DOE 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº186 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2026

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 0008/2026 FONTE: 82

PROCESSO Nº:31042.000452/2026-76-NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: Aquisição de meios de cultura para realização do prejeto de pesquisa FUNDECI/2025.0016 , conforme documentação anexa, em especial, Solicitação de Aquisição, Parecer Técnico, Termo de Referência e proposta comercial da empresa G L PRADO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.713.483/0001-68. JUSTIFICATIVA: A aquisição de meios de cultura é essencial para a execução das atividades laboratoriais do projeto “Geração de hidrogênio renovável a partir de espécies nativas e adaptadas” (FUNDECI/2025.0016), desenvolvido pelo Nutec com apoio do BNB. Os meios de cultura serão empregados no cultivo, isolamento, manutenção e avaliação de microrganismos utilizados nos processos fermentativos e biotecnológicos do projeto. Tratam-se de insumos de consumo contínuo e de uso indispensável ao desenvolvimento das atividades experimentais, garantindo a adequada condução dos ensaios, a confiabilidade e a reprodutibilidade dos resultados, a segurança das operações laboratoriais e o cumprimento das metas técnicas estabelecidas no projeto. A disponibilidade desses materiais é condição essencial para assegurar a continuidade das pesquisas e a qualidade científica dos estudos desenvolvidos. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual (PCA) e com as diretrizes de logística sustentável, além de outros instrumentos de planejamento da Administração, definidos em regulamento do Poder Executivo Estadual, conforme art. 6º do Decreto Estadual nº 35.283/2023. VALOR GLOBAL: R$ 9.650,00 (nove mil, seiscentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.221.10787.03.3 39030.2.7002200082.1 – 262886. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.75, inciso IV, alínea c da Lei Federal nº.14.133/2021. CONTRATADA: empresa G L PRADO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº. 32.713.483/0001-68, situada na Rua RENATO RODRIGUES DA MOTA, n 66 - CENTRO, Forquilha - CE, 62.115-000; DISPENSA: EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, AUTORIZO a presente contratação, mediante contratação direta, pela DISPENSA DE LICITAÇÃO nº.0008/2026, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea c da Lei Federal nº.14.133/2021 para Aquisição de meios de cultura para realização do projeto de pesquisa FUNDECI/2025.0016, conforme documentação anexa, em especial, Solicitação de Aquisição, Parecer Técnico, Termo de Referência e proposta comercial da empresa G L PRADO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.32.713.483/0001-68, no valor de R$ 9.650,00 (nove mil, seiscentos e cinquenta reais) com a seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.221.10787.03.339030.2.7 002200 082.1; RATIFICAÇÃO: Em consonância com a Lei nº.14.133/2021, EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, adjudico o objeto e homologo o procedimento. Por conseguinte, DETERMINO sua publicação em sítio eletrônico oficial, conforme dispõe o Parágrafo Único do art.72 da Lei Federal nº.14.133, de 01 de abril de 2021.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº835/2025 NUP: 27001.005743/2025-89 - PRÉ-RESERVA: 1480785

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL DESIGNADO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo da Cultura, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e VITÓRIA CONCEIÇÃO CORREIA PINHEIRO , pessoa física, inscrito(a) no CPF sob o nº .445.554-*, residente e domiciliado(a) na Rua Roldino Cardoso de Oliveira, nº , São Miguel, Crato/CE, CEP .105-, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural (TEC) em epígrafe. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023; e no caput do art. 32 do Decreto Estadual nº 35.635/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 835/2025 e no processo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, prorrogar a data de vigência e execução do TEC em comento* , com novo término para a data de 06/06/2027. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural referendado até 06/06/2027. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2026. SIGNATÁRIOS:

Vitória Conceição Correia Pinheiro AGENTE CULTURAL

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº171/2026 NUP: 27001.000975/2026-21 - PRÉ-RESERVA: 1441132000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA FONTAL EXTINTORES LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, sediada à rua Dr. João Moreira, n.º 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, nesta capital, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, inscrita na matrícula n.º 3000064-1, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO: A empresa FONTAL EXTINTORES LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 07.900.551/0002-31, com sede na Rua Dona Mendinha, nº 999-A, Bairro Cristo Redentor, CEP: .336-, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, JOSE ALBUQUERQUE NETO, inscrito no CPF sob nº .841.593-, residente e domiciliado nesta Capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n°20260002, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Pregão Eletrônico nº 20260002, o Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de manutenção e recarga de extintores , nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 03 (três) anos, contado da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. MODELO DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL: O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto e demais condições, constam no Termo de Referência, anexo a este contrato. DO VALOR: O valor global total da contratação, correspondente ao período de vigência de 03 (três) anos, é de R$33.111,00 (trinta e três mil, cento e onze reais), observadas as seguintes especificações: