DOEES 07/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 7 de Outubro de 2026.

DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO IDAF Nº 005-E, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O diretor - geral do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2026, a Portaria SEP nº 001-R, de 7 de janeiro de 2026, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD e os Decretos nº 3.541-R, de 12 de março 2014, nº 3.636-R, de 19 de agosto de 2014, nº 3.994-R, de 8 de julho de 2016 e nº 4.332-R, de 26 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; RESOLVE :

Art. 1º Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação nº 001/2025 na forma a seguir especificada:

I - Objeto: Constitui o objeto deste Termo de Cooperação, a descentralização de recursos financeiros para investimentos na execução do seguinte projeto, a ser desenvolvido pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo - FAPES, conforme previsto no Plano de Trabalho (Anexos I e II), parte integrante deste instrumento independente de transcrição do documento (2025-N7F7S):

1.1.1 IntegraCAR: Integração do Cadastro Ambiental Rural no Estado do Espírito Santo. II - Termo de Cooperação nº 001/2025.

III - Vigência: O presente Termo de Cooperação vigorará no período de junho/2025 a dezembro/2029, a partir da sua publicação, acrescido de 30 (trinta) dias de prazo para a apresentação da prestação de contas. IV - De / Concedente :

Órgão: 31000 - Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca.

UO: 31201 - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo.

UG: 310201 - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo.

V - Para / Executante :

Órgão: 32 - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional.

UO: 32901 - Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia - FUNCITEC.

UG: 320901 - Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia - FUNCITEC.

VI - Crédito:

Art. 2º Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vitória/ES, 6 de outubro de 2026. RONALDO SALOMÃO LUBIANA Diretor-geral/Idaf

Protocolo 1882268

Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER -

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N ° 097 - P , de 06 de outubro de 2026.

O Diretor - Geral do Instituto Capixaba de Pesquisa , Assistência Técnica e Extensão Rural - Incaper , Autarquia Estadual, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 11 da LC 194, de 04/12/2000, RESOLVE:

Art. 1 ° Alterar o disposto no Art. 3° da Instrução de Serviço N° 073-P, de 04/08/2026, que passa a vigorar com o seguinte período: 28/07/2026 a 12/10/2026.

Art. 2º Designar, na forma do Art. 52 da LC 46/94, o servidor público efetivo João Marcos dos

Santos Junior , NF 3354229, para exercer a função gratificada de Gerente da GATER, no período de 13/10/2026 a 27/10/2026, por motivo de férias do titular, conforme documento 2026-7BL7TN.

Art. 3º Designar, na forma do Art. 52 da LC 46/94, o servidor público efetivo Rodrigo Altoé , NF 5055776, para exercer a função gratificada de Coordenador do CPDI Norte, no período de 13/10/2026 a 27/10/2026, por motivo de férias do titular, conforme documento 2026-Q34X1P.

Art. 4º Designar, na forma do Art. 52 da LC 46/94, a servidora pública efetiva Lorena Goetze Rosa , NF 4962087, para exercer a função gratificada de Coordenadora da CPEADM, no período de 13/10/2026 a 27/10/2026, por motivo de férias do titular, conforme documento 2026-82P307. Art. 5 ° Conceder, com base no Art. 5º da LC

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 6 de Outubro de 2026 às 23:45:11 Código de Autenticação: bb3f490f