DOERJ 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DESIGNA , nos termos do § 6 do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a servidora FABIANA ASSIS DA CRUZ , ID Funcional nº 5172670-0 , para sem prejuízo de suas atribuições, responder, expediente da Subsecretaria de Formação, Acesso a Equipamentos Culturais, Difusão e Inovação da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com validade de 21 de setembro de 2026 a 05 de outubro de 2026, conforme processo nº SEI180001/003166/2026

DESIGNA , nos termos do § 6 do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o servidor STÊNIO DIAS DA NÓBREGA , ID Funcional nº 5129655-1, para sem prejuízo de suas atribuições, responder, pela Presidência da Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com validade de 05 de outubro de 2026 a 19 de outubro de 2026. , conforme processo nº SEI180001/003258/2026.

Id: 2768726

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SECEC N° 387 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, e no disposto do Processo Administrativo SEI180001/000434/2026, e

• a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

• o disposto no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Art . 1º - Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização para acompanhamento da execução do Contrato nº 11/2026, com a empresa SANLIMP DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, cujo o objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de água mineral natural, potável e não gasosa, acondicionada em garrafões de 20 litros, em regime de comodato, classificada segundo o código de águas minerais como potável, mineralizada, não gaseificada, com lacre de segurança devidamente acondicionado em plástico protetor transparente, para atendimento das unidades da SECEC, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.

Art. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:

• I - Gestor do Contrato: Guilherme Silva Reis - Id. 45117095-7;

• II - Fiscal: Elias Batista dos Santos Junior- Id.5089735-7;

III - Fiscal: Priscila Lopes Ursulino de Santana - Id.5142011-2;

• IV - Fiscal: Luciana Rodrigues Possebon - Id.4183660-0.

Parágrafo Único - Fica designado como substituto, para atuar nos casos de férias, licenças ou afastamentos legais:

Suplente dos Fiscais: Luis Carlos Silva dos Santos - Id.1936204-8.

Art. 3º - Compete à Comissão, no âmbito de suas atribuições, receber, examinar, verificar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando ou recomendando as providências cabíveis, nos termos dos arts. 9º a 11, 22 a 27, 28 e 29 do Decreto Estadual nº 48.817/2023.

Art. 4º - A Comissão de Gestão e Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contratos, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.

Art. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Gestão e Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas, conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.

Art . 6º - O Gestor e Fiscais de Contrato deverão participar nos programas, cursos de capacitação, e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), ou por outras instituições competentes, visando ao fortalecimento das competências necessárias ao desempenho de suas funções.

Art. 7º - Esta designação não afasta a responsabilidade solidária dos demais agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização, nos termos da legislação vigente.

Art. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2026

FABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA Diretor-Geral de Administração e Finanças

Id: 2768656

PROCESSO Nº SEI-180001/002315/2024 - Atendendo ao disposto no Capítulo IV da Prestação de Contas Seção I da Lei Federal nº 13.019, bem como do Capítulo VIII da Prestação de Contas da Resolução Casa Civil nº 350, e fundamentado no Relatório Técnico de Homologação, Monitoramento e Avaliação (141886504), APROVO a Prestação de Contas da Parceria mencionada abaixo:

Termo de Fomento: 03/2024 (1044 - CONVERJ) Convenente: INSTITUTO ENSAIO ABERTO CNPJ: 10.289.112.0001/68 Nome do projeto: APOIO AS ATIVIDADES SOCIOCULTURAIS Objeto: Concessão de apoio as atividades socioculturais do Armazém da Utopia Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

Id: 2768685

PROCESSO Nº SEI-180001/003192/2024 - Atendendo ao disposto no Capítulo IV da Prestação de Contas Seção I da Lei Federal nº 13.019, bem como do Capítulo VIII da Prestação de Contas da Resolução Casa Civil nº 350, e fundamentado no Relatório Técnico de Homologação, Monitoramento e Avaliação (142795925), APROVO a Prestação de Contas da Parceria mencionada abaixo:

Termo de Fomento: 13/2024

Convenente: CENTRO DO TEATRO DO OPRIMIDO CNPJ: 01.633.889.0001/07

Nome do Projeto: ARTE E ANTIRRACISMO

Objeto: Concessão de apoio institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Janeiro, através desta Secretaria, para o gerenciamento, operacionalização, execução das atividades e suporte financeiro do projeto.

Valor Total: R$ 50.344,00 (cinquenta mil trezentos e quarenta e quatro reais)

Id: 2768684

DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ , no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, às fls. 04.

Art. 1º - Designar os servidores DANIEL ALEXANDRE MOTTA CORREIA, Id. Funcional n.º 4322758-9, e GUILHERME FELIPE TAVARES SENA, Id. Funcional n.º 5075769-5, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato n.º 180021/454/2026, processo n.º SEI-180002/002564/2026 com a empresa 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA., que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE VOIP COM PABX VIRTUAL (LOTE I), para a FUNARJ.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2026.

Rio de Janeiro 02 de outubro de 2026

JACKSON DE OLIVEIRA EMERICK Presidente

Id: 2768669

PÁGINA 49 - 1ª COLUNA

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, GRUPOS E PROFISSIONAIS DA C U LT U R A Processo nº SEI - 180002/003510/2025

Onde-se lê:14.857.237 ROSILENE MOHR DA SILVA, CNPJ 14.857.237/0001-06, com a artista ROSI MOHR, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria nº 1706 foi atribuído [...] nota final de 55,00 pontos, não obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento. Leia-se:14.857.237 ROSILENE MOHR DA SILVA, CNPJ 14.857.237/0001-06, com a artista PAULA BLACK, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria nº 1706 foi atribuído [...] nota final de 55,00 pontos, não obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.

Id: 2768689

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO D E S PA C H O DO ORDENADOR DE 02/10/2026

PROCESSO Nº SEI-310001/005651/2025 - Considerando o contido no presente Processo Administrativo e na Justificativa Analise da Dispensa de Licitação SEI 142941272. ACOLHO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133 e suas alterações posteriores, conforme: CONTRATANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - CNPJ n°. 28.165.513/0001-71 CONTRATADA: DANJAC DISTRIBUIDORA LTDAME (CNPJ Nº 01.521.643/0001-43) OBJETO: Aquisição de 200 (duzentos) Kits de Apoio ao Aleitamento Humano/Materno, destinados a gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade social do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 19.488,00 (dezenove mil quatrocentos e oitenta e oito reais).

Id: 2768595

Aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, às 13 horas, no Teatro Alcione Araújo, da Biblioteca Parque Estadual, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 1.261, Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizou-se a Sessão Solene de Posse dos Conselheiros do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência - CEPDE/RJ, para o triênio 2026-2028. Tomaram posse os Conselheiros Titulares e seus respectivos Suplentes, representantes dos órgãos públicos e da sociedade civil, para compor o Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência - CEPDE/RJ, em conformidade com a Lei Estadual nº 2.525, de 22 de janeiro de 1996, e com o Decreto Estadual nº 42.702, de 17 de novembro de 2010. Passam a integrar o CEPDE/RJ os Conselheiros Titulares e Suplentes relacionados a seguir, representantes das 15 Secretarias de Estado e das 15 instituições da sociedade civil, para o exercício do mandato correspondente ao triênio 2026-2028. 1- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC Titular: Barbara de Moraes Regly, Suplente: Valéria Abreu Ribeiro. 2- Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC Titular: Camila Thaís de Souza Calaça das Neves de Rezende, Suplente: Sandra Regina Albuquerque de Abreu. 3 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEELJE Titular: Daniel

Pinto Guimarães, Suplente: Dayane dos Santos Ferreira. 4 - Secretaria de Estado de Saúde - SES Titular: Fabrício de Souza Oliveira mandato, Suplente: Raquel Granja Baltar. 5 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH Ti t u - lar: Joyce dos Santos Portella Marangá, Suplente: Letícia Vitória Diniz Pereira Conceição. 6 - Secretaria de Estado de Infraestrutura Obras Públicas - SEIC Titular: Carlos Alberto Leitão dos Santos, Suplente: Carolina dos Santos Duque. 7 - Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana- SETRAM Titular: Renata Ignarra, Suplente: Pedro Henrique de Souza dos Santos. 8 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG Titular: Vatusi de Paula Silva, Suplente: Luana Palavra Vianna Mouzinho. 9 - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE Titular: Mabel Neves Arce, Suplente: Valmery Jardim Guimarães. 10 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Titular: Edicléa Mascarenha Fernandes, Suplente: Valeria de Oliveira Silva. 11 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV Títular: Douglas Vieira Amador, Suplente: Bruno Roberto Florido Dutra. 12- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI Titular: Nome: Maria Simone Freitas de Souza, Suplente: Nome: Marta Silva de Miranda. 13- Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC Titular: Jorge Luiz Matias Alves, Suplente: Sérgio Almeida Firmino. 14 - Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (Antiga Superintendência de Políticas Públicas para pessoas com Deficiência) - SUPEDEFIC Titular: Neide Aparecida Souza, Suplente: Mariana Marques da Costa. 15- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB Titular: Marilene Laprovita Cardozo, Suplente: Anselmo Ferreira Martins. REPRESENTANTES SOCIEDADE CIVIL 1 - Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF Titular: Washington Luiz Correia Mendes Da Silva, Suplente: Leonardo Roza Cunha. 2- Associação de Pais, Amigos e Pessoas com deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e Comunicação - APABB Ti t u l a r : Christiane de Almeida Cabral, Suplente: Itamar Thomaz de Aquino Júnior. 3 - Federação das Associações Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro - FEASPERJ Titular: Célia Regina Ribeiro de Freitas, Suplente: Renata Cherene Gomes Albuquerque. 4- Associação de Retinopatia Norte Fluminense - ARNF Titular: Sylvia Elizabeth de Andrade Peixoto, Suplente: Alba Valéria Azeredo de Freitas. 5 - Federação das Apaes do Estado do Rio de Janeiro - FEAPAES-RJ Ti - tular: Luis Valerio de Sousa Neto Tel: 21 98384-9403, Suplente: Anderson Carvalho Chaves Leal Tel: 21 98794-0778. 6 - Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro - ADVERJ Titular: Octávio Nicolas Carreno Moran, Suplente: José Roberto da Silva. 7 - Associação Nacional de Osteogenese Imperfeita - ANOI Ti - tular: Maria de Fatima Benincaza dos Santos, Suplente: José Carlos Geraldo dos Santos. 8 - Centro de Integração da Arte e Cultura dos Surdos - CIAS . Titular: Ricardo Boaretto de Siqueira, Suplente: Ana Regina e Souza Campello. 9 - Movimento Orgulho Autista Brasil - MOAB Titular: Juliete Cordeiro Leal de Lima, Suplente: Denise de Oliveira Cordeiro. 10- Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase - MORHAN Titular: Rinaldo Rafael Feitosa, Suplente: Artur Custódio Moreira de Sousa. 11- Serviço de Assistência São José Operário Educandário para Cegos - SASJO Ti - tular: Raul Ferraz Alves, Suplente: Maicon Bello de Carvalho. 12 - Associação Troca de Experiência e Integração Entre Amigos de Autistas - TEIAA Titular: Rosangela Maria Gama de Rezende, Suplente: Nívia Regina Cordeiro do Canto Correa. 13 - Associação Estadual de Pessoas com Ostomia do Rio de Janeiro - AEPORJ Títular: Richelly da Silva Galdino, Suplente: Edmar Lima Aquino. 14- Associação de Parentes e Amigos de Pessoas com Alzeihmer, Doenças Similares e Idosos Depentendes - APAZ Titular: Christiano Barbosa da Silva, Suplente: Bruna Ferreira Brum. 15 - Urece Esporte e Cultura - URECE Titular: Raphael Santana Borges, Suplente: Roberto Nunes Paixão. Encerramento: Damos como encerrada a solenidade de posse dos conselheiros do Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência - CEPDE/RJ do Rio de Janeiro para o Triênio 2026/2028. Processo nº SEI-310001/004890/2026.

NEIDE APARECIDA FERREIRA DE SOUZA Presidente

Id: 2768605

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 02.10.2026

PROCESSO Nº SEI-300001/001196/2025 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:

Patrocinador: Ampla Energia e Serviços S/A Projeto: Reestruturação - Centro de Desenvolvimento do Voleibol 3ª Fase

Proponente: Confederação Brasileira de Voleibol CNPJ: 34.046.722/0001-07 Valor Total: R$ 780.283,34 (setecentos e oitenta mil, duzentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos).

Id: 2768710

PROCESSO Nº SEI-390003/000327/2026 - R AT I F I C A a Autorização da Despesa da Subsecretaria Executiva do Gabinete de Segurança Institucional, alusiva ao Adiantamento de DESPESAS EXTRAORDINÁRIOS, URGENTES E IMPREVISÍVEIS, em favor do servidor Rodrigo Moreira Lima, Id. Funcional 4.369.141-2, com base no o artigo 217, § 4º e § 6º, n.º 2, alínea c da Lei Estadual n.º 287/79, nos artigos 29, IV e 33, II do Decreto Estadual n.º 49.134 de 06/06/2024, no valor de R$ 26.196,82 (vinte e seis mil cento e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos).

Id: 2768609

PROCESSO Nº SEI-390002/003226/2026 - A U TO R I Z O a Despesa em favor das empresas HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA (16.847.666/0001-10), com o valor total de R$ 221.575,80 (duzentos e vinte e um mil quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), PHD SISTEMAS DE ENERGIA IND COM IMP EXP LTDA (02.435.993/0004-00) com o valor total de R$ 57.580,00 (cinquenta e sete mil quinhentos e oitenta reais) e ATA NOBREAK SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (36.314.871/0001-27) com o valor total de R$ 69.285,71 (sessenta e nove mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos) perfazendo um total R$ 348.441,51 (trezentos e quarenta e oito mil quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos), processado através das Atas de Registro de Preços n.º 001/2026, 003/2026 e 004/2026 do PERP 036/2025 da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, com base no Inciso II, Art. 40 da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto é a aquisição de nobreaks (Fonte Ininterrupta de Energia) de pequeno e médio porte, contemplando a instalação dos nobreaks de médio porte, na forma estabelecida no Edital e seus anexos, conforme Documento de Oficialização de Demanda 142221323.