DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1- Exonerar GUILHERME VIEIRA SCRIPES, matrícula nº 29540, Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Joel Bogo, da Procuradoria da República no Município de Umuarama.

2- Nomear KETTILLY INGRID DE QUEIROZ, matrícula nº 31250, Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Joel Bogo, da Procuradoria da República no Município de Umuarama.

3- Dispensar KETTILLY INGRID DE QUEIROZ, matrícula nº 31250, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Joel Bogo, da Procuradoria da República no Município de Umuarama.

4- Designar GUILHERME VIEIRA SCRIPES, matrícula nº 29540, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC4, do Gabinete do Procurador da República Joel Bogo, da Procuradoria da República no Município de Umuarama.

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros e servidores para integrarem a Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental do Ministério Público Militar (CPSRSM/MPM), instituída pela Portaria nº 284/PGJM, de 24 de novembro de 2023 (1402137): I - composição geral (conforme art. 7º, inciso IX, da Resolução nº 265 do Conselho Nacional do Ministério Público):

a) MARIA DE LOURDES SOUZA GOUVEIA, Subprocuradora-Geral de Justiça Militar e Vice-Procuradora-Geral de Justiça Militar, a qual exercerá a função de presidente; b) ANDRÉA HELENA BLUMM FERREIRA, Promotora de Justiça Militar e Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar, a qual exercerá a função de substituta eventual da presidente;

c) SANDRA MARA REGIS, Procuradora de Justiça Militar;

d) NELSON LACAVA FILHO, Promotor de Justiça Militar, representante da entidade classista de membros; e) ROSÂNGELA BARROS SILVA, Analista do MPU/Saúde/Psicologia e Coordenadora de Atenção à Saúde; f) ANA GONÇALVES DE MACEDO SANTOS, Analista do MPU/Serviço Social; g) ELIOMAR VIEIRA DAS NEVES, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas; h) ANA MARIA ALVES DAGOBERTO CARDENAS AGUAYO, Técnico do MPU/Administração, representante da entidade classista de servidores; i) FLÁVIA DE PAULA DE OLIVEIRA, Coordenadora de Capacitação e Desenvolvimento/DG/DDP e

g) ELIOMAR VIEIRA DAS NEVES, Diretor do Departamento de Gestão de

j) LILIAN BONTEMPO RAIMUNDO, Analista do MPU/Direito, representante da Corregedoria Geral do MPM. k) NADYA RODRIGUES GOMES CAFE, Técnica do MPU/Administração, Psicóloga Organizacional.

II - representantes que constituirão o Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público: a) MARIA DE LOURDES SOUZA GOUVEIA, Subprocuradora-Geral de Justiça Militar e Vice-Procuradora-Geral de Justiça Militar; b) SANDRA MARA REGIS, Procuradora de Justiça Militar em Santa Maria/RS; c) ROSÂNGELA BARROS SILVA, Analista do MPU/Saúde/Psicologia e Coordenadora de Atenção à Saúde e

d) LILIAN BONTEMPO RAIMUNDO, Analista do MPU/Direito, representante da Corregedoria Geral do MPM. Art. 2º Os integrantes da CPSRSM/MPM terão mandato de dois anos, a contar da publicação desta portaria, e desempenharão suas atividades sem prejuízo do exercício das atribuições funcionais inerentes aos seus cargos efetivos, funções de confiança ou cargos em comissão.

Parágrafo único. Os trabalhos da Comissão serão considerados prestação de relevante serviço público e constarão dos assentamentos funcionais dos servidores. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 199/PGJM, de 29 de setembro de 2025 (SEI 1729244).

SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 123/PGJM, de 3 de julho de 2026, resolve:

Designar o servidor LUIZ PHILIPPE DA COSTA E SILVA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1293-9, para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor Processual, Código FC-3 (67803), da 3ª Procuradoria de Justiça Militar do Rio de Janeiro/RJ, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente III, Código FC-3 (62836), da 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Jane i r o / R J.

DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 266 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Portaria PGT/MPT n° 599, de 29 de abril de 2026, publicada no BSE/MPT n° 77/2026, de 30 de abril de 2026, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0901.0000095/2026-28, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 07/10/2026, o servidor LUIS CARLOS FAGANELLO, matrícula 6009264-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Maringá, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. Art. 2º Nomear o servidor BRUNO BEZ BATTI, matrícula 6006545-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Maringá, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT no 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico no 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.2000.0000416/2026-9, resolve:

Art. 1º Nomear CAMILA CORRÊA FONTES, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Assessoria Técnica da Diretoria Geral, código CC-1, da Procuradoria Geral do Trabalho. Art. 2º A servidora exercerá, excepcionalmente, as atribuições do cargo em comissão na Procuradoria Regional do Trabalho da 20a Região/SE.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 266 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Portaria PGT/MPT n° 599, de 29 de abril de 2026, publicada no BSE/MPT n° 77/2026, de 30 de abril de 2026, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0008279/2026-43, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CARMENA CRISTINE PESTANA ROCHA, matrícula 6010154-7, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria de Análise Administrativa da Diretoria de Administração, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

No art. 1º da Portaria MPT nº 1487, de 22/9/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 188, Seção 2, pág. 62, de 5/10/2026, ONDE SE LÊ: "para considerar nomeação para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, código CC-1, (....)", LEIA-SE: "para considerar, a contar de 6/10/2026, nomeação para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, código CC-1, (....)." No art. 2º da Portaria MPT nº 1487, de 22/9/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 188, Seção 2, pág. 62, de 5/10/2026, ONDE SE LÊ: "Designar a servidora RENATA DELFINO BRITO (....)", LEIA-SE: "Designar, a contar de 6/10/2026, a servidora RENATA DELFINO BRITO (...)."

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a servidora PAULA NAJARA SOBRAL DE SOUZA BRENNA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4718-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 01/11 a 10/11/2026, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º Designar a servidora FERNANDA PARDINI SANT'ANA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7946-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 11/11 a 25/11/2026, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, tendo em vista o disposto no art. 1°, III, e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JULIANA EUGÊNIO FERREIRA, matrícula 6010259-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 25° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-4, no período de 13/10/2026 a 26/10/2026.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI, do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1°, da Portaria PGR n° 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019 e os demais dados e informações constantes do PGEA N° 20.02.2401.0000038/2026-19, resolve:

Art. 1º Autorizar, com ônus limitado ao Ministério Público do Trabalho e com prejuízo das atribuições ordinárias no(s) Ofício(s) de que é titular, o afastamento do país do Procurador do Trabalho JEFERSON PEREIRA, lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de Dourados/PRT da 24ª Região, no período de 15 a 21 de novembro de 2026, incluídos os deslocamentos, para participar do "FORCED LABOR INVESTIGATIONS COURSE", a ser realizado na cidade de San Salvador, em El Salvador, na sede da Academia Internacional de Aplicação da Lei (ILEA).

TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO

A PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10a REGIÃO, tendo em vista o disposto no art. 1°, III, e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DE SOUZA, em Direito, Técnico do MPU/Administração, matrícula 6008616- 5, do encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 2° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10a Região/DF, Código CC-4, no período de 07.10.2026 a 09.10.2026.

Art. 2º Designar a servidora LARISSA DE LIMA PERES FLORES SOARES, matrícula 6009256-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 2° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF, código CC-4, no período de 07/10/2026 a 09/10/2026.

DALLIANA VILAR PEREIRA

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