DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026
| . .8530.10.10 | .052 | Nº 190, quarta-feira, 7 de outub ISSN 1677-7042 Seção 1 .Balizas eletrônicas digitais para controle de tráfego ferroviário (transporte de massa - VLT/Metrô), de instalação fixa entre os trilhos da via, do tipo emissora autônoma sem conexões externas, alimentadas por bateria de longa duração (substituição decenal e autonomia superior a 750.000 circulações), operando em modo de espera para transmissão de sinais pré-programados ao equipamento embarcado por acoplamento eletromagnético indutivo para funções de Proteção Automática de Trem (ATP), com ordem de parada, autorização de avanço, limite de velocidade, velocidade-alvo, distância-alvo, parâmetros de via, ponto quilométrico, lado de abertura de portas e identificação; com transmissão por modulação FSK, dados mínimos de 2 bytes, com potência de emissão e sinais configuráveis; grau de proteção IP68, faixa de temperatura de operação de -40 graus Celsius a +80 graus Celsius, resistência a choque e vibração conforme EN 50125-3 e resistência mecânica a carga de até 60kN, em conformidade com os níveis de integridade de segurança (SIL). |
ro de 202 .30/09/2028 |
|---|---|---|---|
| . .8530.10.10 | .053 | .Balizas eletrônicas digitais para controle de tráfego ferroviário (transporte de massa - VLT/Metrô), de instalação fixa entre os trilhos da via, para intercâmbio bidirecional de informação trem-via e via-trem por acoplamento eletromagnético indutivo, para funções de Proteção Automática de Trem (ATP), com transmissão de ordens de parada, autorização de avanço, limite de velocidade, velocidade-alvo, distância-alvo, parâmetros e identificação de via; dotadas de comunicação por modulação FSK conexão a barramento de comunicação RS-485 (extensível até 1200m, com capacidade de até 16 balizas por controlador), consumo de 5W, rigidez dielétrica de 3500Vac e isolamento galvânico superior a 500 megaohm; com grau de proteção IP68, faixa de temperatura de operação de -40 graus Celsius a +80 graus Celsius, resistência a choque e vibração conforme EN 50125-3 e resistência mecânica a carga de até 60 kN, em conformidade com os níveis de integridade de segurança (SIL). |
.30/09/2028 |
| . .8530.10.10 | .054 | .Sistemas eletrônicos modulares de intertravamento para sinalização e controle de tráfego ferroviário (transporte de massa - VLT/Metrô), com arquitetura de processamento redundante 2oo2 (dois de dois) em conformidade com o nível de integridade de segurança 4 (SIL-4), destinados ao estabelecimento e dissolução de rotas, comando de agulhas motorizadas e sinais luminosos, e supervisão de ocupação de seções de via; composto por armário rack de 42U contendo subracks de 19 polegadas com placas eletrônicas de 6U interconectadas por backplane, contendo placas processadoras com lógica vital de intertravamento, placas de gestão de ATP e ECB, placas de comunicações IP e placas de entradas e saídas de segurança; com comunicação por fibra óptica e VLAN de sinalização dedicada, e gestão integrada de balizas ATP e ECB. |
.30/09/2028 |
| . .8537.10.20 | .106 | .Painéis de controle dedicados a unidades compressoras de gás, acondicionados em forma de KIT para montagem posterior, composto por uma CPU Master, uma IHM e placas de entradas e saídas analógicas e digitais, operando com tensão máxima de 220 Volts. |
.30/09/2028 |
| . .8538.90.10 | .046 | .Módulos eletrônicos compactos microprocessados para aquisição e gerenciamento de sinais elétricos, dotados de entradas analógicas configuráveis, entradas de frequência e resistência, interfaces de comunicação CAN/LIN e funções integradas de monitoramento, diagnóstico e supervisão eletrônica. |
.30/09/2028 |
| . .8542.90.00 | .001 | .Suportes de contatos denominados comercialmente "Contact Plate", apresentados em tiras (lead frames) e destinados à montagem de circuitos integrados eletrônicos em cartões inteligentes (smart cards) e cartões GSM-SIM, constituídos por fita metálica contínua no formato 35S fabricada pelo processo de estampagem, composta por substrato base de vidro epoxy e camada adesiva de epoxy modificado MCHT, chapa de cobre tipo ED (eletrodeposição), revestimento integral de níquel e acabamento seletivo em ouro, apresentado em fita com duas fileiras de unidades enrolada em rolo (carretel), com perfurações de roda dentada (sprocket holes) para alimentação automatizada em máquinas de montagem, com função de suporte mecânico para proteção do micromódulo (chip) e interface de conexão elétrica entre o chip e dispositivos de leitura de cartões por meio de contatos para alimentação DC e comunicação de dados bidirecional. |
.30/09/2028 |
| . .8543.70.99 | .434 | .Etiquetas eletrônicas passivas, tipo "transponders", com identificação por radiofrequência (RFID), revestidas com uma cápsula de proteção em polímero de alta resistência, contendo internamente um microchip para armazenamento de dados com um transmissor integrado, área de leitura de até 2m e funcionamento sem utilização de fontes de energia, utilizadas no rastreamento de minérios. |
.30/09/2028 |
| . .8543.70.99 | .435 | .Placas eletrônicas de condicionamento de sinal, de 30 x 50mm, furo passante para conector com diâmetro de 18mm, com a frequência de acionamento 3V ±0,5 % RMS / 13kHz ±5 % e asensibilidade de 73,75mV/(V¸mm) (R=2 quilo-ohm ±0,1 %). |
.30/09/2028 |
| . .8543.70.99 | .436 | .Misturadores digitais de áudio, com processamento interno máximo igual ou superior a 36 canais de entrada, com dispositivo lógico programável tipo fpga (field programmable gate array), com botões "faders" igual ou superior a 9 para ajuste do nível do sinal de áudio, com tela sensível ao toque (touchscreen), com ou sem interface para protocolo dante, utilizados em"shows", eventos, transmissão de tv ou rádio. |
.30/09/2028 |
| . .9030.90.90 | .019 | .Capacitores padrão isolados a gás SF6, utilizados como elemento passivo de referência em sistemas de ensaio e medição de alta tensão em corrente alternada; para tensão nominal de até 1000kV. | .30/09/2028 |
| . .9032.89.29 | .467 | .Unidades de controle eletrônico para automação de caminhões fora de estrada, dotadas de módulos de controle autônomo (AUTO ECMS) e de controle da máquina (MCM), suportes e cabeamentos, podendo ou não ser acompanhadas de um ou mais dos seguintes dispositivos: dispositivos gerais de entrada e saída, dispositivos de posicionamento e percepção, dispositivos do módulo de controle do caminhão base adaptados para automação, baterias, antena de comunicação sem fio e protetores de antena. |
.30/09/2028 |
| . .9032.89.30 | .013 | .Unidades de Processamento Embarcada (UdPE) de controle de localização, de manutenção de velocidade e sistema de frenagem de emergência para sistemas de Proteção Automática de Trem (ATP), com redundância de processamento e capacidade de transferência automática de controle entre múltiplas unidades, destinadas a operação embarcada em veículos ferroviários de transporte de massa (VLT/Metrô), com proteção contra picos de tensão e capacidade de suportar falhas de alimentação (EN 50155), proteção contra interferência eletromagnética (EN 50121), e proteção de falhas SIL-4, em formato subrack 1/2 19 polegadas 3U, com alimentação nominal de 24Vcc (faixa operacional 15 a 36Vcc), consumo máximo de 15W, dotada de interfaces de segurança crítica incluindo conector principal F48 (DIN41612) para alimentação e entradas/saídas digitais, conectores M12 codificação A para leitura de sensores, conector M12 codificação D para comunicação Ethernet, conectores M8 codificação A para barramento serial, conector Sub-D 15 vias para identificador veicular, e conector DB9 para interface de engenharia; com antena embarcada para comunicação bidirecional com as balizas de via por acoplamento eletromagnético indutivo, com alimentação nominal de 24Vcc (faixa operacional 15 a 36 Vcc), consumo máximo de 5W, proteção aconselhada por disjuntor magnetotérmico unipolar de 4 A curva C, em conformidade com as normas EN 50125-3, EN 50126, EN 50128, EN 50129 e EN 50159. ANEXO III |
.30/09/2028 |
| . .NCM |
.Ex | .Descrição | .Fim da vigência |
| . .8543.70.99 | .356 | .Aparelhos para expandir canais de entrada e saída de áudio, contendo 8 ou 16 ou 24 ou 48 entradas XLR, contendo 4 ou 8 ou 12 ou 16 saídas XLR, com taxa de amostragem máxima igual a 48 ou 96kHz, com ou sem interface para protocolo Dante, para uso com os misturadores digitais de áudio ou matrizes de áudio, utilizados em shows, transmissão de tv e rádio, e eventos em geral. ANEXO IV |
.31/12/2027 |
| . .NCM |
.NºE | x .Descrição .Ato de Inclus |
ão |
| . .8471.50.10 | .039 | .Bandejas de servidores personalizadas para uso em "racks" de rede em aplicações de telecomunicação, dotados de: uma ou mais unidades de processamento de dados, dispositivo de armazenamento "flash" (solid-state drive), HD tipo CSSD medindo de 1 a 1,5 cm de altura, 6 a 7cm de largura e 7 a 7,5 cm de comprimento, 12 a 48 interfaces de memória do tipo DDR3 ou DDR4 de capacidade entre 16 a 256GB cada, placa de interface de rede com velocidade igual ou superior a 100GBps, 6 ou mais slots PCI do tipo x16, 2 ou mais conexões do tipo iPass, dimensão superior a 1RU na altura e largura inferior a 482mm, com capacidade de distribuição de energia de +48V, conexão à energia elétrica através de conectores do tipo "multibeam" com 28 pinos ou mais para conexão direta a barras verticais energizadas no"rack", dispensando a necessidade de fontes de energia e cabos para energização. .Resolução Gecex nº 872, de 2026 |
31 de março de |
RESOLUÇÃO GECEX Nº 972, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão e revogação de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR , no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, caput , inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; com fundamento nos Trigésimo Oitavo, Quadragésimo Quarto e Quadragésimo Sexto Protocolos Adicionais ao Acordo de Complementação Econômica - ACE nº 14, anexos aos Decretos nºs 6.500, de 2 de julho de 2008, 11.473, de 20 de outubro de 2023, e 12.515, de 16 de junho de 2025, respectivamente, e na Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023; e tendo em vista a deliberação de sua 241ª Reunião Ordinária, ocorrida em 24 de setembro de 2026, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução. Art. 2º Ficam excluídos do Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor:
I - sete dias após a data de sua publicação, em relação ao art. 1º; e
II - sessenta dias após a data de sua publicação, em relação ao art. 2º.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA Presidente do Comitê
ANEXO I
| . .NCM |
.Ex | .Descrição | .Fim da vigência | |
|---|---|---|---|---|
| . .8429.52.19 | .133 | .Escavadeiras hidráulicas autopropulsadas sobre pneus, equipadas com motor a diesel de 6 cilindros, com potência (SAE J1349) de 133hp (99kW) a 2.100rpm, com estrutura superior capaz de efetua alcance máximo ao nível do solo entre 7.930 e 8.530mm e profundidade máxima de escavação entre 4.810 e 5.410mm, com peso operacional de 13.700 a 15.500kg, capacidade da caçamba de de estabilizadores (patolas) e lâmina frontal, e tração hidráulica 4 x 4. |
r rotação de 360 graus, 0,23 a 0,71m3, dotadas |
.30/09/2028 |
| . .8429.52.19 | .134 | .Escavadeira hidráulica autopropulsada sobre pneus, equipada com motor a diesel de 6 cilindros, potência (SAE J1349) de 165hp (123 kW) a 1.900rpm, com estrutura superior capaz de efetuar rotaçã máximo ao nível do solo entre 8.870 e 9.750mm, profundidade máxima de escavação entre 5.480 e 6.380mm, com peso operacional de 20.500 a 20.600kg, capacidade da caçamba de 0,5 estabilizadores (patolas) e lâmina frontal, e tração hidráulica 4 x 4. |
o de 360 graus, alcance 1 a 1,34m3, dotada de |
.30/09/2028 |
| . .8433.59.90 | .081 | .Máquinas colhedoras de forragens autopropelidas para produção de silagens, para utilização em conjunto com plataformas de corte de largura de operação maior ou igual a 4,5m, mas menor ou i ciclo diesel de potência igual ou superior a 340kW, mas inferior ou igual a 590kW, com sistema de picagem do produto colhido com 20 facas móveis fixadas em tambor fechado, com sistema eletr automático de afiação das facas, com mecanismo de quebra de grãos por rolo duplo com diferença de rotação, com sistema de lubrificação automática. ANEXO II |
gual a 7,5m, com motor o hidráulico de controle |
.30/09/2028 |
| . .NCM |
.NºEx | .Descrição |
.Ato de I | nclusão |
| . .8429.40.00 | .028 | .Rolos autopropulsados vibratórios de duplo cilindro tandem para compactação de pavimentos asfálticos, com peso operacional máximo de 11.830kg, cilindro tandem com chassi articulado, cilindros vibratórios, oscilatórios e largura máxima de trabalho de 1.780mm. |
.Resolução Gecex nº 32 2022. |
5, de 4 de abril de |
| . .8701.93.00 | .002 | .Tratores agrícolas de pneus com eixo dianteiro pivotante e tração dianteira 4WD auxiliar gerenciada automaticamente, acionados por motor diesel de até 4 cilindros, aspiração turbo intercooler, potência nominal igual ou inferior a 106cv @ 2.300rpm, torque máximo igual ou inferior a 425Nm @ 1.300rpm, velocidade de deslocamento entre 0,16 a 40km/h, largura mínima total igual ou inferior a 1.476mm, distância entre eixos igual ou inferior a 2.348mm, comprimento total igual ou inferior a 3.914mm, altura até o topo da cabine igual ou inferior a 2.290mm, ângulo máximo de esterçamento do rodado dianteiro de 76 graus e raio de giro mínimo de 2.900mm, altura até o volante - ROPS igual ou inferior a 1.350mm, dotados de sistema de gerenciamento automático da tração dianteira e sistema hidráulico traseiro de 3 pontos com capacidade de levante igual ou inferior a 2.600kg, nas versões cabine ou rops. |
.Resolução Gecex nº 32 2022. |
5, de 4 de abril de |
| . .8701.93.00 | .011 | .Tratores agrícolas de rodas, equipados com motor diesel, com potência de: 46kW (62,5Hp), turboalimentados de 4 tempos com injeção de pré-câmara com 4 cilindros, com velocidade de 3.000rpm, capacidade de tanque de combustível de 90 litros, com transmissão por embreagem a seco, com 16 marchas para a frente e 8 marchas para a ré, com velocidade de deslocamento para frente de: 1,2 - 36km/h, velocidade de deslocamento para a ré de: 2,1 - 19,5km/h, com elevador articulado hidráulico de cilindro remoto, com capacidade de elevação de: 2.800kg, com raio de viragem mínimo de:3,90m , peso operacional de: 4.000kg, disposição das rodas: 4x4. |
.Resolução Gecex nº 537 de 2023. |
, de 20 de novembro |
21
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