DOE 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº186 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2026

35

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 22001.093186/2024-41, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE demitir , a partir da publicação deste Ato, o(a) servidor(a) MÁRIO JUNGLAS MUNIZ , matrícula n° 15920610, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, pelos ilícitos tipificados no inciso III, do Art. 193, e no inciso II do Art. 199 da Lei nº 9.826/74. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 02 de outubro de 2026.

José Iran da Silva

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 2 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e tendo em vista o que consta no NUP 22001.153836/2026-86, resolve exonerar , de Ofício, para fins de regularização funcional o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEICAO , matrícula nº 47395410, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Escolar, integrante da Estrutura organizacional da Secretaria da Educação, a partir de 20 de setembro de 2010. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 2 de outubro de 2026.

Jose Iran da Silva

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

PORTARIA COADM N°423/2026 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os(as) ALUNOS(AS) da EEMTI DOUTOR CÉSAR CALS – SEFOR 1, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem à cidade de Assunção-Paraguai, com a finalidade de participarem da Feira Internacional de Ciências e Tecnologia –CIENCAP, concedendo-lhes passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/ASSUNÇÃO/FORTALEZA e seguro viagem, de acordo com o § 2º do art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º, art 6º, anexo I e art 12º do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2026.

José Iran da Silva

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM N°423/2026 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA COADM Nº438/2026 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os ALUNOS(AS) e PROFESSORES(AS) da EEMTI RICARDO DE SOUSA NEVES - CREDE 3, relacionados no anexo único desta portaria a viajarem à cidade de Salvador/BA, no período de 18 a 24 de outubro do corrente ano, a fim de participarem da Feira Internacional de Ciências e Aprendizagens (FICA-BA), concedendo-lhes passagens terrestres no trecho: Fortaleza/Marco, passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Salvador/ Fortaleza, diárias/auxílio financeiro e ajuda de custo, de acordo com o Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014 e Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 9/2026, publicada no Diário Oficial do Estado 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2026.

José Iran da Silva

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº438/2026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO Nº31.425, DE 10 DE MARÇO DE 2014 DECRETO Nº35.922, DE 27 DE MARÇO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº1940/2026–GAB – O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.148450/2026-52, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de ESPECIALIZAÇÃO, o percentual da gratificação** por efetiva regência de classe, de 27,76% (vinte e sete, setenta e seis por cento) para 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, a partir de 16 de Setembro de 2026, do