DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026
ISSN 1677-7042
DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
1 - Processo nº: 19985.723527/2017-54 - Recorrente: AGP DO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19985.723526/2017-18 - Recorrente: AGP DO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 3 - Processo nº: 13971.724635/2018-06 - Recorrente: ARTEPLAS ARTEFATOS DE PLASTICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16641.720036/2015-92 - Recorrente: PTS TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10640.904765/2011-08 - Recorrente: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 6 - Processo nº: 13609.722286/2013-11 - Recorrente: GELF SIDERURGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13609.722287/2013-58 - Recorrente: GELF SIDERURGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
8 - Processo nº: 10580.724734/2019-76 - Recorrente: NORTEC - TECNOLOGIA EM SERVICOS CONTABEIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10580.724732/2019-87 - Recorrente: NORTEC - TECNOLOGIA EM SERVICOS CONTABEIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
10 - Processo nº: 10580.906694/2020-12 - Recorrente: OBE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10980.918262/2021-22 - Recorrente: CBB INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.986500/2020-70 - Recorrente: SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10640.904696/2021-04 - Recorrente: UNIMED BARBACENA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 23/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e
| 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item | |
|---|---|
| da tabela | abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos |
| termos do | § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. |
| . .Item |
.Processo .ITENS REPETITIVOS |
| . .19 |
.12448.907751/2020-31 .20 |
DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
1 - Processo nº: 10380.739841/2024-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
2 - Processo nº: 10166.731026/2018-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RENOSA PARTICIPACOES S/A 3 - Processo nº: 17459.720001/2020-41 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15746.721516/2023-40 - Recorrente: DYNATECH INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10348.731615/2021-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ALYA CONSTRUTORA S/A 6 - Processo nº: 12448.918360/2021-22 - Recorrente: ALYA CONSTRUTORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12448.729270/2021-69 - Recorrente: ALYA CONSTRUTORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA ELIZABETH KWEN
8 - Processo nº: 16682.721077/2024-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
9 - Processo nº: 11000.737999/2024-48 - Recorrente: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
10 - Processo nº: 15588.720513/2024-30 - Recorrente: GRAFTECH BRASIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
11 - Processo nº: 10340.720396/2020-60 - Recorrente: BONARDI INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
12 - Processo nº: 17227.720113/2024-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UTE GNA I GERACAO DE ENERGIA S.A.
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
13 - Processo nº: 16682.721204/2024-71 - Recorrente: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
14 - Processo nº: 16327.721373/2020-27 - Recorrente: BANCO CETELEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 15 - Processo nº: 10670.720090/2010-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RIMA INDUSTRIAL S/A
16 - Processo nº: 19515.721189/2015-91 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16327.720631/2022-10 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TOO SEGUROS S.A.
DIA 23 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
18 - Processo nº: 16682.901508/2016-19 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12448.907751/2020-31 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
20 - Processo nº: 12448.907752/2020-85 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
21 - Processo nº: 10882.910509/2019-56 - Recorrente: REHAU INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10882.910507/2019-67 - Recorrente: REHAU INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 22/10/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .15 .10166.738484/2021-67 .16 a 18 . .21 .10882.903957/2020-37 .22 a 24
DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10510.723804/2020-36 - Recorrente: MI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10510.723806/2020-25 - Recorrente: MI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10730.902171/2021-17 - Recorrente: LAGOS SERVICOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.932817/2022-58 - Recorrente: SANTISTA TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10920.720499/2013-70 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10980.721540/2015-82 - Recorrente: ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10980.721541/2015-27 - Recorrente: ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.911191/2021-37 - Recorrente: VIA SERVICOS INTEGRADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10980.912993/2018-69 - Recorrente: PGA SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 10 - Processo nº: 10983.904395/2021-91 - Recorrente: INDUSTRIA CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11080.900205/2018-06 - Recorrente: THOUGHTWORKS BRASIL SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13609.901063/2018-15 - Recorrente: MINERACAO PEDRA BONITA LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL' e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13971.905442/2019-27 - Recorrente: TEXTIL FARBE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16327.904905/2021-41 - Recorrente: TERRA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 15 - Processo nº: 10166.738484/2021-67 - Recorrente: INTER LIFE ASSISTENCIA INTERNACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
16 - Processo nº: 10166.733055/2021-01 - Recorrente: INTER LIFE ASSISTENCIA INTERNACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10166.738480/2021-89 - Recorrente: INTER LIFE ASSISTENCIA INTERNACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10166.738485/2021-10 - Recorrente: INTER LIFE ASSISTENCIA INTERNACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
19 - Processo nº: 10880.946283/2013-56 - Recorrente: EDITORA ATICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10882.902749/2019-87 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10882.903957/2020-37 - Recorrente: PERLEX PRODUTOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
22 - Processo nº: 10882.906048/2020-51 - Recorrente: PERLEX PRODUTOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10882.909343/2020-69 - Recorrente: PERLEX PRODUTOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10882.909344/2020-11 - Recorrente: PERLEX PRODUTOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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