DOERN 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 7 de outubro de 2026

Ano 93 • Nº 16.252 - 39

Defensoria Pública do Estado

Defensor Público Geral do Estado: Dr. FRANCISCO SIDNEY DE CASTRO RIBEIRO FEIJÃO; Subdefensor Público Geral: IGOR MELO ARAÚJO;

Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado: Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão (Defensor Público-Geral do Estado – Presidente – Membro nato); Igor Melo Araújo (Subdefensor Público-Geral – Membro nato); Bruno Henrique Magalhães Branco (Corregedor-Geral – Membro nato); Marcus Vinicius Soares Alves (membro eleito); Ana Beatriz Gomes Fernandes Dias (membro eleito); Rodolpho Penna Lima Rodrigues (membro eleito); Gudson Barbalho do Nascimento Leão (membro eleito); Eric Luiz Martins Chacon (membro eleito); Érika Karina Patrício de Souza (membro eleito).

no Extrato do Contrato Administrativo nº 29/2026-DPE/RN, que fora publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de setembro de 2026, Ano XCIII, Nº 16231, resolve retificar esse nos seguintes moldes: Onde se lê:

Portaria n.º 011/2026-CGDP

Reapraza as datas das Correições Ordinárias dos Núcleos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte em Pau dos Ferros, Luís Gomes, Alexandria, Martins e São Miguel.

“Contratada: MESTRE SALA LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 10.501.873/000131, sediada à Rua Antônio Prado, 01, Cidade da Esperança, CEP.: 59.071-440, representada por Ailton Gomes da Silva.”

O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 105, inciso I, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, no artigo 15, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 251/2003, e nos artigos 41, inciso III, e 48, ambos da Resolução n.º 136/2016-CSDP/RN,

Leia-se:

“Contratada: MESTRE SALA LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 10.501.873/000131, sediada à Rua Senador José de Arimatéia, 165, Lote 513, Cidade Nova, Natal/RN, CEP 59072-540, representada por Ailton Gomes da Silva.”

Natal/RN, 06 de outubro de 2026.

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes no calendário correcional anteriormente publicado; CONSIDERANDO, a comunicação prévia e os ajustes de novas datas viáveis com os(as) Coordenadores(as) dos Núcleos Sede de Luís Gomes/RN, Alexandria/RN, Martins/RN e São Miguel/RN, RESOLVE:

Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte CNPJ/MF n. 07.628.844/0001-20

Art. 1º. Reaprazar as datas das Correições Ordinárias nos Núcleos de Pau dos Ferros/RN, Luís Gomes/RN, Alexandria/RN, Martins/RN e São Miguel/RN, conforme quadro abaixo:

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27/2026 - DPE/RN Processo originário nº 000110000061.000007/2026-06 Processo de acréscimo nº 000110000076.000040/2026-69

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.628.844/0001-20, com sede na Rua Sérgio Severo, nº 2037, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.063-380, representada por seu Defensor Público-Geral, Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão. Contratada: SHO SERVICES HOUSE OFFICE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.641.294/0001-90, com sede na Rua Djalma Maranhão, nº 2018, Lagoa Nova, CEP 59.076-305, Natal/RN, neste ato representada por Kelly Oliveira Miguel da Silva.

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria n.º 001/2026-CGDP(*), publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2026. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Bruno Henrique Magalhães Branco

Objeto: Alteração da Cláusula Primeira (Do Objeto) e da Cláusula Sétima (Dos Valores da Contratação e Garantia de Execução) do Contrato, em decorrência do acréscimo quantitativo de 1 (um) posto de trabalho de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, de segunda a sexta-feira, em período diurno, no município de Natal/RN, correspondente ao Item 01 da tabela de especificações da Cláusula Primeira do Contrato, destinado ao Complexo Defensorial situado na Avenida Capitão Mor Gouveia, nº 2327, Lagoa Nova, Natal/ RN, com início a partir de 07 de outubro de 2026.

Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

Portaria nº 288/2026-GDPGE

Valor do contrato: O Contrato Administrativo nº 27/2026-DPE/RN passa a vigorar com valor mensal de R$ 121.835,83 (cento e vinte e um mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos). Simultaneamente, o valor anual do contrato atinge a cifra de R$ 1.462.029,96 (um milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil, vinte e nove reais e noventa e seis centavos). O montante global estimado da contratação, no período de 30 (trinta) meses, totaliza R$ 3.652.117,37 (três milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, cento e dezessete reais e trinta e sete centavos), dos quais R$ 3.539.345,40 correspondem ao valor inicial e R$ 112.771,97 ao valor estimado do acréscimo de 1 (um) posto de trabalho.

Dispõe sobre o afastamento das atividades ordinárias do Defensor Público Rodolpho Penna Lima Rodrigues para fins de atuação estratégica no Núcleo de Defesa da Saúde, e dá outras providências.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 251, de 02 de julho de 2003, e demais disposições aplicáveis, CONSIDERANDO a necessidade do aprimoramento das atividades do Núcleo de Defesa da Saúde; e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo correspondente; RESOLVE:

Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 05101 – Defensoria Pública Geral do Estado; Função/Subfunção 03 – Essencial à Justiça / 122 – Administração Geral; Programa 0100 – Programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado; Ação/Subação 2088/208801 – Manutenção e funcionamento da Defensoria Pública do RN; Fonte de Recurso 0.5.00.000000 – Recursos não vinculados de impostos; Natureza da Despesa 33.90.37.02 – Limpeza e conservação.

Art. 1º. Fica determinado o afastamento das atividades ordinárias do Defensor Público RODOLPHO PENNA LIMA RODRIGUES, matrícula nº 214.594-4, a partir de 1º de outubro de 2026, pelo período de 30 (trinta) dias, para fins de aprimoramento das atividades do Núcleo de Defesa da Saúde.

Fundamento legal: Artio 124, inciso I, alínea “b”, e artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, que autorizam a alteração unilateral do contrato pela Administração, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo quantitativo de seu objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, bem como na Cláusula Décima Sexta, subcláusula 16.2, alínea “b”, do Contrato. Ratificação das demais cláusulas: as partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo Termo Aditivo. Natal/RN, 06 de outubro de 2026.

Art. 2º. A Subdefensoria Pública-Geral adotará as providências necessárias para a continuidade do serviço público no órgão de atuação ordinário anteriormente titularizado pelo Defensor Público ora afastado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de outubro de 2026.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Defensor Público Geral do Estado, em Natal/RN, aos cinco dias do mês de outubro de 2026. Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão

Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Kelly Oliveira Miguel da Silva SHO SERVICES HOUSE OFFICE LTDA — CNPJ nº 33.641.294/0001-90

Portaria nº 290/2026-GDPGE

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem os artigos 97-A, incisos III e VI da Lei Complementar Federal de nº 80/1994 e no art. 9º, XIII da Lei Complementar Estadual de n.º 251, de 7 de julho de 2003,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 71-B e 86 da Lei Complementar Estadual de nº 735, de 19 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de nº 15.140, em 20 de abril de 2023, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 785, de 05 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado de nº 15.925, em 06 de junho de 2025; RESOLVE:

Art. 1º Nomear MARINA DE CARVALHO GUEDES, CPF nº .848.-** para o cargo de provimento em comissão denominado Coordenador de Privacidade e Proteção de Dados do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, previsto na Lei Complementar Estadual nº 735, de 19 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de nº 15.140, em 20 de abril de 2023, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 785, de 05 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado de nº 15.925, em 06 de junho de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado, em Natal/RN, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29/2026-DPE/RN, PUBLICADO NO DOE EM 05 DE SETEMBRO DE 2026. Processo originário nº 06410018.000333/2024-8 Processo de execução nº 06410007.003137/2026-58

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº 251, de 07 de julho de 2003 e art. 97-A, inciso III da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, considerando a existência de erro material

Subdefensoria Pública do Estado

EDITAL Nº 004/2026 – NÚCLEO DE GESTÃO DO PRIMEIRO ATENDIMENTO CÍVEL DE NATAL (NUPACIV-NATAL)

RESPOSTAS AOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO CURRICULAR A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio da Coordenação do Núcleo de Gestão do Primeiro Atendimento Cível de Natal, no uso de suas atribuições legais e normativas, conferidas pelo art. 5º, §1º, da Resolução nº 179/2018-CSDP, com nova redação dada pela Resolução nº 354/2025-CSDP, e em conformidade com a Portaria nº 221/2025-DPGE/RN, de 14 de julho de 2025, torna público as RESPOSTAS DOS RECURSOS interpostos em face do resultado preliminar da avaliação curricular, divulgado pelo Edital nº 03/2026-NUPACIV, referentes ao Processo Seletivo Simplificado para Estagiários(as) de Pós-Graduação em Serviço Social (DPE Residência), regido pelo Edital de abertura nº 01/2026-NUPACIV, de 24 de agosto de 2026, destinado ao preenchimento de 02 (duas) vagas e à formação de cadastro de reserva de até 15 (quinze) candidatos(as) aprovados(as), para atuação no Núcleo de Gestão do Primeiro Atendimento Cível de Natal.

Os recursos foram apresentados nos termos do art. 22 do Edital nº 01/2026-NUPACIV e do item 5 do Edital nº 03/2026-NUPACIV, mediante e-mail dirigido ao endereço institucional [email protected]. Foram recebidos 02 (dois) recursos, analisados a seguir.

RECURSO CANDIDATA: Hellen Paulino de Almeida

Recurso tempestivo. E-mail recebido em 30/09/2026, às 11h11, com o assunto “RECURSO – RESULTADO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR – SERVIÇO SOCIAL – NATAL”.

Pedido: A recorrente requer a revisão da pontuação atribuída ao item de estágio durante a graduação em Serviço Social (art. 20, I, do Edital nº 01/2026-NUPACIV), no qual lhe foi atribuída pontuação 0 (zero), alegando ter apresentado, no ato da inscrição, “declarações comprobatórias” dos estágios realizados na Secretaria Municipal de