DOEES 07/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 7 de Outubro de 2026.

CONSIDERANDO que o IPAJM dispõe de integração tecnológica contínua com a base de dados do Sistema de Informação de Registro Civil (SIRC), garantindo a identificação tempestiva de óbitos e mitigando os riscos de pagamentos indevidos ao erário previdenciário;

CONSIDERANDO , finalmente, o dever da Administração de resguardar a subsistência de beneficiários que se encontram vivos e em vias de regularização cadastral, evitando danos irreparáveis a verbas de nítida natureza alimentar;

RESOLVE: Art. 1º. PRORROGAR o prazo final para a realização da prova de vida anual e regularização cadastral dos aposentados e pensionistas aniversariantes dos meses de MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO até o dia 31 de outubro de 2026.

Art. 2º . RETIFICAR o Edital nº 05/2026, para estabelecer que a suspensão do pagamento dos benefícios dos segurados do quadrimestre mencionado que permanecerem inadimplentes passará a incidir a partir do dia 01 de novembro de 2026, refletindo na folha de pagamento da competência do mês de novembro/2026. Art. 3º. Ficam inalteradas e ratificadas as demais condições e disposições constantes do Edital nº 05/2026.

Art. 4º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2026.

Vitória, 06 de outubro de 2026.

JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL Presidente Executivo

TRANSFERIR para a RESERVA REMUNERADA a pedido a 1º SARGENTO PM NALLU LOPES BARBOSA , NF 865452/1, a contar de 03/07/2025, percebendo seus proventos integrais na modalidade de remuneração por subsídio na referência 15, na sua própria graduação, conforme disposto no Art. 5º, § 1º, incisos I, II e III e §3º, da LC 943/2020 com redação da LC 1030/2023 c/c o parágrafo único do art. 25 da LC 420/2007. (Processo: 2026.16.0906P)

José Elias do Nascimento Marçal Presidente Executivo

Protocolo 1882018

PORTARIA Nº 1347, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM no uso de suas atribuições legais, RESOLVE :

TRANSFERIR , o CAPITÃO PM, ADRIANO LUIZ NUNES CABRAL , NF 818620/1, da situação de Reserva Remunerada para Reforma “ Ex - Offício ”, a contar de 30/07/2026, conforme disposto no Art. 11, caput, c/c o Art. 12, inciso IV, todos da Lei Complementar nº 420/2007, alterada pelas Leis Complementares nºs. 745/2013 e 747/2013, c/c o Art. 9º da Lei Complementar nº 943/2020. (Processo: 2026.14.0854P)

José Elias do Nascimento Marçal Presidente Executivo

Protocolo 1882019

Protocolo 1882071

PORTARIA Nº 1344, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM no uso de suas atribuições legais, RESOLVE :

TRANSFERIR para a RESERVA REMUNERADA a pedido o 2º TENENTE PM VALDENILSON MOREIRA LOPES , NF 867540/1, a contar de 25/12/2025, percebendo seus proventos integrais na modalidade de remuneração por subsídio na referência 15, no seu próprio posto, conforme disposto no Art. 5º, § 1º, incisos I, II e III e §3º, da LC 943/2020 com redação da LC 1030/2023 c/c o parágrafo único do art. 25 da LC 420/2007. (Processo: 2026.16.0915P)

José Elias do Nascimento Marçal Presidente Executivo

Protocolo 1882016

PORTARIA Nº 1345, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM no uso de suas atribuições legais, RESOLVE :

PORTARIA Nº 1352, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM no uso de suas atribuições legais, RESOLVE :

TRANSFERIR para a RESERVA REMUNERADA “ ex - officio ”, o CABO PM IVAN BERGER DE SOUZA , NF 3253880/1, a contar de 20/02/2026, percebendo seus proventos proporcionais ao seu tempo de serviço (13/35 avos) na modalidade de remuneração por subsídio na referência 6, na sua própria graduação, conforme disposto no art. 89, IV e art. 90, § 1º, I e II da Lei nº 3196/78, c/c o §2º do Art. 90-B da Lei nº 3.196/78, incluído pela Lei Complementar nº 943/2020. (Processo: 2026.13.0737P)

José Elias do Nascimento Marçal Presidente Executivo

Protocolo 1882022

PORTARIA Nº 1353, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM no uso de suas atribuições legais, RESOLVE :

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 6 de Outubro de 2026 às 23:45:11 Código de Autenticação: bb3f490f