DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar MARCELLO SANTO NICOLA, matrícula SIAPE nº 1283032, para exercer a Função Comissionada Executiva de Substituto da Coordenadora-Geral de Instalações Radiativas, da Diretoria de Instalações Radiativas e Controle, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular, no período de 17 a 23 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do servidor público:

RICARDO FRAGA GUTTERRES, Chefe de Gabinete, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar do Serviço Integrado de Revisão Regulatória (IRRS - Integrated Regulatory Review Service), a ser realizado em Amã/Jordânia, no período de 30 de outubro a 11 de novembro de 2026, incluído trânsito, com ônus limitado para ANSN, conforme Processo nº 48100.005223/2026-17.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES

No despacho de 30 de setembro de 2026, publicado no D.O.U N° 188, em 05 de outubro de 2026, seção 2, página 51, referente ao afastamento do país do servidor público Fábio Cordeiro Dias, Onde se lê: Processo nº 48100005131/2026-29 Leia-se: Processo nº 48100005182/2026-51.

Ministério da Pesca e Aquicultura

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 00350.010865/202651 resolve:

EXONERAR, a pedido HUGO LEONARDO ALVES FERREIRA DA SILVA do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no estado de Pernambuco.

Ministério do Planejamento e Orçamento

Ministério de Portos e Aeroportos

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.002977/2026-49, AUTORIZA, o afastamento do País de EDUARDO DA SILVA PEREIRA , CPF: 805..-91, Coordenador de Políticas de Navegação Marítima - SNHN, para participação na capacitação internacional "The Role of Ports in Energy Transition", promovida pelo APEC - Antwerp/Flanders Port Training Center, em Antuérpia, Bélgica, no período de 10 a 16 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país do servidor LUCIANO LOPES DE AZEVEDO FREIRE, matrícula SIAPE nº 1649033, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 15 de setembro de 2026, Seção 2, página 64, processo nº 00058.010809/2026-21, nos seguintes termos:

onde se lê: "no período de 31 de outubro a 8 de novembro 2026", leia-se: "no período de 30 de outubro a 8 de novembro 2026", mantidas as demais informações.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país do servidor MARIO IGAWA, matrícula SIAPE nº 2439754, ocupante da função comissionada código FCE 1.15, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 15 de setembro de 2026, Seção 2, página 64, processo nº 00066.009513/2026-69, nos seguintes termos:

onde se lê: "a fim de participarem da 13ª Reunião do Painel de Aeronavegabilidade da OACI (AIRP/13), em Montreal - Canadá e no período de 31 de outubro a 7 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus",

leia-se: "a fim de participar da 13ª Reunião do Painel de Aeronavegabilidade da OACI (AIRP/13), em Montreal - Canadá, e de reunião com a Federal Aviation Administration (FAA), no âmbito das atividades de coordenação do Certification Management Team (CMT), em Washington - Estados Unidos da América, no período de 31 de outubro a 12 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus", mantidas as demais informações.

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: N° 1.862 - Dispensar KARINA PEREIRA VIEIRA, CPF nº XXX.472.816-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas de Empresas, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 20/09/2026.

N° 1.863 - Dispensar MARCELO GARCIA ROSSI, CPF nº XXX.616.138-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Bases Territoriais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 1.864 - Dispensar THIAGO RIBEIRO SILVA, CPF nº XXX.784.618-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção do Cadastro de Endereços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação.

N° 1.865 - Designar RAUL ANTONIO CRISTOVAO DOS SANTOS, CPF nº XXX.402.708-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção do Cadastro de Endereços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação.

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Designar PAULO RICARDO DA SILVA AMARAL JESUS, CPF nº XXX.078.291-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais nos Estabelecimentos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Tocantins, FCE - 1.3, desta Fundação.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

Na Portaria DIDES nº 176, de 20 de agosto de 2026, publicado no D.O.U de 24 de agosto de 2026, seção 2, página 159, onde se lê "Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora Daisy Magalhães Soares, Analista de Sistemas, Nível Superior, Classe 'S', Padrão IV, matrícula SIAPE nº XX650XX, com fundamento no art. 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019, com data de vigência da aposentadoria a partir de 10 de agosto de 2026, leia-se, "Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora Daisy Magalhães Soares, Analista de Sistemas, Nível Superior, Classe 'S', Padrão IV, matrícula SIAPE nº XX650XX, com fundamento no art. 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação".

(*) Republicada por ter saído no DOU, nº 189, de 6-10-2026, pág. 49, com incorreção no original.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor EDUARDO HENN BERNARDI, matrícula SIAPE nº 1297228, ocupante da função comissionada código FCE 1.15, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento Airport Counter Drone Exchange 2026, em Dallas - Estados Unidos da América, no período de 8 a 13 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.084172/2026-18.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor DANIEL FERNANDES DE SIMOES BRANCO, matrícula SIAPE nº 1649128, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do Segundo Simulado de Incidente Cibernético para o Setor Aeronáutico, na qualidade de observador, e da reunião do Grupo de Tarefa em Cibersegurança, em Rionegro, Antioquia - Colômbia, no período de 27 a 31 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.083739/2026-21.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora LUISA GUIMARAES PINTO PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1628746, ocupante da função comissionada código FCE 2.11, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do treinamento Sustainable Development of Air Transport, promovido pela École Nationale de l'Aviation Civile (ENAC), em Toulouse - França, no período de 25 a 31 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00058.080751/2026-83

Ministério dos Povos Indígenas

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, resolve:

Nº 1.548 - Nomear DAYENE PINHEIRO ALVES, matrícula nº 3519707, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Coordenação Regional de Ji-Paraná-RO, removendo-a, de ofício, sem mudança de sede, no interesse da Administração, da Unidade Técnica Local em Ji-Paraná II-RO, subordinada àquela Coordenação Regional, para a Unidade de destino.

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