DOE 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº186 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 36/2026

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE CONTRATADA: EMPRESA 3T CONSTRUÇÕES ESERVIÇOS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS IMÓVEIS (EDIFICAÇÕES) DOS ESCRITÓRIOS DA EMATERCE NOS MUNICÍPIOS DE PARAMBU E SOLONÓPOLE, incluindo o fornecimento total de peças, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, conforme especificações do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° PE 20250008 – EMATERCE e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 113.375,28 (Cento de treze mil, trezentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos) pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1200001.20.606.211.20829.03.339039.1.5011200070.1 – 2948. DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2026 SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa-Presidente da Ematerce e Alicia Mara Marques de Sousa-Representante legal da Empresa Contratada.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 21/2026

PROCESSO Nº : 21032.003158 / 2026-81 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE OBJETO: Fornecimento Água Tratada ou Coleta de esgoto , como também para os imóveis de outras localidades onde funcionam os escritórios da Ematerce JUSTIFICATIVA: Serviço compatível com as necessidades da Empresa VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001 .20.122.421.20164.15.339039.1.5009100000.0 –21080 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, art. 72, e 81, no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31/07/1978, na Resolução COEMA Nº 2 de 02/02/2017 emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente, na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5, de 28 de Setembro de 2017, e nas Resoluções nº 122 de 11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que passam a integrá-lo independentemente de transcrição CONTRATADA: A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE DISPENSA: José Carvalho Maia Sobrinho-Diretor Admnistrativo e Financeiro RATIFICAÇÃO: Inácio Mariano da Costa-Presidente da EMATERCE. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA CC 0015/2026-SDE - O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 35.365, de 27 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR CUMULATIVAMENTE, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) RODRIGO NATAN DA SILVA NASCIMENTO , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, a partir de 06 de Outubro de 2026 até ulterior deliberação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 02 de outubro de 2026.

Fabio Ferreira Feijo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

*** *** * PORTARIA CC 0015/2026-SDE - O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.365, de 27 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR RODRIGO NATAN DA SILVA NASCIMENTO** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria Administrativo-Financeira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, Fortaleza, 02 de outubro de 2026.

Fabio Ferreira Feijo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº56/2022

I - ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº56/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA ; V - ENDEREÇO: Rodovia BR-116, km 10, número 10.001, bairro Parque Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.824-115; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016, c/c art. 74 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 56/2022, ficando a vigência prorrogada de 30 de outubro de 2026 a 05 de setembro de 2027 e a execução de 01 de outubro de 2026 a 05 de setembro de 2027, observado o limite máximo previsto no art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016; IX - VALOR GLOBAL: R$ 850.719,67 (oitocentos e cinquenta mil setecentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: de 30 de outubro de 2026 a 05 de setembro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 01 de outubro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira, Fabio Abreu Freitas de Souza, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Luiz Antonio Trotta Miranda.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.127433/2026-81, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, §1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) ELIANE DE AQUINO LIMA BRANDAO , que ocupa o cargo de Professor Ensino Técnico, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível P, matrícula(s) nº 12127510, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM ENGENHARIA QUÍMICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN, pelo período de 12 de Agosto de 2026 a 12 de Fevereiro de 2027, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO