DOERN 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 7 de outubro de 2026

Ano 93 • Nº 16.252 - 37

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 12/2026 - Proc. 00610867.000043/2026-73 OBJETO: O presente termo tem por objetivo pactuar a alteração do item 7.20 que trata sobre a fiscalização, dispensando a servidora Deborah Rayssa Rodrigues Massena Silva (matrícula: 243.339-7) da fiscalização, e designando o servidor Diego Bruno Lima da Costa (matrícula: 256.861-6) como fiscal e designando o servidor Emiliano Domingos de Souza (matrícula: 256.949-3), como suplente do contrato 12/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 117 da Lei 14.133/2021. EFEITOS: A partir de 01/10/2026. Signatária: Suyame Furtado Ricarte (Diretora Geral). Natal, 06 de outubro de 2026.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – PROCESSO Nº 00610349.002440/2025-58

Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor de R$ 16.640,50 (dezesseis mil seiscentos e quarenta reais e cinquenta centavos) relativo a dívida de exercício anterior, que o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel possui com a empresa APOIO Comércio e Serviços Ltda., CNPJ nº 40.994.238/0001-02, conforme abaixo discriminado:

Geraldo Carolino Bezerra Neto Diretor Geral do HMWG Natal/RN, 06 de outubro de 2026.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – PROCESSO Nº 00610349.003486/2025-94

Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor de R$ 19.714,00 (dezenove mil setecentos e quatorze reais) relativo a dívida de exercício anterior, que o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel possui com a empresa APOIO Comércio e Serviços Ltda., CNPJ nº 40.994.238/000102, conforme abaixo discriminado:

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – PROCESSO Nº 00610349.003737/2025-31

Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor de R$ 21.626,60 (vinte e um mil seiscentos e vinte e seis reais e sessenta centavos) relativo a dívida de exercício anterior, que o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel possui com a empresa APOIO Comércio e Serviços Ltda., CNPJ nº 40.994.238/0001-02, conforme abaixo discriminado:

Geraldo Carolino Bezerra Neto Diretor Geral do HMWG Natal/RN, 06 de outubro de 2026.

MARINA DIAS MARINHO, Secretária de Estado do Turismo

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO DO RIO GRANDE DO NORTE – SETUR/RN

Objeto: A supressão quantitativa de 25% (vinte e cinco por cento) do objeto do Contrato nº 14/2026, em razão da necessidade de adequação da despesa aos parâmetros de redução de custeio estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 35.868, de 04 de setembro de 2026, observadas as disposições contratuais e legais aplicáveis. A supressão incidirá exclusivamente sobre os quantitativos dos itens contratados, mantendo-se os respectivos valores unitários originalmente pactuados, sem alteração da natureza, das características ou da finalidade do objeto contratado. Da supressão dos quantitativos: Em decorrência da presente alteração, serão reduzidos em 25% (vinte e cinco por cento) os quantitativos originalmente contratados, conforme discriminado a seguir:

Da redução do valor contratual: Em decorrência da supressão quantitativa ora formalizada, o valor inicial do Contrato nº 14/2026, correspondente a R$ 100.490,00 (cem mil quatrocentos e noventa reais), será reduzido em R$ 25.122,50 (vinte e cinco mil cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do ajuste. Após a presente supressão, o valor do Contrato nº 14/2026 passará a ser de R$ 75.367,50 (setenta e cinco mil trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). A repercussão financeira da supressão corresponde à soma dos valores relativos aos quantitativos reduzidos, conforme abaixo: I - Item 01 – Refeição Buffet Montado: R$ 7.750,00; II - Item 02 – Coffee Break Buffet Montado: R$ 4.997,50; III - Item 03 – Coquetel Buffet Montado e Volante: R$ 8.500,00; IV - Item 04 – Lanche: R$ 3.875,00.

Fundamentação Legal: Arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como nas disposições pertinentes do Contrato nº 14/2026, observadas as medidas de controle e contenção de gastos estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 35.868, de 04 de setembro de 2026.

Da ratificação: Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 14/2026 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo. Local e data da última assinatura das partes: Natal/RN, data da última assinatura eletrônica. Assinatura: MARINA DIAS MARINHO, contratante.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – PROCESSO Nº 00610349.003895/2025-91

Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor de R$ 18.489,40 (dezoito mil quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos) relativo a dívida de exercício anterior, que o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel possui com a empresa APOIO Comércio e Serviços Ltda., CNPJ nº 40.994.238/0001-02, conforme abaixo discriminado:

Geraldo Carolino Bezerra Neto, Diretor Geral do HMWG Natal/RN, 06 de outubro de 2026.

CONTRATO Nº 46/2026 PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S/A, E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DE SÃO PAULO – ABAV/CN.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente instrumento a contratação direta da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS (ABAV NACIONAL) visando à participação oficial do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da EMPROTUR, com a locação de área de 70m², estande número D75, montagem personalizada, serviços de infraestrutura e apoio promocional integrados à 53ª edição da ABAV Expo Internacional de Turismo 2026, a ser realizada nos dias 30 de setembro, 01 e 02 de outubro de 2026, das 13h às 20h, no Pavilhão Expo Center Norte, em São Paulo/SP, em estrita conformidade com o Termo de Referência Retificado (ID 44325906) e a Proposta Comercial RN (ID 43837107).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

Processo Administrativo nº 02410025.001442/2026-45.

A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO – SETUR/RN, por intermédio de sua Secretária de Estado, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Estadual do Rio Grande do Norte e, considerando o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 02410025.001442/2026-45,

RESOLVE:

1. DISPENSAR A LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a aquisição de materiais de limpeza, higiene e conservação, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Estado do Turismo – SETUR/RN, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência (Id. 43736870), na Informação 176 (Id. 44416145) e demais documentos constantes dos autos, tendo sido selecionadas as propostas mais vantajosas para os respectivos itens, conforme discriminado a seguir:

1. A presente contratação direta encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os requisitos previstos no art. 72 do mesmo diploma legal.

2. Para fins de formalização da presente contratação, ficam indicadas como contratadas as empresas relacionadas no item 1 deste Termo, observados os respectivos itens, quantitativos e valores das propostas vencedoras.

3. As despesas decorrentes da presente contratação, no exercício orçamentário de 2026, no valor total de R$ 12.024,10 (doze mil vinte e quatro reais e dez centavos), de acordo com a Informação Orçamentária constante dos autos (Id. 44601846), correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução do objeto deste Contrato, o valor global de R$ 319.129,41 (trezentos e dezanove mil cento e vinte e nove reais e quarenta e um centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A previsão de recursos orçamentários para a execução dos serviços durante o exercício de 2026, na seguinte dotação orçamentária:

Projeto de atividade: 307001 - Promoção do Rio Grande do Norte em Eventos Elemento de Despesa: 33.90.39.31 - Inscrição em eventos

Fonte de Recurso: 500 - Recursos não vinculados de impostos

Valor: R$ 319.129,41 (trezentos e dezenove mil cento e vinte e nove reais e quarenta e um centavos) CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1 - O presente contrato terá duração até 03/10/2026 a contar da data da sua assinatura, podendo prorrogar a vigência, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade.

4.2 - A critério da CONTRATANTE e com a anuência da CONTRATADA, este Contrato pode ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo Aditivo, até o limite de 5 (cinco) anos, desde que comprovada a vantajosidade para a Administração das condições e dos preços contratados.

CLÁUSULA QUINTA –DA DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS E METODOLOGIAS DE EXECUÇÃO 5.1 - A descrição e metodologia de execução dos serviços constam do Termo de Referência da contratação (ID 43835428).

CLÁUSULA OITAVA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

8.1 - A Gestão do contrato será realizada por Ana Rita Couto Salgado Gadelha, Matrícula: 170.145-2 CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA– DO FUNDAMENTO LEGAL

15.1 - Art. 30 da Lei 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações, Contratos Administrativos e Projetos da EMPROTUR.

Natal/RN, 29/09/2026 EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S/A - CNPJ /MF n° 10.202.792/0001-30 MANOEL RAONI DE OLIVEIRA FERNANDES

EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S/A - CNPJ/MF n° 10.202.792/0001-30 MOLGA DE ARAÚJO DIAS FREIRE

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DE SÃO PAULO - ABAV/CN CNPJ nº. 27.287.283/0001-50

ANA CAROLINA DIAS MEDEIROS SOUZA