DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

CONSIDERANDO a Portaria nº 287/2019/DG, do Diretor-Geral da PRF, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do SEI em 25 de novembro de 2019, onde este subdelega competência aos Superintendentes da PRF para nomear integrantes, coordenador-geral e os suplentes das JARI das respectivas unidades da Federação (SEI n° 58568057);

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08668.008707/2024-16;

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

resolve:

Art. 1º. Alterar a PORTARIA SPRF-PI/PRF Nº 98, de 01 de abril de 2025 (SEI Nº 64490738), quanto às vagas destinadas às entidades representativas da sociedade ligadas à área de trânsito, substituindo o membro titular integrante da vaga pelo membro LUCIANO CLEITON SOARES MAIA e o membro suplente integrante da vaga pelo membro CARLOS PEREIRA TERTO JUNIOR. Art. 2º. Todos os atos decorrentes da PORTARIA SPRF-PI/PRF Nº 98, de 01 de abril de 2025 (64490738), permanecem válidos. Art. 3º. O mandato previsto de 02 (dois) anos mantém seu prazo inicial previsto na PORTARIA SPRF-PI/PRF Nº 296, de 10 de outubro de 2024 (60222557), publicada no Diário Oficial da União, Edição 199, Seção 2, dia 14 de outubro de 2024.

Art. 4º. A composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, com poder de voto, passa a ser a seguinte: Presidente:

Rodrigo de Carvalho e Silva Representantes da PRF: Titular: Rodrigo de Carvalho e Silva (Presidente) Suplente: Danilo Leal Pires de Moura Representante com conhecimento de trânsito: Titular: Mario Andretty Coelho de Sousa Suplente: Jomerito Ribeiro dos Santos Representantes de entidade ligada à área de trânsito: Titular: Luciano Cleiton Soares Maia Suplente: Carlos Pereira Terto Júnior Secretário: Raimundo Pereira Barboza Filho Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.893, de 22 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2025, por força de delegação contida na Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do dia 25 de novembro de 2019, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de dezembro de 2018,

CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a pedido, o Membro Titular e Presidente, representante da PRF/SC, na 8ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado: I - 8ª JARI/PRF/SC:

a) Membro Titular (Presidente): Hermes de Lima Santos Neto. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08651.001693/2026-42, resolve:

Art. 1º Dispensar ANTONIO BENJAMIN LEÃO DE MEDEIROS, matrícula Siape nº 3157606, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas.

Art. 2º Dispensar ALAN PEREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 2028100, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.

Art. 3º Designar ALAN PEREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 2028100, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08651.001793/2026-79, resolve:

Art. 1º Dispensar MATHEUS MENDES DIAS, matrícula Siape n° 3311455, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Delegacia em Humaitá, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas.

Art. 2º Designar RAPHAEL FERNANDES FONSECA, matrícula Siape n° 3480194, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Delegacia em Humaitá, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Processo nº 08700.009243/2026-75

No Despacho Decisório nº 191/2026/GAB-PRES/PRES/CADE (SEI 1825256), referente ao processo nº 08700.009243/2026-75, publicado do DOU nº 187, página 45, Seção 2 de 02 de outubro de 2026, onde se lê "autorizar o afastamento do país da servidora LILIAN SANTOS MARQUES SEVERINO, matrícula SIAPE nº 3191758, Economista-Chefe, para participar do evento "XIII GTCC-ALC: Reducir barreras no arancelarias, ampliar oportunidades, promover competencia e integración regional", em São Domingos, República Dominicana, entre os dias 3 e 8 de novembro de 2026,, incluído o trânsito, com ônus (Processo n. 08700.009243/2026-75)", leia-se "afastamento do país da servidora LILIAN SANTOS MARQUES SEVERINO, matrícula SIAPE nº 3191758, Economista-Chefe, para participar dos eventos "XIII GTCC-ALC: Reducir barreras no arancelarias, ampliar oportunidades, promover competencia e integración regional" e "III Foro Internacional sobre Género y Competencia", em São Domingos, República Dominicana, entre os dias 2 e 8 de novembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus (Processo n. 08700.009243/2026-75)."

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 12.044, de 5 de junho de 2024, no art. 3º, § 4º, da Portaria Interministerial MMA/MDIC/MF nº 10, de 23 de outubro de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.001167/2025-80, resolve:

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 12.254, 19 de novembro de 2025, tendo em vista o disposto Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, com suas alterações, e considerando o que consta do Processo nº 02000.002979/2026-23, resolve:

Art. 1º Fica dispensada a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do servidor ocupante de cargo efetivo, relacionados abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC:

1.1 - NI - Joao Alberto Xavier Junior, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº

Art. 2º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, ao servidor ocupante de cargo efetivo, relacionados abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC:

1.1 - NI - Raphael Gusmão Jacob Miranda, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1786117, em exercício na Serviço de Gestão da Folha de Pagamentos, da Coordenação de Pagamentos e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - SEGEPAG/COPAB/CGGP/SPOA .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08651.001862/2026-44, resolve:

Art. 1º Dispensar FABIANA ANDREIA DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula Siape nº 3313026, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Superintendente-Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas. Art. 2º Designar JEFFERSON DO REGO CORREA, matrícula Siape nº 1985886, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Superintendente-Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILLIAM ANDREY DIAS

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 12.254 de 19 de novembro de 2024, tendo em vista o disposto Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, com suas alterações, e considerando o que consta do Processo nº 02000.011694/2026-83, resolve:

Art. 1º Fica concedida Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE ao servidor ocupante de cargo efetivo relacionado abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Serviços Gerais - SISG, Nível Superior - NS:

1.1 Taynara Rodrigues Marra - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 3453985, em exercício na Coordenação-Geral de Compras e Contratos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA

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