DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

ATO Nº 12.579, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

Processo nº 53512.000516/2026-98. Expede autorização à M S de Santana Apoio Maritimo, CNPJ nº 27.887.889/0001-27, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA

Gerente

ATO Nº 12.472, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Processo nº 53508.004288/2026-94. Expede autorização à Josimar Maturana, CPF nº *.761.497-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente

ATO Nº 12.394, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Processo nº 53512.000500/2026-85. Expede autorização à Marcos Antonio Soares Inacio, CPF nº *.184.337-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente

ATO Nº 12.312, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Processo nº 53508.004216/2026-47. Expede autorização à Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda, CNPJ nº 31.516.826/0001-31, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente

ATO Nº 12.296, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Processo nº 53512.000510/2026-11. Expede autorização à Meaipe Empresa de Comunicacoes Ltda, CNPJ nº 28.417.129/0001-19, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente

ATO Nº 12.295, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Processo nº 53508.004244/2026-64. Expede autorização à Lazaro de Souza Silva, CPF nº *.693.017-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente

ATO Nº 12.293, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Processo nº 53508.004196/2026-12. Expede autorização à Leandro Gomes Vieira, CPF nº *.835.537-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 12.292, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Processo nº 53508.004330/2026-77. Expede autorização à Oak Patrimonial Ltda, CNPJ nº 35.866.038/0001-26, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente

ATO Nº 12.291, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Processo nº 53508.003738/2026-21. Expede autorização à Valle Sul Pavimentacao e Mineracao S.A., CNPJ nº 28.689.842/0001-11, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 12.241, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Processo nº 53508.004277/2026-12. Expede autorização à Jorge Manuel Pereira Dias, CPF nº *.766.447-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente

ATO Nº 12.601, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

Processo nº 53508.004228/2026-71. Expede autorização à Secretaria de Estado da Casa Civil, CNPJ nº 03.161.283/0001-41, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 12.203, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Processo nº 53508.004225/2026-38. Expede autorização à Edson da Conceicao Paschoal, CPF nº *.504.707-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA

Gerente

ATO Nº 12.204, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Processo nº 53508.004236/2026-18. Expede autorização à Bruno Guimaraes Soares, CPF nº *.170.127-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 12.205, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Processo nº 53508.004249/2026-97. Expede autorização à Paulo Cesar Santos Lima, CPF nº *.830.007-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 12.206, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Processo nº 53508.004341/2026-57. Expede autorização à Paulo Eduardo Beltrao de Castro, CPF nº *.051.727-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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ATO Nº 12.207, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Processo nº 53508.004285/2026-51. Expede autorização à Beatriz Santos da Silva, CPF nº *.290.337-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente

ATO Nº 12.201, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Processo nº 53508.004239/2026-51. Expede autorização à Rodrigo Fiuza Cunha Cardoso, CPF nº *.694.317-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente

ATO Nº 12.126, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Processo nº 53508.004231/2026-95. Expede autorização à Fernando Flavio Mendes de Moraes, CPF nº *.327.397-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente

ATO Nº 12.124, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Processo nº 53508.004253/2026-55. Expede autorização à Luiz Henrique Fraga, CPF nº *.698.507-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente

ATO Nº 12.088, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Processo nº 53508.004193/2026-71. Expede autorização à Luan Santos Souza, CPF nº *.646.657-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente

ATO Nº 12.740, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Processo nº 53508.004495/2026-49. Expede autorização à Daniel Coelho Lichotti, CPF nº *.835.737-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente

ATO Nº 12.739, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Processo nº 53508.004471/2026-90. Expede autorização à Rafael de Carvalho Coelho, CPF nº *.405.487-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente

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