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Diário Oficial da União · 07/10/2026 · pág. 49

DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 5 - Processo nº: 12448.918167/2021-91 - Recorrente: OCEANPACT NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

7 - Processo nº: 10166.912546/2019-94 - Recorrente: FAST SECURITY TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

10 - Processo nº: 18470.910084/2017-77 - Recorrente: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

12 - Processo nº: 10805.903202/2021-36 - Recorrente: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10880.986796/2022-91 - Recorrente: VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 21 a 23/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

1 - Processo nº: 16327.720946/2018-81 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BANCO ITAUCARD S.A. e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 19 a 23/10/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 19/10/2026 e fim às 23h59min do dia 23/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

1 - Processo nº: 10980.916533/2018-18 - Recorrente: CESBE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10134.720918/2019-25 - Recorrente: COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DE MINAS GERAIS LTDA-COOPANEST MG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10480.904401/2020-91 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE INTERIORS BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10980.918763/2019-94 - Recorrente: FCA POWERTRAIN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13603.904946/2016-75 - Recorrente: GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13855.901161/2023-16 - Recorrente: JA SAUDE ANIMAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10920.911641/2019-81 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.900371/2018-91 - Recorrente: PRIME CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11065.720175/2017-55 - Recorrente: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10920.905538/2020-36 - Recorrente: UMICORE CATALISADORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ

11 - Processo nº: 10680.905667/2021-85 - Recorrente: ATKINSREALIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 17095.720048/2021-61 - Recorrente: BOMIX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.920270/2019-42 - Recorrente: CENGAGE LEARNING EDICOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10680.916260/2018-88 - Recorrente: COOPERATIVA MEDICA DE ESPECIALIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.916800/2019-58 - Recorrente: GEOMETRY GLOBAL BRASIL COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10983.900610/2021-85 - Recorrente: PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10880.932939/2015-15 - Recorrente: SERVMAR SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

AMBEV S.A.

3 - Processo nº: 16561.720065/2018-97 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 17459.720033/2021-27 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NATURA COSMETICOS S/A

DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES

5 - Processo nº: 17459.720022/2024-90 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

7 - Processo nº: 17095.722437/2024-74 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES RIFERTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 15746.720274/2021-13 - Recorrente: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES

e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES

10 - Processo nº: 13855.721768/2018-49 - Recorrente: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA

12 - Processo nº: 11516.723782/2018-01 - Recorrente: DAHUER LABORATORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11516.723715/2018-88 - Recorrente: DAHUER LABORATORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES

14 - Processo nº: 19515.720895/2017-87 - Recorrente: EMBULOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

15 - Processo nº: 15588.720058/2020-49 - Recorrente: LIS VENTIN INDUSTRIA DE CALCADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 21 a 23/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

1 - Processo nº: 19515.721329/2014-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VML BRASIL PROPAGANDA LTDA

2 - Processo nº: 10680.721492/2014-26 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 3 - Processo nº: 13830.721687/2018-27 - Recorrente: DAN FITNESS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

16 - Processo nº: 11444.001612/2010-05 - Recorrente: ERSO DOGNANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

17 - Processo nº: 15588.720114/2020-45 - Recorrente: LIS VENTIN INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

4 - Processo nº: 10480.731585/2017-68 - Recorrente: SOLEVAR COMERCIO ATACADISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

5 - Processo nº: 15251.720157/2016-46 - Recorrente: ENEVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

6 - Processo nº: 13830.721686/2018-82 - Recorrente: CAPEZIO DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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