DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 04026.000014/2026-33, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor LUIS GUSTAVO ASP PACHECO, em exercício da função de Coordenador de Recursos Genéticos para a Alimentação e Agricultura, da Coordenação-Geral de Bioeconomia e Recursos Genéticos, do Departamento de Inovação para a Agropecuária, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, com a finalidade de participar da 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica - COP-17/CDB (COP17 da Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB), incluindo o Segmento Ministerial de Alto Nível, para representar o MAPA nas discussões e negociações de interesse do setor agropecuário brasileiro, a ser realizada em Yerevan, República da Armênia, no período de 16 a 26/10/2026, com ônus custeado pelo PO Agrinova21.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.077707/2026-21, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor ALDO VIEIRA CAIXETA JUNIOR, em exercício do cargo de Coordenador de Tecnologias para Produção Sustentável, da Coordenação-Geral de Fomento e Desenvolvimento Florestal, do Departamento de Recuperação de Áreas Degradadas e de Desenvolvimento Territorial e Florestal Sustentável, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, com a finalidade de Missão à Tailândia, Laos e Camboja, no âmbito do Projeto "Políticas Públicas para uma Agricultura Resiliente no Brasil" - Projeto TRILHAS, com foco na transferência de tecnologias, no intercâmbio de políticas públicas e na cooperação técnica e institucional nas áreas de agricultura sustentável e resiliente, desenvolvimento rural, cooperativismo, sistemas produtivos, manejo e saúde do solo, a ser realizada em Bangcoc e Chiang Mai, Reino da Tailândia; Vientiane, República Democrática Popular do Laos; e Phnom Penh, Reino do Camboja, no período de 17/10 a 02/11/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno DEFLO e Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE A L AG OA S

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE ALAGOAS, nomeado pela Portaria SE nº 1.795, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 262 e o caput do art. 292 do Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, bem como o que consta do Processo nº 21006.000791/2025-54, resolve: Art. 1º Tornar público o cancelamento da pensão civil temporária de MARIA SILVANIA LIMA, matrícula SIAPE nº 00170071, na condição de filha maior solteira do exservidor JOSE BEZERRA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 34299, por perda da condição de beneficiária, em razão da constituição de união estável, nos termos do inciso III do parágrafo único do art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE ALAGOAS, nomeado pela Portaria SE nº 1.795, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 262 e o caput do art. 292 do Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, bem como o que consta do Processo nº 21006.000788/2025-31, resolve:

Art. 1º Tornar público o cancelamento da pensão civil temporária de NAELY VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 00421162, na condição de filha maior solteira do exservidor MARIO VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 36567, por perda da condição de beneficiária, em razão da constituição de união estável, nos termos do inciso III do parágrafo único do art. 41 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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