DOE 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº186 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2026 17

30(trinta) dias, a partir da publicação desta portaria, e ao mesmo tempo DESIGNAR os SERVIDORES : Gabriel Monteiro Guedes, Procurador Autárquico, matrícula 300101-83, José Michell da Silva, Analista de Edificações e Rodovias, matrícula 700184-11, Leandro Lessa Maciel, matrícula 700204-16 e José Maurício Nobre de Oliveira, matrícula 016492-13, para sob a Presidência do primeiro, comporem Comissão destinada a proceder os trabalhos de investigação preliminar. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2026. José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº281/2022 NUP: 43022.009275/2026-19

IG: 1480689000

I – ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 281/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, matrícula nº 30002466, com endereço profissional na sede da SOP; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, IV – CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, brasileiro, com endereço profissional na sede da Contratada, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO: Rua Francisco Gonçalo n.º 97 – QT-05, LT-03, Bairro Pires Ferrreira – Eusébio-Ce, CEP: 61760-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Art. 190 c/c Art. 193, II, “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no disposto no Contrato nº 281/2022 e seus aditivos anteriores, de acordo com o NUP Nº 43022.009275/2026-19, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1. O aditivo ora epigrafado tem como objeto a supressão de serviços ao Contrato nº281/2022 , cujo escopo é a CONSTRUÇÃO DE 29 (VINTE E NOVE) ARENINHAS EM 25 (VINTE E CINCO) MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ: LOTE I – PACATUBA (01), AQUIRAZ (01), PACAJUS (01), CASCAVEL (01), MARANGUAPE (01), GUAIUBA (02), MARACANAÚ (01), URUBURETAMA (01), TRAIRI (01), ITAPAJÉ (01) E GRANJA (01); LOTE II – JARDIM (02), LAVRAS DA MANGABEIRA (02), MAURITI (02), CARIDADE (01), TIANGUÁ (01), VIÇOSA DO CEARÁ (01), CANINDÉ (01), BOA VIAGEM (01), JAGUARUANA (01), ICAPUÍ (01), RUSSAS (01), BEBERIBE (01), MORADA NOVA (01) E LIMOEIRO DO NORTE (01), em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; 2.2. O presente aditivo suprimiu serviços da Areninha localizada no Distrito Salitre, na Rua: João Amaro de Souza, S/Nº, Zona Rural, no Município de Canindé/CE, ao Contrato epigrafado, no valor de R$ 7.876,71 (sete mil, oitocentos e setenta e seis reais e setenta e um centavos), que corresponde a 0,08% do valor inicial do contrato, conforme Planilha apresentada às fls. 030/036; IX: VALOR DO ADITIVO: R$ 7.876,71 (sete mil, oitocentos e setenta e seis reais e setenta e um centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos anteriores, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO ( SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP/CE) E JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº181/2025 NUP: 43022.006310/2026-30

IG: 1480940000

I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 181/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA J L ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901 – Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: J L ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº. 23.823.846/0001-27, neste ato representada legalmente por seu sócio-administrador, Sr. JACKSON HENRIQUE COSTA LIMA, brasileiro, com documentos de qualificação inseridos no NUP supracitado; V – ENDEREÇO: com sede na Rua D (LOT. CENTRO SUL), nº 81, sala 01, Parangaba, Fortaleza/CE, CEP: 60.740-145; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no NUP Nº 43022.006310/2026-30, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato nº 181/2025, bem como no art. 124, I, “a” e “b”, art. 125, art. 126 e art. 127, todos da Lei nº. 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo e a supressão de serviços ao Contrato nº181/2025 , que tem por escopo a Implantação do Núcleo de Ação pela Paz (NAPAZ) em Jangurussu, no município de Fortaleza-Ce; 1.2. O contrato em questão sofrerá um acréscimo no valor de (+) 327.477,51 (trezentos e vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos), que corresponde a (+) 24,05% do valor ao contrato; uma supressão de (-) 53.942,38 (cinquenta e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos), que corresponde a (-) 3,96% do valor ao contrato; com Repercussão Financeira de (+) 273.535,13 (duzentos e setenta e três mil, quinhentos e trinta e cinco reais e treze centavos), que corresponde a (+) 20,09% do valor ao contrato; 1.3. Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a este aditivo correrão com a seguinte Classificação funcional: 43200007.15.451.311.12081 – Construção de Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e (754)-(142) Créditos Internos – Investimentos - BB; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 273.535,13 (duzentos e setenta e três mil, quinhentos e trinta e cinco reais e treze centavos) Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 01/10/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E JACKSON HENRIQUE COSTA LIMA (J L ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA). Em Fortaleza, 02 de outubro de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº190/2025 NUP: 43022.010556/2026-14 (IG: 1480897000)

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 190/2025/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –SOP E A EMPRESA 682 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: 682 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ nº23.674.714/0001-80, neste ato representada por seus sócios HEBER RUBEM AVELAR LIMA e VINÍCIUS CORDEIRO NUNES; V – ENDEREÇO: com sede na Avenida Ministro José Américo, nº 326, sala 811 – Parque Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.824-24; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 106 e 107, c/c art. 91, caput, e 94 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, Lei Federal nº 13.726/2018, Lei Estadual nº 16.727/2018, Lei Estadual nº 16.921/2019, Instrução Normativa nº 001/2022 e suas alterações, e demais legislação estadual pertinente à espécie, de acordo com o Processo Administrativo em epígrafe, tudo parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O prazo de vigência e execução do Contrato em alusão fica prorrogado por 12 (doze) meses. Fica estabelecido que, nos termos do art. 106, III c/c §1º, da Lei Federal nº. 14.133/2021, é possível a extinção do contrato, sem ônus, quando a Administração entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor global deste contrato é de R$ 14.699,42 (quatorze mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos). Os serviços deste contrato, em seu período prorrogado, serão pagos com os recursos da seguinte dotação orçamentária: 4300007.26.126.421.20316 – Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SOP; Elemento de Despesa: 339040 – Serviços de Tecnologia a Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica; Região: 15 – Estado do Ceará; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700