DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de DARIO FERREIRA REIS DE PAULA. CARGO/FUNÇÃO: Diretor do Departamento de Políticas Sociais para o GLP e Promoção do Cozimento Limpo. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Turquia. FINALIDADE: Participar da semana Liquid Gas Week 2026 Official em Istambul. PERÍODO: 10/10/2026 a 18/10/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ELIAS PEREIRA, CPF 205.681*, Matrícula SIAPE nº **294, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério de Minas e Energia, com fundamento art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar extinto o cargo nos termos da Lei nº 9.632, de 07 de maio de 1998. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36 da Portaria Normativa MME nº 139, de 9 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de julho de 2026, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48340.006077/2026-14, resolve:

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 6.895, de 20 de maio de 2024, e de acordo com o Processo nº 48500.027552/2026-06, resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 9 de setembro de 2026, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Especialista em Regulação, Classe S, Padrão II, código de vaga nº 785671, do quadro de pessoal da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ocupado pelo servidor ISSAO HIRATA, em razão de exoneração a pedido do cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.017509/2025-43, resolve:

Art. 1º Fixar o dia 31 de dezembro de 2026 como o último dia da cessão da Analista Administrativa CAROLINA FERREIRA SOARES, concedida por meio do Despacho nº 2.690, de 4 de setembro de 2025, que anuiu à conversão da requisição ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, concedida pela Portaria ANEEL nº 98, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2023, em cessão para ter exercício na Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

Art. 2º A servidora deverá reapresentar-se à ANEEL em 4 de janeiro de 2027, primeiro dia útil subsequente ao término da cessão, podendo requerer dilação do prazo caso não resida no Distrito Federal, nos termos do art. 25 da Norma de Organização ANEEL nº 55, aprovada pela Portaria nº 6.887, de 25 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, no art. 8º da Portaria ANP nº 171, de 23 de março de 2023, a lista de substituição aprovada pelo Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de 11 de março de 2026 (SEI 5799387), e o que consta do Processo nº 48610.220971/2025-89, resolve:

Art. 1º Convocar JULIO CESAR CANDIA NISHIDA, matrícula SIAPE nº 20668198, para exercer o encargo de Diretor Substituto, a partir de 13 de outubro de 2026, na vaga decorrente do encerramento do mandato do sr. Daniel Vieira Maia, que ocorrerá em 10 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 488, de 29 de novembro de 2017, torna público o seguinte ato: 1. Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para apreciar e julgar, em primeira instância, os processos administrativos relativos à aplicação de sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de não cumprimento de normas e regulamentos relativos às atividades sob responsabilidade da respectiva unidade organizacional.

1. Fica revogado o Despacho SFI-ANP nº 952, de 22 de junho de 2026, publicado no DOU de 23 de junho de 2026.

JULIO CESAR CANDIA NISHIDA

52

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026100700052