DOE 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº186 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2026

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classe Adjunto, referência M, matrícula 430837.1.6, folha 6758, lotada no Departamento de Língua e literaturas desta Fundação, para dar continuidade ao Curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Letras da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - UERN, na cidade de Pau dos Ferros/RN, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 07 DE OUTUBRO DE 2026 a 06 DE OUTUBRO DE 2027, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, 30 de setembro de 2026. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº033/2025 NUP: 46001.009003/2026-47 – SACC: 1418306 – IG: 1480454000

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: TRANSHORIZONTE TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA ; OBJETO: Alteração do item 15.1 da Cláusula Décima Quinta – Da Dotação Orçamentaria – do Contrato nº007/2026 , para inclusão de dotação orçamentária destinada à cobertura das despesas decorrentes, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de rotas fixas de transporte; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 136, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021; FORO: Fortaleza – CE; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100009.04.122.423.21133 .03.339033.2.501.1100000.0.3.01 (913930) (dotação inclusa); DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026; SIGNATÁRIO: Saulo Moreira Braga – Secretário Executivo de Gestão de Compras e Patrimônio.

Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº001/2026 NUP: 46001.008989/2026-38 – SACC: 1412937 – IG: 1480514000

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: J.R SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA ; OBJETO: Inclusão de dotação orçamentária na CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº001/2026 , destinada à execução da despesa; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021; FORO: Fortaleza – CE; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100009.04.122.423.21133.03.339033.2.501.1100000.0.3.01 (913930); DATA DA ASSINATURA: 29/09/2026; SIGNATÁRIO: Saulo Moreira Braga – Secretário Executivo de Gestão de Compras e Patrimônio, em Fortaleza, 30 de setembro de 2026.

Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

APOSTILAMENTO Nº0008/2026

O Estado do Ceará, através da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE, com sede na Av. General Afonso de Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Bairro: Cambeba - Fortaleza/CE, CEP 60.822-325, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.812.826/0001-09, doravante denominada contratante, neste ato representada por sua Diretora, Sr. Raquel Mourão Ferreira, inscrita no RG n.º 9XXXXXXXX48 SSPDS CE e CPF n.º 618.XXX.XXX-53, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 46011.000379/2025-96, resolve com fundamento no art. 136 da Lei Federal n.º 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato elencado abaixo , para nele incluir nova implementação do reajuste contratual - IPCA/IBGE, com Percentual de Reajuste (IPCA): acumulado de 4,44% conforme p.178 dos autos do processo:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2026.

Raquel Mourão Ferreira DIRETORA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0011/2026

NUP: 46011.000974/2026-11|IG: 1480632000|SACC: 1443011 I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0011/2026-EGPCE (Processo NUP 46011.000974/2026-11); II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE, CNPJ nº 10.812.826/0001-09; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, Fortaleza-CE, CEP 60.822-325; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, nº 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP 60.810-740; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 124, inciso II, alínea “d”, e 135 da Lei Federal nº 14.133/2021, nas cláusulas e condições do Contrato nº 0011/2026-EGPCE (Pregão Eletrônico nº 20250006 – EGPCE) e nos termos do Processo NUP 46011.000974/2026-11; VII- FORO: Fortaleza, Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Concessão do equilíbrio econômico-financeiro (repactuação) à Contratada, em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, com fundamento nas Convenções Coletivas de Trabalho 2026/2026 (CE000025/2026 e CE000655/2026); IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.415.567,28 (quatro milhões, quatrocentos e quinze mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos), com acréscimo de R$ 208.177,68 (duzentos e oito mil, cento e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos) ao valor do contrato; X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros retroativos a 1º de julho de 2026, limitados ao período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2026. A vigência do contrato permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 0011/2026 que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 30 de setembro de 2026 (data da última assinatura eletrônica); XIII - SIGNATÁRIOS: Raquel Mourão Ferreira, Diretora da EGPCE, pela Contratante; e Victor Simão Bedê, Representante Legal, pela Contratada.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura COORDENADOR JURÍDICO – ASJUR

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 0006/2026/IG 1481272000

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 287.000,00; PROCESSO Nº: 46011.000772 / 2026-61 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - APOIO A EVENTOS OBJETO: Contratação de solução integrada para a organização, produção e execução técnica, operacional e logística do evento “Mês do Servidor Público Estadual 2026” , compreendendo 4 (quatro) frentes integradas: Meta 1 — Jogos da Integração do Servidor Público Estadual (JISPE 2026 - 11 modalidades); Meta 2 — Corrida dos Servidores Públicos (5 km); Meta 3 — Concurso Miss e Mister Servidor; e Meta 4 — Solenidade de Abertura do Mês do Servidor. JUSTIFICATIVA: A presente contratação fundamenta-se na inviabilidade de competição decorrente da natureza técnica, unificada e indivisível do objeto, conforme amplamente demonstrado no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Termo de Referência (TR). A necessidade institucional da EGPCE abrange o planejamento e a execução articulada de quatro frentes operacionais contemporâneas. A pesquisa de mercado comprovou a vantajosidade e a indispensabilidade do lote único sob coordenação centralizada do INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS (IBESF). A justificativa de preço pauta-se na vantajosidade e na economia direta obtida perante as cotações de mercado colhidas na instrução processual: enquanto a proposta unificada do IBESF fixou o valor global em R$ 287.000,00 para a entrega integral das 4 Metas do projeto, a proposta comercial concorrente da TP Assessoria Esportiva somou R$ 411.420,57 atendendo estritamente à Meta 2 (Corrida de Rua) e declinando do atendimento às Metas 1, 3 e 4. A solução integrada adotada proporciona uma economia real de R$124.420,57 (30,24%) aos cofres públicos em relação à cotação fracionada de apenas uma etapa, além de afastar sobreposições administrativas e riscos de descontinuidade operacional.A execução financeira observará o modelo de Parcela Antecipada Preparatória correspondente a 30% do valor global (R$86.100,00) para suporte às despesas dos eventos iniciais, mediante a prestação prévia de Garantia Adicional equivalente a 100% do valor adiantado. A liberação da garantia e a liberação da segunda parcela remanescente de 70% (R$200.900,00) dar-se-ão condicionadas à aprovação formal da prestação de contas dos 30% iniciais e ao ateste parcial de execução emitido pela comissão de fiscalização. VALOR GLOBAL: 287.000,00 ( duzentos e oitenta e sete mil reais ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.122.423.20481.15.339039.1.501 1100001.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72 e Art. 74, Inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021. CONTRATADA: INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS (IBESF) — CNPJ N.º 22.060.078/0001-34 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, nos termos do art. 5º, inciso VI, do Decreto N.º 36.760, de 28 de julho de 2025 (D.O.E., 30 de julho de 2025 - Regulamento da Escola de Gestão Pública – EGPCE), vem DECLARAR INEXIGÍVEL a presente licitação, com fulcro nos arts. 72 e 74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e alterações, referente à contratação de entidade especializada para a execução integrada do evento “Mês do Servidor Público Estadual 2026”, pelo valor global de R$ 287.000,00 (duzentos e oitenta e sete mil reais). RATIFICAÇÃO: Noutro ponto, com esteio na justificativa da necessidade da contratação, na justificativa do preço e nos demais documentos acostados aos autos do processo, venho, por meio deste, RATIFICAR o processo de Inexigibilidade de Licitação em epígrafe, adjudicando e homologando o objeto em favor do INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS (IBESF), a fim de que produza seus regulares e legais efeitos. Disraeli Davi Reinaldo de Moura ASSESSORIA JURÍDICA