DOE 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº186 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2026 65

PORTARIA Nº103/2026 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Nº95700228/2026 (SGP-SCC), RESOLVE TORNAR SEM EFEITO os o ato datado de 24 de setembro de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de setembro de 2026, que NOMEOU CAROLINE BASTOS DE ALENCAR VIANA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotada na Coordenadoria de Conservação da Biodiversidade, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em SUBSTITUIÇÃO a titular MONICA CARVALHO FREITAS. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 30 de setembro de 2026.

Karyna Leal Ramos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, RESPONDENDO

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

TERMO DE APOSTILAMENTO

CONTRATO Nº 17/2024 – SEMACE DATA DA ASSINATURA: 04 DE SETEMBRO DE 2024. DATA DA PUBLICAÇÃO: 09/09/2024 - D.O.E. SÉRIE 3 ANO XVI Nº 170 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE CONTRATADA: CONSTRUTORA PORTO LTDA . O Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e do princípio da autotutela administrativa, determina o apostilamento ao Contrato nº17/2024 – SEMACE , especialmente para retificar a cláusula segunda – “DO OBJETO” – do segundo termo aditivo ao Contrato mencionado para registrar que a prorrogação do prazo de execução da avença por mais 90 (noventa) dias teve início em 20 de julho de 2026 e encerrará em 17 de outubro de 2026. Fortaleza, 02 de outubro de 2026. João Gabriel Laprovítera Rocha SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº89/2026/SEM - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Lei nº 16.710, de 27 de dezembro de 2018, art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º, Art. 10, do Decreto de n.º 32.999/2019, RESOLVE INDICAR a servidora PAULA ROBERTA DE MELO MARQUES , matrícula de n.º 3000067-6, Assessor Técnico, símbolo DAS-1, lotada na Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, para SUBSTITUIR a servidora ROBERTA MAGDA FERREIRA DIAS, matrícula de n.º 3000042-0, ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, lotada na Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, em virtude do usufruto de férias, no período de 05 a 19 de outubro de 2026. SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de outubro de 2026.

Marília Brindeiro da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 018/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ sob o nº 49.958.941/0001-21; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/ CE, CEP nº 60120-000; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , inscrita no CNPJ sob o nº - 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, n° 220, Bairro: São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240; VI - FUNDAMEN TAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como as disposições no Contrato Original nº 018/2024 e no processo administrativo nº 62000.001670/2026-48. VII - FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação dos prazos de vigência e de execução do Contrato nº 018/2024, que versa sobre a contratação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software as a Service (SaaS), para fornecimento de licenças do Google Workspace (G-Suite), contemplando licenças de correio eletrônico (e-mail), como também, ferramentas de comunicação e compartilhamento de arquivos, dentre outras. IX - DO VALOR: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de R$ 119.324,44 (cento e dezenove mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos), o qual foi devidamente reajustado por meio de apostilamento, realizado nos autos do processo administrativo nº 62000.001360/2025-42. X - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente prorrogação e renovação do valor correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, recurso do tesouro do Estado, na classificação orçamentária a seguir: (2026) 62100001.04.126.421.20351.03.339140.1.500.9100000.0.2.01 (dotação 228191) A dotação orçamentária relativa ao exercício financeiro subsequente será indicada oportunamente, após a aprovação da respectiva Lei Orçamentária Anual, na forma do subitem 15.2 da Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 018/2024. XI - DO REAJUSTE: Fica assegurado à CONTRATADA o direito ao reajustamento dos preços contratados, o qual, conforme informado nos autos, terá incidência a partir de 1º de outubro de 2026, observados os critérios, o índice e as demais condições estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato nº 018/2024. O reajuste será formalizado por apostilamento, nos termos do subitem 9.8 do Contrato nº 018/2024 e do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, razão pela qual o valor renovado no subitem 3.1 da Cláusula Terceira não contempla o referido reajuste. XII - DA VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução do Contrato nº 018/2024 ficam prorrogados por 12 (doze) meses, com início em 01 de outubro de 2026 e término em 30 de setembro de 2027. XV - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 018/2024, que não conflitarem com as estabelecidas no presente instrumento, ressalvando-se o direito da contratada ao reajustamento de preços a que fizer jus. XVI - DATA: 02 de outubro de 2026. XVII - SIGNATÁRIOS: Marília Brindeiro da Silva - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará - CONTRATANTE; Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE - CONTRATADA; e Pablo de Mello e Silva de Carvalho - Diretor Comercial da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE - CONTRATADA. Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº386/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos termos do art. 32 da Lei nº 13.658, de 20 de setembro de 2005, com redação dada pela Lei n° 14.347, de 19 de maio de 2009, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO concedida a servidora NÁDIA BRAGA DE LIMA SARAIVA FERNANDES CAJADO , ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula nº 3000239-3, lotada nesta Secretaria, portadora do título de Mestre, de 15% para 30% sobre o vencimento base, a partir de 10.09.2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2026.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº395/2026 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 37.101, de 02 de fevereiro de 2026, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e o parágrafo único do art. 17, o art. 39 e o § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR JOSÉ GARRIDO BRAGA NETO , Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, matrícula nº 3000262-8, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário do Planejamento e Gestão, com exercício na Secretaria do Planejamento e Gestão, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI, matrícula nº 3000158-3, em virtude de férias, no período de 09 de outubro a 18 de outubro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°455/2026-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.002527/2026-19, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea ‘a’ da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentado pela Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR A 1° PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente SANDRA ESPÍNOLA DOS ANJOS , ocupante do cargo de Professor,