DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

PORTARIA MCID Nº 1.354, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

Divulga a seleção de proposta do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, setor público, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2023, na Resolução nº 989, de 15 de dezembro de 2020, do Conselho Curador do FGTS, na Instrução Normativa MCID nº 12, de 14 de abril de 2023, e na Instrução Normativa MCID nº 25, de 27 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Esta Portaria torna pública, na forma de seu Anexo, a seleção da proposta apresentada no âmbito do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, setor público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MCTI Nº 10.465, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Ficam realocados dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: I - uma FCE 2.02, da Coordenação de Avaliação e Análise Prospectiva, da Assessoria de Estratégia e Governança, para a Assessoria de Estratégia e Governança, ambas da Secretaria-Executiva; II - uma FCE 2.01, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, para a Divisão de Tecnologias para Produção e Saúde, da Coordenação-Geral de Computação e Aplicações de Tecnologia da Informação, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer;

III - uma FCE 2.01, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, para a Divisão de Microssistemas e Empacotamento Eletrônico, da Coordenação-Geral de Microeletrônica e Semicondutores, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer; e

IV - três FCE 2.01, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, para a Divisão de Projetos, Análise e Qualificação de Circuitos Eletrônicos, da CoordenaçãoGeral de Microeletrônica e Semicondutores, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer.

Art. 2º Os Anexos IX-A e XVI da Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, passam a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

ANEXO

"ANEXO IX

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-EXECUTIVA A) ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA À SECRETARIA-EXECUTIVA

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