DOE 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº186 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2026

/ 070 – Recursos Diretamente Arrecadados; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 14.699,42 (quatorze mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos); X – DA VIGÊNCIA: 27/11/2027; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 01 de Outubro de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP) , HEBER RUBEM AVELAR LIMA (CONTRATADA) VINÍCIUS CORDEIRO NUNES (CONTRATADA); Fortaleza, 01 de outubro de 2026.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 43022.011254/2026-55. INTERESSADO: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – DEA. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001- 30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, Matrícula Funcional 30002466, com endereço comercial na sede da SOP/CE, ora denominado de Ordenador de Despesas, vem, de acordo com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA – CNPJ: 05.755.332/0001-08. CONTRATO Nº 187/2021 - CONSTRUÇÃO DE 27 (VINTE E SETE) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO DO SERTÃO DE SOBRAL, NOS MUNICÍPIOS DE ALCÂNTARA, CARIRÉ, COREAÚ, FORQUILHA, FRECHEIRINHA, GRAÇA, GROAÍRAS, MASSAPÉ, MERUOCA, MORAÚJO, PACUJÁ, PIRES FERREIRA, RERIUTABA, SANTANA DO ACARAÚ, SENADOR SÁ, VARJOTA, MUCAMBO, SOBRAL E ITAPIPOCA, NO ESTADO DO CEARÁ – 01 UNIDADE NA LOCALIDADE DE SÃO LOURENÇO - ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE FORQUILHA - CE (OS 02832021SOP04) SACC: 1184349 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 01/04/2026 DESCRIÇÃO DA DESPESA: Pagamento de reajuste contratual, referente às medições 1ª a 3ª (Exercício 2023). NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA INDENIZAÇÃO - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. VALOR TOTAL: R$ 56.211,77 (cinquenta e seis mil, duzentos e onze reais e setenta e sete centavos). ORDENADOR DE DESPESA - GIOVANNI DE CASTRO PACHECO. DATA : 01/10/2026.

Giovanni de Castro Pacheco ORDENADOR DE DESPESA

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº202_2026 NUP Nº43012.000416/2026-49

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CALÇOS PRÉ CORTADO EM AÇO INOXIDÁVEL DE ALTA QUALIDADE PARA ALINHAMENTO , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 1147.000065/2025-49, no Pregão Eletrônico nº 20260069 Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 202_2026, ARI LUB DISTRIBUIDORA DE OLEO LTDA (CNPJ: 41.389.388/0001-41) – GRUPO 1 – Item 1, com o valor unitário de R$ 10,9318 a quantidade de 160 unidades; Item 2, com o valor unitário de R$ 11,9999 a quantidade de 160 unidades; Item 3, com o valor unitário de R$ 13,0000 a quantidade de 160 unidades; Item 4, com o valor unitário de R$ 16,0575 a quantidade de 180 unidades; Item 5, com o valor unitário de R$ 9,1000 a quantidade de 180 unidades; Item 6, com o valor unitário de R$ 11,0000 a quantidade de 180 unidades; Item 7, com o valor unitário de R$ 10,5000 a quantidade de 180 unidades; Item 8, com o valor unitário de R$ 14,5000 a quantidade de 180 unidades; Item 9, com o valor unitário de R$ 29,6048 a quantidade de 180 unidades e Item 10, com o valor unitário de R$ 44,2943 a quantidade de 160 unidades. – GRUPO 2 – Item 11, com o valor unitário de R$ 42,5363 a quantidade de 130 unidades; Item 12, com o valor unitário de R$ 47,0000 a quantidade de 130 unidades; Item 13, com o valor unitário de R$ 49,4974 a quantidade de 130 unidades; Item 14, com o valor unitário de R$ 56,6799 a quantidade de 130 unidades; Item 15, com o valor unitário de R$ 38,4999 a quantidade de 120 unidades; Item 16, com o valor unitário de R$ 40,8693 a quantidade de 120 unidades; Item 17, com o valor unitário de R$ 43,2918 a quantidade de 120 unidades; Item 18, com o valor unitário de R$ 54,8586 a quantidade de 120 unidades; Item 19, com o valor unitário de R$ 85,0000 a quantidade de 120 unidades e Item 20, com o valor unitário de R$ 120,0000 a quantidade de 120 unidades. – GRUPO 3 – Item 21, com o valor unitário de R$ 4,7736 a quantidade de 150 unidades; Item 22, com o valor unitário de R$ 5,1507 a quantidade de 170 unidades; Item 23, com o valor unitário de R$ 5,7130 a quantidade de 170 unidades; Item 24, com o valor unitário de R$ 5,8460 a quantidade de 170 unidades; Item 25, com o valor unitário de R$ 6,0326 a quantidade de 170 unidades; Item 26, com o valor unitário de R$ 6,5994 a quantidade de 170 unidades; Item 27, com o valor unitário de R$ 7,2000 a quantidade de 170 unidades; Item 28, com o valor unitário de R$ 8,0000 a quantidade de 170 unidades; Item 29, com o valor unitário de R$ 13,0000 a quantidade de 170 unidades e Item 30, com o valor unitário de R$ 18,0000 a quantidade de 170 unidades. – GRUPO 4 – Item 31, com o valor unitário de R$ 9,5026 a quantidade de 140 unidades; Item 32, com o valor unitário de R$ 8,8132 a quantidade de 140 unidades; Item 33, com o valor unitário de R$ 8,0000 a quantidade de 140 unidades; Item 34, com o valor unitário de R$ 9,3060 a quantidade de 140 unidades; Item 35, com o valor unitário de R$ 7,5000 a quantidade de 140 unidades; Item 36, com o valor unitário de R$ 8,0000 a quantidade de 140 unidades; Item 37, com o valor unitário de R$ 8,0500 a quantidade de 140 unidades; Item 38, com o valor unitário de R$ 8,1000 a quantidade de 140 unidades; Item 39, com o valor unitário de R$ 17,7691 a quantidade de 140 unidades e Item 40, com o valor unitário de R$ 23,3979 a quantidade de 140 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Antônio Ari Benevides Cavalcante, Sócio Gerente da Empresa ARI LUB DISTRIBUIDORA DE OLEO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 01 de outubro de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2026

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o 05/2026; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.o 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA MICROTECNICA INFORMATICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n, 01.590.728/0009-30; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Sesquim, n. 356, Galpão 2B, Sala 06, Bairro Planeta, Cariacica-ES, CEP: 29.156-77; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos Arts. art. 82, inciso VI, e 107 da Lei Federal n° 14.133/2021, bem como na alínea “d”, do inciso II, do Art. 124 e no Art. 125 da mesma legislação e no processo NUP 31001.000819/2026-38; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a modificação das Cláusulas Segunda e Sétima, visando o incremento de 25% no quantitativo de equipamentos a serem adquiridos, bem como a aplicação o reequilíbrio de preço, com base no Termo Aditivo no 1 da Ata de Registro de Preços no 134/2025-TRE/RN , passando o valor unitário, de R$ 4.409,00 para R$ 6.322,26, correspondendo a um aporte total de R$ 1.846.099,92 (Um milhão, oitocentos e quarenta e seis mil, noventa e nove reais e noventa e dois centavos), referente a 292 novos equipamentos.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.846.099,92 (Um milhão, oitocentos e quarenta e seis mil, noventa e nove reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 18 de setembro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela CONTRATANTE, e Roberto Marcio Nardes Mendes, Representante Legal, pela CONTRATADA.

Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2026

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 06/2026; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA TORINO INFORMÁTICA LTDA , CNPJ Nº 03.619.767/0005-15; V - ENDEREÇO: Av. 600, s/n, Quadra 15, Módulo 10, Setor Industrial, TIMS, Serra/ES, CEP: 29161-419; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no Art. 125 da Lei Federal n° 14.133/2021 e no processo NUP 31001.000834/2026-86; VIIFORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a modificação das Cláusulas Segunda e Nona, visando o incremento