DOEAP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

Art. 2º Compete aos fiscais designados proceder ao ateste das notas fiscais e dos relatórios de fiscalização relacionados aos serviços prestados pela empresa contratada, observado o período de vigência contratual e legislação aplicável;

Art.3º Fica parcialmente alterada a Portaria nº 0640/2026-SESA, exclusivamente quanto à designação dos fiscais titular e suplente do Contrato Regular nº 011/2025-NGC/SESA - 1º Termo Aditivo, ficando Matheus Gomes de Almeida, anteriormente designado como fiscal titular, substituído por Aimee Queren Santos Batista Silva, que passa a exercer a função de fiscal titular, e Cleide dos Santos de Souza designada como fiscal suplente, em substituição a Aimee Queren Santos Batista Silva. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da referida Portaria.

Art. 4º Esta Portaria produz efeitos retroativos a contar de 01 de agosto de 2026, data a partir da qual os fiscais designados passam a responder pela fiscalização da execução contratual, certificação das notas fiscais e verificação da regular prestação dos serviços, no âmbito das respectivas unidades.

Macapá-AP, 05 de outubro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e em observância ao disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando a necessidade administrativa de substituição dos fiscais responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato Emergencial nº 001/2026 - NGC/SESA, firmado com a empresa LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA, no âmbito da unidade de Serra do Navio, conforme solicitação constante no PRODOC nº 300101.0077.0142.0096/2026;

Art. 1º Designar as servidoras abaixo relacionadas para atuarem como fiscais do referido contrato, nas condições de titular e suplente, competindo à suplente substituir a titular em suas ausências e impedimentos, conforme especificado na tabela constante desta Portaria:

Art. 2º Compete às fiscais designadas acompanhar e fiscalizar a execução contratual, elaborar os respectivos relatórios de fiscalização e proceder ao ateste das notas fiscais, durante a vigência do contrato, observadas as disposições contratuais e a legislação aplicável.

Art. 3º Fica parcialmente revogada a Portaria nº 0096/2026 - SESA, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8.605, de 02 de março de 2026, exclusivamente quanto à designação do servidor Matheus Gomes de Almeida como fiscal no âmbito do HPP Serra do Navio, sem prejuízo de outras alterações ou revogações posteriormente realizadas.

Art. 4 º Esta Portaria produz efeitos retroativos a contar de 1º de agosto de 2026, data a partir da qual as fiscais designadas passam a responder pela fiscalização da execução contratual, certificação das notas fiscais e verificação da regular prestação dos serviços.

Macapá-AP, 05 de outubro de 2026 CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 169003

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