025466/2026.

HÉLIO LOPES DIAS - ID Funcional nº 3215197-7 KELLY DE CASSIA CAMARGO MARCONDES - ID Funcional nº 5028735-4

AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO SUBSTITUTO: LUIZ LIMA DE MELO - ID Funcional nº 5029485-7

PORTARIA NºNA PAULA UZIEL1104/2026 - PROMOVE , matr. nº 34.215-4/ ID 6080545, lotada, a contar de 25/05/2026no Instituto , AN- de Psicologia, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI260006/022679/2026. Id: 2768799 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E S PA C H O S DA REITORA DE 16.09.2026

SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO: Luciano Marques Gomes (ID 616562-1)

PROCESSO Nº SEI-260005/009238/2026 - SERGIO SANTOS LORENZO, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0220.968-2, ID 2086388-8, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FA Z JUS ao abono permanência a partir de 15.09.2025.

Art. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em sentido contrário.

DE 29/09/2026

PROCESSO Nº SEI-260005/009308/2026 - JAQUELINE MARCIA DA COSTA MARQUES, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0222.686-8, ID 3226165-9, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FA Z JUS ao abono permanência a partir de 22.05.2026.

Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2026

PROCESSO Nº SEI-260006/036944/2026 - AUTORIZO o afastamento de ALANA CAMOÇA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matr. nº 42.375-6, Professor Adjunto, no período de 17/09/2026 a 21/09/2026, para par-

CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY Presidente

Id: 2768687