DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Relações Exteriores

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 6º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Comissionar GUSTAVO HEYSE MARCHETTI, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-conselheiro na Embaixada do Brasil em Adis Abeba, descomissionando-o da função que atualmente ocupa.

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Considerando o enquadramento como servidor público estatutário de AMARO VIRGÍLIO DE BARROS E SILVA, formalizado pela portaria de pessoal SGP/MGI nº 8.902, de 28 de setembro de 2026, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no cargo de agente administrativo, classe Especial, Padrão III, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores - MRE, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos da ação judicial nº 001707173.2016.4.01.3400, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cuja exequibilidade foi atestada pelo Parecer de Força Executória nº 01666/2026/PGU/AGU, de 15 de setembro de 2026; e Considerando que o servidor AMARO VIRGÍLIO DE BARROS E SILVA completou 70 (setenta) anos em 14 de julho de 2014;

Declarar aposentado compulsoriamente, a partir de 15 de julho de 2014, AMARO VIRGÍLIO DE BARROS E SILVA, ocupante do cargo de agente administrativo, classe Especial, padrão III, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar RICARDO SUGAI DE CASTRO ANDRADE, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1725788, da função de coordenador da Coordenação de Seleção de Fornecedores, código FCE 1.10, e como substituto, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, da coordenadora-geral da Coordenação-Geral de licitações e contratos, código FCE 1.13, a contar de 2 de outubro de 2026.

Ministério da Saúde

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Dispensar, a partir de 4 de agosto de 2026, THIAGO FERNANDES DA COSTA da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código 24.0031, da Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar ADRIANA KITAJIMA, matrícula SIAPE nº 3520748, para substituir, no período de 8 a 23 de outubro de 2026, o Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Estratégias, Acreditação e Componentes da Atenção Primária à Saúde, CCE 1.15, código nº 20.0048, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, em virtude de férias do titular e da substituta eventual.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANA PAULA DE FREITAS COSSENZA, Analista de Gestão em Saúde e Chefe do Serviço de Planejamento do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Biomanguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar do VIII Fórum Ibero-americano de Compra Pública e Inovação (Fórum CPI 2026), em Assunção, Paraguai, no período de 3 a 7 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para a Fiocruz (Processo SEI nº 25386.001573/2026-41).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 10 de abril de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor FRANCISCO EDILSON FERREIRA DE LIMA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2684567, Diretor do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da VII Reunião do Conselho Intergovernamental da Iniciativa Ibero-Americana "Nenhum Bebê com Chagas", promovida pela Fundação Mundo Sano e Iniciativa Ibero Americana, na Cidade da Guatemala, Guatemala, no período de 8 a 12 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25000.147503/2026-16.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Dispensar, a partir de 1º de outubro de 2026, CRISTIANE FAGUNDES GRESSI, matrícula SIAPE nº 1504365, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código nº 16.0398, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.149589/2026-11, resolve: Dispensar CAROLINE CONTRI, matrícula SIAPE 1110834, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Análise e Monitoramento de Demandas Judiciais em Saúde, CCE 1.13, código nº 16.0540, do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria Executiva.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.149496/2026-97, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 01 de outubro de 2026, CLEUZIELI MORAES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1016081, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Enfrentamento à Mortalidade Materna, FCE 1.10, código nº 20.0038, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde das Mulheres, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.146020/2026-02, resolve:

Dispensar, a contar de 04 de agosto de 2026, THIAGO FERNANDES DA COSTA, matrícula SIAPE 1685283, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada, CCE 1.13, código n.º 24.0030, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.149514/2026-31, resolve: Dispensar FERNANDA DE ALBUQUERQUE PEREIRA, matrícula SIAPE 1504486, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais, FCE 1.13, código nº 16.0538, do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria Executiva.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do art. 7° da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33433.042856/2026-69, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) NELMA FERNANDES CAMACHO DE OLIVEIRA, matrícula 1537027, ocupante do cargo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal dos Servidores do Estado, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFSE/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 118, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do art. 7° da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; art. 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33433.055274/2026-42, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) Juliana Berendonk Leitão, matrícula SIAPE 1536294, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal dos Servidores do Estado, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFSE/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 118, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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