DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

Seção 1

Ministério das Comunicações

SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO

DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA

DESPACHO Nº 264/2026

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.019808/2026-87, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 15703/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 10 de setembro de 2026, da frequência 710 KHz, (FISTEL n° 07008000421) outorgada à RÁDIO PARAISO LTDA., inscrita no CNPJ n.º 02.4187.166/0001-58, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Maceió, estado de Alagoas.

WHENDELL PEREIRA DE SOUZA

DESPACHO Nº 265/2026

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria nº 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo nº 53115.019778/2026-17, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 15730/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 10 de setembro de 2026, da frequência 570 KHz, (FISTEL n° 02008019020) outorgada à RÁDIO DIFUSORA TAUBATÉ LIMITADA, inscrita no CNPJ n.º 72.288.038/0001-12, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Taubaté, estado de São Paulo.

WHENDELL PEREIRA DE SOUZA

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA

ATO Nº 12.762, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

Processo nº 53520.002022/2026-49. Expede autorização à Thainan Romaes Biasoli Tomazelli, CPF nº *.774.471-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

ATOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Nº 12.057 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a MARCO TULIO ROMEIRO DE CARVALHO, inscrito no CPF nº *.044.026-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 12.058 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE, inscrito no CPF nº *.207.386-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 12.059 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a DIONE CASTILO IZIDORO, inscrito no CPF nº *.092.896-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 12.060 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a DEOCLIDES SOARES PEREIRA, inscrito no CPF nº *.602.006-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 12.061 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a JOSE ROGÉRIO DE OLIVEIRA MOTA, inscrito no CPF nº *.729.856-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 12.062 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a ROGERIO GUIMARAES LIMA, inscrito no CPF nº *.513.806-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente

ATOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Nº 12.128 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a ONEZIO MARCIANO MEIRA, inscrito no CPF nº *.177.236-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

ATO Nº 12.763, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

Processo nº 53520.002024/2026-38. Expede autorização à Aldo Junior Pasqualini, CPF nº *.319.889-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente

ATO Nº 12.765, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

Processo nº 53520.002028/2026-16. Expede autorização à Denis Pereira André, CPF nº *.345.879-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente

ATO Nº 12.766, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

Processo nº 53520.002034/2026-73. Expede autorização à Lucas Brasilicio Medeiros, CPF nº *.281.439-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente

ATO Nº 12.703, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Processo nº 53516.004801/2026-48: Expede à SAMUEL GASPARIN, CPF nº *.155.119-, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente

ATOS DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização:

Nº 12.706 - Processo nº 53516.004783/2026-02: LUIZ MARTINELI FILHO, CPF nº .281.979-*. Nº 12.715 - Processo nº 53516.004795/2026-29: FRANKCIANO RODRIGO PEREZ CABRAL, CPF nº .031.679-*.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente

Nº 12.129 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a LEANDRO MARQUES DOS SANTOS, inscrito no CPF nº *.339.686-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 12.131 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a JESUS NATALINO DA SILVA, inscrito no CPF nº *.556.516-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 12.132 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a SEBASTIÃO TADEU NAVES, inscrito no CPF nº *.256.206-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente

ATO Nº 12.134, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a IRENO TEIXEIRA DE AMORIM, inscrito no CPF nº *.656.016-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente

ATOS DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Nº 12.269 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a CLAUDECIR EBERHARDT BALBINOTTI, inscrito no CPF nº *.396.749-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 12.282 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a MANOEL FERREIRA DE JESUS, inscrito no CPF nº *.941.801-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 12.284 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a EDSON ANICIO BARBOSA, inscrito no CPF nº *.361.986-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

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