DOEAP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.756

Terça-Feira, 6 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Art. 1º. AUTORIZAR o deslocamento dos servidores ROSANA RODRIGUES BASTOS ROCHA , Delegada de Polícia, Matrícula nº 908800; SILIANE MICHELLI SEIXAS DA SILVA CIRQUEIRA , Oficial Investigador de Polícia, Matrícula nº 916412; VICTOR CRISPIM VINAGRE , Delegado de Polícia, Matrícula nº 1027883; WENE VALENTE DA SILVA , Agente de Polícia, Matrícula nº 3017968, que se deslocarão do município de Macapá até os municípios de Calçoene e Amapá, no dia 07.10.2026, para dar cumprimento à Ordem de Missão nº 007/2026-CGPC/DC.

Art. 2º. De acordo com a Lei nº 0066, de 03.05.1993, Lei nº 0883, de 23 de março de 2005, Decreto nº 1450, de 29.03.2022, c/c Decreto nº 8.942, de 13.11.2023, autorizo o pagamento de ½ (meia) diária aos servidores.

instrução do Processo Administrativo Disciplinar n.º: 019/2025-DGPC .

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, XI e XIII, da Lei nº 0883, de 23 de março de 2005 e pelo Decreto nº 8531, de 25/09/2025, publicado no DOE nº 8.501, de 25/09/2025 c/c art. 159, 164, 165 e seguintes, da Lei nº 066/93, e

CONSIDERANDO os motivos expostos no Relatório parcial, subscrito pelos integrantes da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n.º 019/2025-DGPC , os quais justificam a necessidade de expedição de novo ato designatório de Comissão, para a conclusão dos respectivos trabalhos e regularização do prazo fixado em lei,

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Dele<#E.G.B#169033#10#1g86641ado-Geral de Polícia Civil do Ama/> pá

Homologa o deslocamento de servidores e autoriza o pagamento de diárias.

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, I, IV, V, XVIII e XIX, da Lei Orgânica n° 0883, de 23.03.2005, e Decreto n° 8531, de 25.09.2025, publicado no DOE n° 8.501, e tendo em vista o teor do PROCESSO Nº 0043.2834.2320.0123/2026 - DAAF/DGPC,

DESIGNAR os seguintes servidores estáveis, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado, para compor a Comissão: Antonio Uberlândio de Azevedo Gomes, Delegado de Polícia Civil, Matrícula n.º 908630, como Presidente; Sérgio Grott, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 913120, como membro; Yuri Agra de Oliveira Marreiro, Delegado de Polícia Civil, Matrícula n.º 9670408, como membro, para dar continuidade a apuração dos fatos narrados na Portaria inaugural n.º321/2025-DGPC, publicada no DOE n.º 8.482/2025, de 29 de agosto de 2025.

FIXAR em 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, a contar do dia subseqüente a publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado nos termos do art. 168, da Lei n.º 066/93.

Art. 1º. HOMOLOGAR o deslocamento dos servidores WENE VALENTE DA SILVA , Agente de Polícia, Matrícula nº 3017968; FÁBIO SILVA GÓES , Agente de Polícia, Matrícula nº 1014797;Oficial Investigador de Polícia, Matrícula nº 362034, que ELSION CARDOSO DE MELO , se deslocaram do município de Macapá até o município de Oiapoque no período de 29.09.2026 a 01.10.26, para dar cumprimento à Ordem de Missão nº 006/2026-CGPC.

Art. 2º. De acordo com a Lei nº 0066, de 03.05.1993, Lei nº 0883, de 23 de março de 2005, Decreto nº 1450, de 29.03.2022, c/c Decreto nº 8.942, de 13.11.2023, autorizo o pagamento de 02 (duas) diárias integrais e ½ (meia) diária aos servidores.

pá

#E.G.B#169037#10#186643/>

Protocolo 169037

DELIBERAR que a Comissão poderá reportar-se diretamente aos órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias a instrução processual.

Dê-se ciência. Publique-se e cumpra-se.

#E.G.B#169051#10#186663/>

A DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ , por internédio da Comissão de Desfazimento de Bens Permanentes, instituída pela Portaria nº 07/2026 - DGPC/AP, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando as disposições estabelecidas no Edital de Chamamento Público para Desfazimento de Bens nº 01/2026 - DGPC torna público, por meio do presente edital, o RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO destinado à transferência gratuita de bens permanentes

Designa nova Comissão para dar continuidade a

10 de 78