DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.006260/2026-11, resolve:

Art. 1º - Fica dispensado RAMIRO GONÇALVES SALES, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1346812, do encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Defesa de 1ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, e de seu substituto eventual.

Art. 2º Fica designado THIAGO RODRIGUES DO VALE, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1113167, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Defesa de 1ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região.

Art. 3º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Defesa de 1ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, terá como substituto eventual, o seguinte Procurador da Fazenda Nacional:

I - THIAGO RODRIGUES DO VALE, matrícula Siape nº 1113167.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.007086/2026-91 resolve:

Art. 1º - Fica designada DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL, matrícula Siape nº 1754280, Procuradora da Fazenda Nacional, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Acompanhamento Especial, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fa z e n d a Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar SANDRO ZAIA PINETTI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 00880938, em exercício na Décima Terceira Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Quinta Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 15/10/2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 8 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.150638/2026-15, resolve:

Nº 231 - Dispensar a Assistente Técnico-Administrativa BRUNA FONSECA SELVA DALLE, matrícula SiapeCad nº 01519118, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal (Sepag) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.05.

Nº 232 - Designar a Assistente Técnico-Administrativa BRUNA FONSECA SELVA DA L L E , matrícula SiapeCad nº 01519118, na Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoa - Digep da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07.

Nº 233 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SORAYA LUCENA CARVALHO HONFI, matrícula SiapeCad nº 01791176, na Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal (Sepag) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.05.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e- Processo nº 13031.464486/2026-32, resolve:

Nº 235 - Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil ALBA MIRANDA, matrícula SIAPECAD nº 00017276, do encargo de Substituta Eventual da Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal - SEPAG da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, código FCE 1.05.

Nº 236 - Designar a Assistente Técnico-Administrativo AMANDA VEIGA CASTANHEIRA SANTOS, matrícula SIAPECAD nº 01490684, para exercer o encargo de Substituta Eventual da chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal - SEPAG da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, código FCE 1.05.

MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO

SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS

Na publicação do despacho de afastamento do País de FERNANDA VILLELA OLIVEIRA, Subsecretária de Autorização, publicado no DOU nº 177, de 18/09/2026, Seção 2, página 42:

Onde se lê:

"...no período de 5 a 9 de outubro de 2026,..." Leia-se:

"...no período de 9 a 13 novembro de 2026..."

Na publicação do despacho de afastamento do País de LUCIANA PINHEIRO BEZERRA GOMES FEITOSA, Coordenadora de Autorização de Apostas, publicado no DOU nº 177, de 18/09/2026, Seção 2, página 42:

Onde se lê:

"...no período de 5 a 9 de outubro de 2026,..." Leia-se:

"...no período de 9 a 13 novembro de 2026..."

SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026 autoriza o afastamento do país da servidora PRISCILA GRECOV, Secretária-Adjunta, a fim de participar do "Gartner IT Symposium/Xpo 2026", a ser realizado na cidade de Orlando, Estados Unidos da América, no período de 18 a 23 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.014813/2026-05).

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do País do servidor Rafael Beneduzi, Gerente de Negociação e Programação das Liberações Financeiras- GENEF/COR E L / CGT ES , da Secretaria do Tesouro Nacional, com o objetivo de participar do XVI Seminário Anual Latino-Americano sobre Gestão de Tesourarias Públicas - FOTEGAL, a ser realizado na cidade de Santiago/Chile, no período de 22 a 27 de novembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus.(17944.005332/2026-71).

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições legais e na condição de presidente do Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas estabelecido pelo Decreto nº 11.532, de 16 de maio de 2023, e considerando a necessidade de substituição de membros previamente designados pela Portaria STN/MF nº 1.110, de 21 de maio de 2025, para compor o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas, resolve:

Art. 1º Designar o seguinte membro titular, sem alteração do representante suplente, para compor o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas, em substituição ao anteriormente indicado pelo órgão integrante do Comitê, conforme disposto no §3º do Art. 4º do Decreto nº 11.532 de 16 de maio de 2023:

I - Ministério de Minas e Energia - MME: Lorena Melo Silva Perim, Diretora de Programa do Gabinete da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, em substituição à Leandro de Oliveira Albuquerque, Secretário Adjunto de Infraestrutura e Regulação Econômica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.005452/2026-78, resolve:

Dispensar Ana Cristina Secchi Correia, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1699802, do encargo de substituta eventual do Chefe de Projeto I, da Gerência de Estatísticas de Finanças Públicas, da Coordenação de Suporte às Estatísticas Fiscais, da Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve: DESIGNAR a servidora LUCIANA ALONSO PEREIRA, matrícula Siape nº 1294226, para a função de Coordenadora Substituta da Coordenação de Tratamento de Denúncias (COTDE), da Coordenação-Geral de Fiscalização de Conduta (CGFIC), código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

DISPENSAR, a pedido, o servidor MARRYTON AUGUSTO SEVERO JUNIOR, matrícula Siape nº 1818466, da função de Coordenador Substituto da Coordenação de Tratamento de Denúncias (COTDE), da Coordenação-Geral de Fiscalização de Conduta (CGFIC), código FCE 1.10, para a qual foi designado pela Portaria CGGPD/SUSEP nº 357, publicada no DOU em de 17 de abril de 2026.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO

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