DOERN 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 7 de outubro de 2026

20 - Ano 93 • Nº 16.252

Aviso nº 33/2026-DATANORTE - GDSSG/DATANORTE - DAF/DATANORTE - DP Natal, 06 de outubro de 2026.

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – DATANORTE/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.314.874.0001-25, sediada na Praça Augusto Severo, 264/266 – Ribeira – CEP: 59.012-380 - Natal/RN, torna público para conhecimento dos interessados que, realizará licitação, com objeto contratação de empresa especializada para prestação das demandas de controle de vetores e pragas urbanas, compreendendo desinsetização e descupinização a serem realizados nas dependências (áreas internas e externas), com garantia de 12 (doze) meses.

Os interessados em participar da licitação em epígrafe, favor solicitar o Termo de Referência completo no endereço de e-mail [email protected] ou na Gerência do Departamento de Suprimentos e Serviços Gerais - GDSSG - DATANORTE/RN, situada na Praça Augusto Severo, 264/266, Ribeira - Natal RN - CEP. 59.012.380, no horário de de segunda à sexta das 08h00min às 14h00min, apresentando sua proposta de preços nos termos que constar no referido Termo de Referência até o dia 16 de Outubro de 2026. Qualquer informação poderá ser fornecida por meio do correio eletrônico: [email protected].

Aviso nº 34/2026-DATANORTE - GDSSG/DATANORTE - DAF/DATANORTE - DP Natal, 06 de outubro de 2026.

A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – DATANORTE/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.314.874.0001-25, sediada na Praça Augusto Severo, 264/266 – Ribeira – CEP: 59.012-380 - Natal/RN, torna público para conhecimento dos interessados que, realizará licitação, com objeto de Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e recarga de extintores de incêndio nas dependências da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte – DATANORTE.

Os interessados em participar da licitação em epígrafe, favor solicitar o Termo de Referência completo no endereço de e-mail [email protected] ou na Gerência do Departamento de Suprimentos e Serviços Gerais - GDSSG - DATANORTE/RN, situada na Praça Augusto Severo, 264/266, Ribeira - Natal RN - CEP. 59.012.380, no horário de de segunda à sexta das 08h00min às 14h00min, apresentando sua proposta de preços nos termos que constar no referido Termo de Referência até o dia 16 de Outubro de 2026. Qualquer informação poderá ser fornecida por meio do correio eletrônico: [email protected]. tenciosamente,

Roberto Pereira Moriyama Gerência de Suprimentos e Serviços Gerais

PROCESSO: 02610005.003786/2026-16

INTERESSADO: Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – EMATER/RN e FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO - FJA

OBJETO - a disponibilização de recursos orçamentários e financeiros em favor da Fundação José Augusto - FJA, visando atender despesas relativas à contratação de artistas/grupos artístico culturais “A Varanda Cultural” para programação cultural, no período de 09 a 18 de outubro de 2026, no alpendre da Casa do Sítio, no evento “Festa do Boi” a ser realizado no Parque Aristófanes Fernandes em Parnamirim/RN.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

Unidade Gestora: 312021 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural Gestão: 00001 - Gestão Tesouro

Função Programática: 20.122.0100.2434 - 243401

Natureza de Despesa: 33.90.39.18 - Serviços de promoção artística, culturais, turísticas, recreativas e desportivas Valor: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)

Fonte de Recurso: 0.5.01.000000

O presente Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará até o dia 31 de dezembro de 2026

Assinatura do ato - EMATER: 6/10/2026

Assinatura do ato - FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO: 6/10/2026 Natal-RN, 6 de outubro de 2026 José Gilson Matias Barros - FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO

Cicero Figueiredo Nascimento - Diretor técnico em substituição legal -EMATER/RN

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 032/2026 – SAPE PROCESSO SEI Nº: 00710015.002238/2026-23.

CONCEDENTE: Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SAPE, CNPJ nº 08.272.049/0001-05.

CONVENENTE: Associação dos Amigos Protetores dos Pets – AMPARE, CNPJ nº 44.246.278/0001-19.

OBJETO: Celebração de parceria visando à execução do Projeto “Amparar para Proteger”, voltado à promoção da proteção e do bem-estar animal no Município de Jaçanã/RN e região do Trairi, mediante a realização de ações de controle populacional ético de cães e gatos, com a execução de 60 (sessenta) procedimentos de castração, aquisição de rações para manutenção de animais resgatados, medicamentos, insumos veterinários, materiais pós-cirúrgicos e estrutura logística destinada ao transporte seguro de animais em situação de vulnerabilidade.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto Estadual nº 31.067/2021 e demais normas aplicáveis.

RECURSOS FINANCEIROS: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes da Emenda Parlamentar Estadual Impositiva nº 607/2026, de autoria do Deputado Estadual Hermano Morais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OGE/2026 – Classificação Funcional Programática: 17.131 20.608.0412.1787; Subação: 178701 – Fortalecimento das Cooperativas, Associações e Agroindústria Agropecuária; Elemento de Despesa: 33.50.41.02 – Despesa com Entidade de Direito Privado; Fonte de Recurso: 0.5.00 – Recursos não vinculados de impostos.

VIGÊNCIA: 05 de outubro de 2026 a 05 de outubro de 2027, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em parcela única, sem contrapartida financeira da convenente. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Guilherme Moraes Saldanha – Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SAPE; Maria do Socorro Bezerra da Silva – Presidente da Associação dos Amigos Protetores dos Pets – AMPARE.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29/2026 PROCESSO Nº 00710014.000614/2024-93 CONTRATANTE: Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SAPE/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.272.049/0001-05. CONTRATADA: M. F. T. DE MIRANDA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.283.273/0001-75. OBJETO: Aquisição de 100 (cem) Kits de Aquaponia completos, fornecidos de forma agrupada, destinados ao atendimento das unidades produtivas da agricultura familiar no Estado do Rio Grande do Norte. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Estadual nº 32.449, de 07 de março de 2023, Lei Complementar Estadual nº 675, de 06 de novembro de 2020, e demais legislação aplicável. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 120/2026 – Edital nº 90005/2026. VALOR TOTAL: R$ 427.900,00 (quatrocentos e vinte e sete mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional Programática: 17.131 20.608.0412.1790; Subação: 179001 – Aquisição de Equipamentos, Máquinas e Implementos Agrícolas; Elemento de Despesa: 44.90.52.34 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos; Fonte de Recurso: 0.7.00.948291 – Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021. PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento, pela contratada, da Ordem de Fornecimento emitida pela Administração. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2026. SIGNATÁRIOS: Marcelo Pessoa da Cunha Lima Junior – Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SAPE/RN, pela Contratante; e Matheus Fernandes Tavares de Miranda – Sócio-Administrador da M. F. T. de Miranda Distribuidora Ltda., pela Contratada. Natal/RN, 06 de outubro de 2026. MARCELO PESSOA DA CUNHA LIMA JUNIOR Secretário Adjunto da SAPE/RN.

O Presidente da Comissão de Apuração de Responsabilidade da Execução do Contrato nº 151/2025, mandado instaurar pelo Sr. Francisco Canindé de Araújo Silva (Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social) através da Portaria-SEI nº 278, de 17 de setembro de 2026, no uso de suas atribuições legais, CITA, por meio deste edital, a empresa DINÂMICA VEÍCULOS E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 31.904.952/0001-63, com endereço constante na Rua Perimetral Quatro, nº 206 – Sala 05, Quadra 12, Lote 14 – Jardim Califórnia – Goiânia/GO – CEP: 74.735-115, para apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias pelo não cumprimento do Contrato de Nº 151/2025 realizado entre está empresa e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social que consistia na entrega de 4 veículos estilo SUV para reaparelhar e modernizar as Unidades de Repressão ao Tráfico de Drogas do Sistema de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte nas condições estabelecidas no Termo de Referência do Contrato, dentro do âmbito do Processo SEI nº 00510106.000442/2025-11. A Defesa Prévia deve ser protocolada no Sistema SEI/RN no Processo Administrativo Disciplinar nº 00510056.000515/2026-98, ou pelo WhatsApp e/ou Email do Presidente da Comissão (84 99933-6845/f.thiago. [email protected]). Ou se optar de maneira física: Anexo da SESED – CTINF/SESED - Rua Jundiaí, nº 410A, 3º Andar, Tirol, Natal/RN - CEP: 59020-120.

O presente processo tem por objeto apurar a causa do não cumprimento do contrato nº 151/2025 onde esta empresa se sagrou vencedora do pregão Eletrônico de nº 90051/2025, mas não cumpriu com as cláusulas dele. Ressaltando-se que a intimação via Email e por AR (Aviso de Recebimento) dos Correios foi infrutífera constatando a informação que a citada Empresa não foi localizada no Endereço cadastrado e considerando também o disposto no art. 44, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 303, de 9 de setembro de 2005, efetiva-se a presente citação por meio de Edital, uma vez que o domicílio da empresa é desconhecido para fins de notificação processual. A não apresentação da defesa com justificativa no prazo estabelecido gerará os efeitos da Revelia com as consequências processuais estabelecidas na forma dos Artigos 344 a 346 do CPC.

Informo ainda que a empresa poderá ser penalizada de acordo com o Inc. III do Art. 155 e o art. 156 da Lei 14.133/2021, podendo ficar sem contratar e licitar com a Administração Pública Estadual por até 3 (três) anos ou no máximo 6 (seis) anos com todos os entes e níveis da Administração Pública no caso de sofrer a sanção de Inidoneidade para Licitar ou Contratar bem como sofrer o encargo de multa compensatória de 8% (oito) por cento do valor do Contrato (Subitem 11.2.4 do Contrato) cujo valor seria de R$ 35.840 (trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais) por não entregar o objeto do contrato.

Natal/RN, 06 de outubro de 2026. OSMIR DE OLIVEIRA MONTE Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE

RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2026 - www.compras.gov.br PROCESSO SEI Nº: 01511068.000042/2026-98

Depois de cumpridas as exigências legais e condições estipuladas no Edital deste certame, usando das atribuições que me são conferidas, ADJUDICO os itens da licitação em epígrafe em favor das seguintes empresas: 1. EREFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ 15.439.366/0001-39, itens 1 e 2, valor total da proposta R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais).

Os seguintes itens foram fracassados: 3, 4, 6, 7, 9, 10 e 11. Os seguintes itens foram desertos: 5 e 8.

Esta licitação foi ADJUDICADA pelo valor total de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais). DS em Natal/RN, 06 de outubro de 2026.

DEMÓCRITO DE ALMEIDA ASSIS FILHO, Cel QOSPM Diretor de Saúde/Ordenador de Despesa Primário

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2026 PROCESSO SEI Nº 01511068.000042/2026-98

Nos termos da legislação vigente, especialmente com base no resultado constante do processo acima referido, HOMOLOGO o presente pregão eletrônico, com valor total de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais), adjudicada a empresa vencedora conforme registrado no Termo de Adjudicação (ID 44627995). DS em Natal/RN, 06 de outubro de 2026. DEMÓCRITO DE ALMEIDA ASSIS FILHO, Cel QOSPM CD Diretor de Saúde/Ordenador de Despesa Primário