DOEAP 06/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.756

Terça-Feira, 6 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

ESCOLAS DE SAMBA DO AMAPÁ - LIESAP - CNPJ nº 07.768.920/0001-01.

OBJETO: CARNAVAL NO MEIO DO MUNDO 2027: TRINTA ANOS DE SAMBÓDROMO - LUGAR DE ENCONTRO DA PAIXÃO E DO AMOR PELO CARNAVAL. VALOR AUTORIZADO: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

A presente justificativa tem como finalidade formalizar a Dispensa de Seleção Pública para celebração de Contrato de Patrocínio entre o Governo do Estado do Amapá, através da Secretaria de Estado do Turismo - SETUR e a LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO AMAPÁ - LIESAP com objetivo de executar o PROJETO CARNAVAL NO MEIO DO MUNDO 2027: TRINTA ANOS DE SAMBÓDROMO - LUGAR DE ENCONTRO DA PAIXÃO E DO AMOR PELO CARNAVAL, a ser realizado no período de julho de 2026 a abril de 2027, com desfile previsto para os dias 05 a 08 de fevereiro de 2027, em Macapá/AP.

Nos termos do artigo 6º da Lei Estadual nº 2.954/2023, o patrocínio concedido pela Administração Pública deve ser preferencialmente precedido de seleção pública. Contudo, em seu §1º, a norma dispõe que “será considerada inexigível a seleção pública de que trata o caput na hipótese de inviabilidade de concorrência entre projetos, em razão da natureza singular do objeto patrocinado”. De igual forma, o Decreto Estadual nº 3.013/2024, que regulamenta a aplicação da referida lei, reitera essa possibilidade em seu artigo 6º, ao estabelecer que a contratação direta, mediante Contrato de Patrocínio, pode ser realizada desde que observada à conveniência, oportunidade e o interesse público, conforme analisado pelo Comitê de Patrocínios.

O Projeto Carnaval no meio do mundo 2027: Trinta anos de Sambódromo - Lugar de encontro da paixão e do amor pelo carnaval, promovido pela Liga Independente das Escolas de Samba do Amapá - LIESAP, tem como objetivo a realização do Desfile Oficial das Escolas de Samba do Estado do Amapá - edição 2027 e seus eventos pertencentes ao calendário carnavalesco, incluindo as etapas de pré-produção, produção e pós-produção do evento, que ocorrerá no Sambódromo de Macapá. O desfile representa um dos maiores eventos do calendário oficial do Estado, promovendo o samba como manifestação do patrimônio cultural imaterial brasileiro, com raízes profundas na história afro amapaense e na resistência popular.

Em Macapá, Santana e Mazagão, o samba constitui espaço de expressão identitária, integração social e geração de oportunidades, especialmente para populações historicamente marginalizadas e residentes em territórios com alto índice de vulnerabilidade social.

A iniciativa representa uma resposta estruturante à demanda histórica de fortalecimento da cadeia produtiva do carnaval amapaense, reconhecido como uma das principais expressões da cultura popular brasileira e

elemento central do patrimônio imaterial afro-amazônico. O samba-enredo, os desfiles e a atuação das escolas de samba funcionam como mecanismos de resistência cultural, inclusão social e circulação de saberes tradicionais.

O projeto visa ainda consolidar o Carnaval do Amapá como produto turístico-cultural de interesse estratégico, em linha com os objetivos institucionais da SETUR e das políticas públicas federais e estaduais voltadas à valorização da cultura, do turismo sustentável e da economia criativa.

Sendo assim, a iniciativa, apresenta nexo direto com a realidade sociocultural do Estado do Amapá, especialmente nas zonas urbanas periféricas e comunidades tradicionais que veem no carnaval uma oportunidade de expressão coletiva, geração de renda e fortalecimento comunitário.

• Promover o samba-enredo como manifestação de identidade cultural e herança afro amapaense;

• Valorizar as escolas de samba como núcleos formadores de artistas, educadores e profissionais da cultura;

• Proporcionar à população acesso gratuito e democrático a um evento de grande porte, com infraestrutura técnica adequada, segurança, acessibilidade e qualidade artística;

• Estimular o turismo interno e interestadual, aproveitando o ciclo carnavalesco como vetor de movimentação econômica e divulgação cultural;

• Fomentar a economia criativa e a geração de renda a partir da contratação de mão de obra e serviços locais;

• Reforçar os laços de pertencimento e coesão social em torno das expressões culturais tradicionais.

O Público a ser beneficiado será de cerca de 30.000 pessoas por noite de evento, sendo composto por: • Beneficiários Diretos:

o 90.000 espectadores, residentes de Macapá, Santana, Mazagão e interior do Estado;

o 5.000 integrantes das 10 escolas de samba filiadas à LIESAP, incluindo artistas, passistas, músicos, figurinistas, aderecistas, carnavalescos, entre outros;

o Profissionais da cultura e prestadores de serviço contratados para o evento (sonorização, iluminação, montagem, logística, segurança, alimentação, limpeza etc.); o Trabalhadores informais, especialmente ambulantes e

vendedores autônomos atuando nas noites de desfile

• Beneficiários Indiretos:

o Comunidades periféricas impactadas pelas atividades formativas e de mobilização cultural ao longo do pré-carnaval;

o Visitantes e turistas, atraídos pelo evento e pela agenda cultural do carnaval, com impacto no setor hoteleiro, transporte e alimentação; o Profissionais da imprensa e influenciadores digitais, que participam da divulgação e cobertura do evento;

o Atores do Sistema Estadual de Cultura e do Turismo, envolvidos na articulação institucional e nas políticas públicas associadas.

Neste contexto, a execução do projeto encontra-se diretamente vinculada à atuação institucional da entidade proponente, especialmente em razão de sua representação das escolas de samba participantes e de sua capacidade operacional para coordenação das atividades necessárias à realização do desfile.

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