DOEAP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.756

Terça-Feira, 6 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

IESP , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 0976, de 22 de janeiro de 2025, publicado no DOE nº 8.335,

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar e regulamentar os símbolos distintivos dos cursos promovidos por esta instituição de ensino; CONSIDERANDO a relevância do Curso de Operações de Inteligência para o fortalecimento das atividades de inteligência no âmbito da Segurança Pública do Estado do Amapá;

CONSIDERANDO a importância da valorização institucional dos concludentes, bem como o reconhecimento formal de sua qualificação técnica;

Art. 1º Ficam instituídos, no âmbito do Instituto de Ensino de Segurança Pública do Estado do Amapá - IESP, os brevês e a manicaca do Curso de Operações de Inteligência.

Art. 2º O brevê do Curso de Operações de Inteligência constitui insígnia de uso exclusivo dos servidores que tenham concluído, com aproveitamento, o referido curso, conforme normas estabelecidas pelo IESP.

Parágrafo Único - farão jus ao uso dos brevês e manicacas os servidores da coordenação, instrutores e monitores do referido curso que possuam certificados de conclusão do Curso de Operações de Inteligência

Art. 3º A manicaca do Curso de Operações de Inteligência representa elemento simbólico distintivo, destinado à identificação e valorização dos concludentes, podendo ser utilizada conforme regulamentação específica e tradições institucionais.

Art. 4º A descrição heráldica, características visuais e demais especificações dos brevês e da manicaca constarão em anexo único a esta Portaria.

Parágrafo Único: A forma de uso deverá obedecer aos regulamentos das instituições dos servidores que detenham o direito de uso.

Art. 5º O uso indevido dos brevês ou da manicaca sujeitará o infrator às sanções administrativas cabíveis, conforme legislação vigente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 04 de maio de 2026. ALAN PATRICK COIMBRA MELO - CAP QOEM-BM Coordenador do IESP

Aprovo: CÉZAR AUGUSTO VIEIRA Secretário de Justiça e Segurança Pública

Descrição heráldica do brevê emborrachado do Curso de Operações de Inteligência SEJUSP/AP-IESP:

Brevê de formato elíptico, em campo de sable (preto), com bordadura elevada em relevo, representando integridade, discrição e sigilo, atributos essenciais às operações de inteligência.

Ao centro, destaca-se uma coruja de asas estendidas em posição de alerta, símbolo magnífico dos operadores de inteligência, mostra vigilância, sabedoria, maestria no domínio do ambiente e da capacidade de observar o que está oculto. A coruja empunha, com as garras, uma chave, representando o acesso ao conhecimento reservado, aos segredos e à informação estratégica.

Por trás da coruja, em aspa, dispõem-se duas espadas de lâminas prateadas, simbolizando o ato de adaptação do operações de inteligência que combate de forma anônima e silenciosa em meio a batalha.

Ao fundo da coruja, figura um globo terrestre estilizado, indicando o alcance amplo do operações de inteligência e sua aplicação em múltiplos cenários e contextos operacionais.

Cruzando o conjunto central, encontram-se elementos lineares que remetem à ação tática e à atuação coordenada, reforçando o caráter operacional da inteligência policial. Flanqueando o conjunto, à destra e à sinistra, ramos de louros em relevo, símbolo de honra, mérito e vitória, indicando a excelência e o êxito nas missões cumpridas.

Na parte superior, a inscrição “COI” identifica o Curso de Operações de Inteligência. Na região central inferior, as siglas “SEJUSP” e “IESP” identificando os órgãos institucionais vinculados e idealizadores do curso.

Na base, sobre listel em destaque, lê-se “OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA”, denominando a especialidade e consolidando o propósito do curso.

O conjunto, em tonalidade cinza sobre fundo escuro, transmite honestidade, discrição, autoridade e especialização operacional e técnica, características inerentes aos operadores de inteligência.

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