DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

ATO Nº 12.729, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Processo nº 53508.004357/2026-60. Expede autorização à Pier Maua S.A., CNPJ nº 02.434.768/0001-07, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente

ATO Nº 12.725, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Processo nº 53508.004531/2026-74. Expede autorização à Raphael Francelino Dias do Nascimento, CPF nº *.247.937-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES

ATOS DE 3 DE OUTUBRO DE 2026

Nº 12.690 - Processo nº 53500.143242/2026-60. Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Ltda, CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Cascavel/PR, no período de 15/10/2026 a 18/10/2026.

Nº 12.691 - Processo nº 53500.143763/2026-17. Autoriza Dharmaserv Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 07.312.822/0001-57, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 15/10/2026 a 30/11/2026.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

ATOS DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente

ATO Nº 12.714, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Processo nº 53508.004333/2026-19. Expede autorização à Apolo Nascimento Cavalcante, CPF nº *.088.447-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente

ATO Nº 12.705, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Processo nº 53508.004490/2026-16. Expede autorização à Andre Luiz Braga dos Santos, CPF nº *.378.857-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente

ATO Nº 12.668, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Processo nº 53508.004422/2026-57. Expede autorização à Jalzerio de Souza Figueira, CPF nº *.308.177-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente

Nº 12.757 - Processo nº 53500.141841/2026-49. Autoriza FOCCUS DIGITAL MANU T E N C AO TECNICA S.S., CNPJ nº 08.272.032/0001-58, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Aparecida/SP, no período de 05/10/2026 a 13/10/2026.

Nº 12.758 - Processo nº 53500.141925/2026-82. Autoriza ALEXANDRE CHIARELLO BORTOT ME, CNPJ nº 01.177.557/0001-65, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Limeira/SP, no período de 15/10/2026 a 19/10/2026.

Nº 12.759 - Processo nº 53500.142969/2026-20. Autoriza TECPOINT SOLUCOES EM COMUNICACOES E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ nº 11.540.677/0001-39, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Chapada dos Guimarães/MT, no período de 20/10/2026 a 20/11/2026.

Nº 12.760 - Processo nº 53500.143355/2026-65. Autoriza Onde Pouso Agencia Online de Aviacao Ltda, CNPJ nº 37.511.744/0001-80, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 06/11/2026 a 08/11/2026.

Nº 12.761 - Processo nº 53500.143361/2026-12. Autoriza Versus Tecnologia em Eletronica e Informatica Ltda, CNPJ nº 03.376.293/0001-02, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 13/10/2026 a 13/10/2026.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

Ministério da Cultura

SECRETARIA DO AUDIOVISUAL

PORTARIA SAV/MINC Nº 52, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

ATO Nº 12.667, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Processo nº 53508.004428/2026-24. Expede autorização à Ricardo Romao Guedes, CPF nº *.875.107-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente

ATO Nº 12.617, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Processo nº 53508.004271/2026-37. Expede autorização à Jose Jorge Ramos Santos, CPF nº *.822.588-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO

O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:

Art. 1.º - Homologar a alteração dos projetos culturais relacionados abaixo, após terem atendido aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 8.313, de 1991, Decreto nº 11.453, de 2023 e a Instrução Normativa vigente.

243263 - Desbravando com El Topador

ANTONIO JOSE DUARTE COSTAGUTA EVENTOS LTDA.

Resumo do Projeto: O projeto "Desbravando com El Topador" visa produzir um documentário de média-metragem, com aproximadamente 70 minutos de duração, que irá explorar a cultura local das cidades de Itaqui, Porto Xavier, São Borja e Uruguaiana, no estado do Rio Grande do Sul. Nosso objetivo é destacar os aspectos únicos da cultura gaúcha, mostrando suas peculiaridades regionais, junto com as belas paisagens naturais, os patrimônios históricos e a gastronomia desses lugares singulares. Para garantir acessibilidade, o documentário incluirá língua brasileira de sinais (LIBRAS) em todo o conteúdo, legendagem descritiva, audiodescrição .Será disponibilizado no canal oficial do YouTube do El Topador, contribuindo para a divulgação da cultura gaúcha e estimulando o turismo e a economia locais.

254558 - Olhares Cariocas - Oficinas Audiovisuais

ALOHA CONSULTORIA & EVENTOS LTDA

ATO Nº 12.674, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Revoga o item 123 do Ato nº 1938, de 10 de fevereiro de 2025, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 17 de fevereiro de 2025, seção 1, página 19. Proc. 53500.004065/2025-16. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/

VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente

ATO Nº 12.677, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Revoga o item 66 do Ato nº 4669, de 28 de abril de 2025, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 13 de maio de 2025, seção 1, página 20. Proc. 53500.023721/2025-80. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/

VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente

ATO Nº 12.678, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Revoga os itens 146 e 250 do Ato nº 9281, de 4 de agosto de 2025, Anexo I: Alteração de Canais e Anexo IV: Inclusão de Estação, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 11/8/2025, Seção 1, Página 10. Proc. 53500.046348/2025-35. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/

VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente

ATO Nº 12.683, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Revoga o item 84 do Ato nº 10839, de 25 de agosto de 2025, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 1º de setembro de 2025, seção 1, página 80. Proc. 53500.059159/2025-22. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/

VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente

Resumo do Projeto: O Projeto vai promover 06 oficinas dos segmentos audiovisual, tecnologia e educação financeira, totalmente gratuitas, com carga horária de 2:30h cada uma, durante 06 meses, para jovens com idades entre 13 e 29 anos, moradores de comunidades periféricas. Serão abordados os conteúdos necessários para que os alunos se tornem capazes de produzir fotos e vídeos com qualidade artística, tais como enquadramento, foco e exposição, aplicativos de edição, apresentação de referências de filmes profissionais produzidos com o celular, roteiro e edição, novas tecnologias, artes digitais e NFTs, realidade virtual e aumentada, entre outros. No eixo de educação financeira, as oficinas irão abordar estratégias de monetização, empreendedorismo, precificação de serviços, planejamento financeiro para pequenos negócios e plataformas de geração de renda, incentivando a autonomia e a inserção no mercado de trabalho por meio da economia digital.

Art. 2.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOELMA OLIVEIRA GONZAGA

ANEXO I

ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 234170 - O Futuro tem um Coração Antigo INSPIRE CONTENT LTDA CNPJ/CPF: 23.402.017/0001-70 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 04/10/2026 à 31/12/2026

ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 248104 - Mobi Movie Denso - 2a Edição

INSTITUTO ACERTE - ARTE CULTURA E EDUCACAO RAIZES DE TODOS OS ESPORTES CNPJ/CPF: 07.251.254/0001-21

Cidade: São Paulo - SP;

Prazo de Captação: 01/10/2026 à 30/11/2026

ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º ) 250352 - Cine Autorama 9ª Edição CAMPO CULTURA PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 43.348.981/0001-75 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/10/2026 à 31/12/2026

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

37

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026100700037