DOERJ 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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PROCESSO Nº SEI-390004/000446/2026 - AUTORIZO a Despesa em favor da empresa G&A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 52.316.446/0001-23, com o valor total de R$ 54.536,20 (cinquenta e quatro mil quinhentos e trinta e seis reais e vinte centavos) processado através da Ata SRP n.º 006/2026 da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, com base no Inciso II, Art. 40 da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto é a Aquisição de Colchões e Beliches, conforme Documento de Oficialização de Demanda 141301773.

Id: 2768597

PROCESSO Nº SEI-400001/000916/2026 - AUTORIZO, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, para Contratação direta da empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP - Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.498.974/0002-81, para atender a demanda de execução da capacitação dos Servidores, com um valor global de R$ 13.000,00 (treze mil reais).

Id: 2768683

PROCESSO Nº SEI-430002/001156/2026 - com base no Relatório da Gerência de Recursos Humanos (133602931), no Despacho da Gerência de Contabilidade (136809691) e no Parecer 136210237/2026/PRODERJ/ASSJUR (136210237), RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da Sra. Adriana Carvalho Coutinho Rique - ID n° 51611325/01, no valor Total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), referente à conversão em pecúnia do período das férias não usufruída. Determino, contudo, que o pagamento seja realizado ordinariamente seguindo a ordem cronológica informada na planilha disponibilizada pela Diretoria de Orçamento e Finanças na data de 18 de agosto de 2026 (138289768) nos autos do SEI-430002/001459/2025, na forma do art. 8º da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.295, de 11 de julho de 2025 (105781604).

Id: 2768559

PROCESSO Nº SEI-430002/001548/2026 , com base no Relatório da Gerência de Recursos Humanos (137190404), no Despacho da Gerência de Contabilidade (139249464) e no Parecer 138949553/2026/PRODERJ/ASSJUR (138949553), RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do Sr. Eduardo Gomes da Silva - ID n° 50977164/02, no valor Total de R$ 28.333,33 (vinte e oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), referente à conversão em pecúnia do período das férias não usufruída. Determino, contudo, que o pagamento seja realizado ordinariamente seguindo a ordem cronológica informada na planilha disponibilizada pela Diretoria de Orçamento e Finanças na data de 18 de agosto de 2026 (138289768) nos autos do SEI-430002/001459/2025, na forma do art. 8º da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.295, de 11 de julho de 2025 (105781604).

Id: 2768560

PROCESSO Nº SEI-430002/001499/2026, com base no Relatório da Gerência de Recursos Humanos (137096226), no Despacho da Gerência de Contabilidade (139176920) e no Parecer 137842171/2026/PRODERJ/ASSJUR (137842171), RECONHEÇ O A DÍVIDA em favor do Sr. Fabio Ivo - ID n° 51430320/01, no valor Total de R$ 17.422,21 (dezessete mil quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos), referente à conversão em pecúnia do período das férias não usufruída. Determino, contudo, que o pagamento seja realizado ordinariamente seguindo a ordem cronológica informada na planilha disponibilizada pela Diretoria de Orçamento e Finanças na data de 18 de agosto de 2026 (138289768) nos autos do SEI430002/001459/2025, na forma do art. 8º da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.295, de 11 de julho de 2025 (105781604).

Id: 2768561

PROCESSO Nº SEI-430002/001546/2026, com base no Relatório da Gerência de Recursos Humanos (136784799), no Despacho da Gerência de Contabilidade (139165808) e no Parecer 138958290/2026/PRODERJ/ASSJUR (138958290), RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da Sra. Linda Ines de Carvalho Sant Anna - ID n° 51604329/01, no valor Total de R$ 4.666,66 (quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), referente à conversão em pecúnia do período das férias não usufruída. Determino, contudo, que o pagamento seja realizado ordinariamente seguindo a ordem cronológica informada na planilha disponibilizada pela Diretoria de Orçamento e Finanças na data de 18 de agosto de 2026 (138289768) nos autos do SEI-430002/001459/2025, na forma do art. 8º da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.295, de 11 de julho de 2025 (105781604).

Id: 2768564

PROCESSO Nº SEI-430002/001304/2026 , com base no Relatório da Gerência de Recursos Humanos (134419474), no Despacho da Gerência de Contabilidade (139246960) e no Parecer 137846795/2026/PRODERJ/ASSJUR (137846795), RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do Sr. Jose Olimpio dos Santos Siqueira - ID n° 51108127/01, no valor Total de R$ 60.666,66 (sessenta mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), referente à conversão em pecúnia do período das férias não usufruída. Determino,

contudo, que o pagamento seja realizado ordinariamente seguindo a ordem cronológica informada na planilha disponibilizada pela Diretoria de Orçamento e Finanças na data de 18 de agosto de 2026 (138289768) nos autos do SEI-430002/001459/2025, na forma do art. 8º da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.295, de 11 de julho de 2025 (105781604).

Id: 2768563

PROCESSO Nº SEI-430002/001220/2026 , com base no Relatório da Gerência de Recursos Humanos (133952028), no Despacho da Gerência de Contabilidade (136409039) e no Parecer 135597797/2026/PRODERJ/ASSJUR (135597797), RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da Sra. Fernanda Ferro Balthazar - ID n° 51059436/01, no valor Total de R$ 4.666,66 (quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), referente à conversão em pecúnia do período das férias não usufruída. Determino, contudo, que o pagamento seja realizado ordinariamente seguindo a ordem cronológica informada na planilha disponibilizada pela Diretoria de Orçamento e Finanças na data de 18 de agosto de 2026 (138289768) nos autos do SEI-430002/001459/2025, na forma do art. 8º da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.295, de 11 de julho de 2025 (105781604).

Id: 2768562

PROCESSO Nº S EI-430002/001194/2026, com base no Relatório da Gerência de Recursos Humanos (134186752), no Despacho da Gerência de Contabilidade (139244780) e no Parecer 137837891/2026/PRODERJ/ASSJUR (137837891), RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do Sr. Luiz David Brito Martins - ID n° 51020700/02, no valor Total de R$ 4.977,77 (quatro mil novecentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), referente à conversão em pecúnia do período das férias não usufruída. Determino, contudo, que o pagamento seja realizado ordinariamente seguindo a ordem cronológica informada na planilha disponibilizada pela Diretoria de Orçamento e Finanças na data de 18 de agosto de 2026 (138289768) nos autos do SEI-430002/001459/2025, na forma do art. 8º da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.295, de 11 de julho de 2025 (105781604).

Id: 2768565

PROCESSO Nº SEI-430002/001425/2026 , com base no Relatório da Gerência de Recursos Humanos (135649140), no Despacho da Gerência de Contabilidade (139219364) e no Parecer 138954545/2026/PRODERJ/ASSJUR (138954545), RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do Sr. Marcel Eduardo Curty Nasser - ID n° 51594269/01, no valor Total de R$ 11.666,66 (onze mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), referente à conversão em pecúnia do período das férias não usufruída. Determino, contudo, que o pagamento seja realizado ordinariamente seguindo a ordem cronológica informada na planilha disponibilizada pela Diretoria de Orçamento e Finanças na data de 18 de agosto de 2026 (138289768) nos autos do SEI-430002/001459/2025, na forma do art. 8º da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.295, de 11 de julho de 2025 (105781604).

Id: 2768566

PROCESSO Nº S E I - 4 3 0 0 0 2 / 0 0 11 4 0 / 2 0 2 6 , com base no Relatório da Gerência de Recursos Humanos (132821567), no Despacho da Gerência de Contabilidade (137324091) e no Parecer 136192251/2026/PRODERJ/ASSJUR (136192251), RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da Sra. Marcia Valeria de Miranda - ID n° 28231163/01, no valor Total de R$ 99.013,12 (noventa e nove mil e treze reais e doze centavos), referente à conversão em pecúnia do período das licenças prêmio e férias não usufruída. Determino, contudo, que o pagamento seja realizado ordinariamente seguindo a ordem cronológica informada na planilha disponibilizada pela Diretoria de Orçamento e Finanças na data de 18 de agosto de 2026 (138289768) nos autos do SEI-430002/001459/2025, na forma do art. 8º da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.295, de 11 de julho de 2025 (105781604).

Id: 2768567

PROCESSO Nº SEI-430002/001408/2026 , com base no Relatório da Gerência de Recursos Humanos (135694081), no Despacho da Gerência de Contabilidade (139160418) e no Parecer 137851461/2026/PRODERJ/ASSJUR (137851461), RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da Sra. Natalie Rego Dantas Pereira - ID n° 51628120, no valor Total de R$ 5.333,33 (cinco mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), referente à conversão em pecúnia do período das férias não usufruída. Determino, contudo, que o pagamento seja realizado ordinariamente seguindo a ordem cronológica informada na planilha disponibilizada pela Diretoria de Orçamento e Finanças na data de 18 de agosto de 2026 (138289768) nos autos do SEI-430002/001459/2025, na forma do art. 8º da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.295, de 11 de julho de 2025 (105781604).

Id: 2768568

PROCESSO Nº S E I - 4 3 0 0 0 2 / 0 0 11 9 2 / 2 0 2 6 , com base no Relatório da Gerência de Recursos Humanos (134330756), no Despacho da Gerência de Contabilidade (139156250) e no Parecer jurídico 137845488/2026/PRODERJ/ASSJUR (137845488), RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do Sr. Paulo Cesar Pinto - ID n° 28235835/01, no valor Total de R$ 273.243,06 (duzentos e setenta e três mil duzentos e quarenta e três reais e seis centavos), referente à conversão em pecúnia do período das licenças prêmio não usufruída. Determino, contudo, que o pagamento seja realizado ordinariamente seguindo a ordem cronológica informada na planilha disponibilizada pela Diretoria de Orçamento e Finanças na data de 18 de agosto de 2026 (138289768) nos autos do SEI-430002/001459/2025, na forma do art. 8º da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.295, de 11 de julho de 2025 (105781604).

PROCESSO Nº SEI-430002/001221/2026 , com base no Relatório da Gerência de Recursos Humanos (134214135), no Despacho da Gerência de Contabilidade (136543707) e no Parecer 136004004/2026/PRODERJ/ASSJUR (136004004), R ECONHEÇO A DÍVIDA em favor do Sr. Pedro Paulo dos Santos Filho - ID n° 51582988/01, no valor Total de R$ 5.724,43 (cinco mil setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos), referente à conversão em pecúnia do período das férias não usufruída. Determino, contudo, que o pagamento seja realizado ordinariamente seguindo a ordem cronológica informada na planilha disponibilizada pela Diretoria de Orçamento e Finanças na data de 18 de agosto de 2026 (138289768) nos autos do SEI-430002/001459/2025, na forma do art. 8º da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.295, de 11 de julho de 2025 (105781604).

Id: 2768571

PROCESSO Nº SEI-430002/000488/2026 , com base no Relatório da Gerência de Recursos Humanos (126634478), no Despacho da Gerência de Contabilidade (131976741) e no Parecer 129451693/2026/PRODERJ/ASSJUR (129451693), RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do Sr. Ricardo Jose Leal dos Santos - ID n° 6194508/01, no valor Total de R$ 74.376,67 (setenta e quatro mil trezentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), referente à conversão em pecúnia do período das licenças prêmio e férias não usufruída. Determino, contudo, que o pagamento seja realizado ordinariamente seguindo a ordem cronológica informada na planilha disponibilizada pela Diretoria de Orçamento e Finanças na data de 18 de agosto de 2026 (138289768) nos autos do SEI-430002/001459/2025, na forma do art. 8º da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.295, de 11 de julho de 2025 (105781604).

Id: 2768572

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

ATO DA PRESIDENTE DE 02.10.2026

DESIGNA , comissão de fiscalização: THAMIRIS RAVIZZINI CURVELO , Id. 5106344-1 - gestor, VICTOR DE MELLO MARINS FREITAS , Id. 5179643-0 - gestor suplente, JÚLIO CESAR DE ANDRADE DUTRA , Id. 2848013-9, GUILHERME PARAIZO DA SILVA , Id. 5162386plente, referente à prestação de serviços continuados de Outsourcing2 - fiscais e OMAR DA SILVA FERREIRA , Id. 5160693-3 - fiscal supara operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de materiais de consumo e de insumos de urgência pública, para atender às necessidades dos órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro, contrato 018/2025 , a cargo da AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA. Processo nº SEI330002/029652/2025.

ORLANDO RIBEIRO PASSOS (SUPNIT) - Id. 2847473-2; ALEXANDRE REIS SCISINIO DIAS (COOUSI) - Id 4377413-0; BIANCA BATISTA XAVIER (SSI) - Id. 5133105-5; ANA PAULA LADEIRA MONNERAT MACHADO (1ª ROC) - Id.5128925-3;

LEONARDO DUQUE DE SOUZA FLOR (2ª ROC) - Id. 5142871-7; MARCOS BARBOSA FALQUER (3ª ROC) - Id. 4373512-6; CLAUDIO FERREIRA PENNA (4ª ROC) -Id. 2831885-4; FÁBIO DE PAULA RODRIGUES (5ª ROC) - Id 5129584-9; REINALDO JOSE SILVEIRA E SILVA (6ª ROC) - Id 4316706-3; ROSANE MENDES LOMAR (7ª ROC) - Id. 4373672-6; ANGELO JOSÉ DE CASTRO CALVO (8ª ROC) - Id.2847745-6; HIGOR RODRIGUES DE ANDRADE (9ª ROC) - Id. 5112523-4; FELIPE DA SILVA RODRIGUES (10ª ROC) - Id. 5121788-0; RENATO ALVES ROMERO (11ª ROC) - Id. 4373778-1; ANTONIO THADEU FERREIRA MAZZONI (12ª ROC) - Id.4373228-3; WALQUÍRIA LEONARDO BASTOS (13ª ROC) -Id. 4373490-1; CELSO BRUNO FARIA JUNIOR (14ª ROC) - Id. 5143037-1; ALAN MORAES SOARES (15ª ROC) - Id. 5108627-1; MARCELO NEVES SENNA (16ª ROC) - Id. 5142448-7; PAULO GIOVANI ESTELLET LIMA (17ª ROC) - Id. 5116810-3; PAULO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA (18ª ROC) -Id. 2839054-7; RENATO CORREIA DE MEDEIROS (19ª ROC) - Id. 4437557-3; ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA HILBERT (20ª ROC) - Id. 5121810-0;

Id: 2768679

PROCESSO Nº SEI-E-330032/006560/2023 - AUTORIZO a Ordem de Reinício - MEMº DER-RJ/DOC I nº 027/2026, index nº 142600307, a contar de 01 de outubro de 2026, referente à execução de obras de implantação, terraplanagem, drenagem, pavimentação e sinalização na Rodovia RJ-194/196, no trecho entre a divisa de Campos dos Goytacazes (São Francisco de Itabapoana) e Gargaú (São Francisco de Itabapoana), objeto do Contrato 034/2024, celebrado no âmbito do Processo Administrativo nº SEI- 330032/006560/2023, a cargo da empresa CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.

Id: 2768678

PROCESSO Nº SEI-330002/022738/2026 - AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO visando à contratação direta da empresa CONFIANÇA EMPREENDIMENTOS DIGITAL LTDA., referente à contratação de serviço de fornecimento de 02 (dois) certificados digitais e-CPF, tipo A3, com token, no valor de R$ 314,00 (trezentos e quatorze reais), fundamentado no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

Id: 2768680

PROCESSO Nº SEI-330002/010297/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA a cargo da JML CONSULTORIA FINANCEIRA & ENGENHARIA LTDA, no valor total de R$ 1.338.980,47 (um milhão, trezentos e trinta e oito mil novecentos e oitenta reais e quarenta e sete centavos), referente ao Contrato n.º 017/2019, relativo ao reajustamento da 5ª e 6ª periodicidades, consubstanciado no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância, Declaração do Ordenador de Despesa e na manifestação da Assessoria de Controle Interno, observando o disposto nos Decretos nºs 41.880/2009, Decreto nº 45.230/2015 e 45.478/2015.

Id: 2768570