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Diário Oficial da União · 07/10/2026 · pág. 50

DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

7 - Processo nº: 13005.720338/2017-30 - Recorrente: MARSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PROTEINAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13005.721140/2013-40 - Recorrente: MARSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PROTEINAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

9 - Processo nº: 11065.723624/2018-06 - Recorrente: DIEMENTZ COMERCIO DE ELETROMOVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 10 - Processo nº: 19515.721105/2018-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INTERLIGACAO ELETRICA PINHEIROS S.A.

DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 11 - Processo nº: 11000.747197/2022-84 - Recorrente: BR MED COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11000.728243/2023-27 - Recorrente: BR MED COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.728191/2023-68 - Recorrente: BR MED COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 14 - Processo nº: 18088.720209/2019-54 - Recorrente: LINDSAY FERRANDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

DIA 23 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 20/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .8 .10880.721542/2011-76 .9

DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 1 - Processo nº: 16643.720002/2012-35 - Recorrente: BIGGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 5 - Processo nº: 10880.914746/2012-30 - Recorrente: ROLAND BERGER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10882.002361/2010-46 - Recorrente: SIKA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10480.913160/2011-80 - Recorrente: TV E RADIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.721542/2011-76 - Embargante: VOTORANTIM COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 9 - Processo nº: 10880.724293/2011-71 - Embargante: VOTORANTIM COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 20 a 22/10/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 20/10/2026 e fim às 23h59min do dia 22/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 1 - Processo nº: 10880.932711/2020-92 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10880.922760/2021-06 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.922763/2021-31 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10880.922764/2021-86 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10166.906549/2022-94 - Recorrente: RCS TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 21/10/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 1 - Processo nº: 13136.721767/2024-68 - Recorrente: SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10480.002084/2003-75 - Recorrente: S/A FLUXO - COMERCIO E ASSESSORIA INTERNACION AL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10120.721937/2021-42 - Recorrente: INNOVA SURGICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

4 - Processo nº: 10930.722006/2014-06 - Recorrente: L. A. LUQUES E CIA. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

5 - Processo nº: 10166.730048/2014-11 - Recorrente: BPP PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10166.721874/2012-15 - Recorrente: BPP PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 10:45 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

7 - Processo nº: 10530.901538/2018-36 - Recorrente: UNIBRASIL SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

8 - Processo nº: 10746.900942/2018-67 - Recorrente: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

9 - Processo nº: 11516.724521/2017-19 - Recorrente: TUBARAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

10 - Processo nº: 10665.903304/2018-06 - Recorrente: UNIMED SUDOESTE DE MINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11080.737016/2018-82 - Recorrente: MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10680.909028/2016-21 - Recorrente: MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 19/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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