DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 23/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

• b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual

• da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação;

5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas de; e a) junho de 2026, relativa ao processo nº: 16561.720058/2021-91, Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A; e b) julho de 2026, relativa ao processo nº: 15563.720012/2018-93, Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASALPLA RIO DE JANEIRO - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.

DIA 23 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 1 - Processo nº: 10950.728111/2019-17 - Recorrente: L.G. PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10950.728110/2019-72 - Recorrente: L.G. PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10950.725886/2019-31 - Recorrente: L.G. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 4 - Processo nº: 10670.901378/2013-16 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10670.900625/2014-48 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SANDRO DE VARGAS SERPA 6 - Processo nº: 10670.720749/2015-22 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 7 - Processo nº: 13896.000256/2003-82 - Recorrente: C&A MODAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19396.720059/2015-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 9 - Processo nº: 10950.728161/2019-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FCN SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI 10 - Processo nº: 10950.728160/2019-50 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FCN SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI 11 - Processo nº: 10950.725885/2019-96 - Recorrente: FCN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 12 - Processo nº: 10166.010637/2006-79 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

13 - Processo nº: 10950.724147/2017-60 - Recorrente: MASTER PRESTADORA DE SERVICOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10980.724296/2017-71 - Recorrente: MASTER PRESTADORA DE SERVICOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10950.724148/2017-12 - Recorrente: MASTER PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19515.720787/2012-08 - Recorrente: PROMEIOS LOCACAO DE BENS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA

17 - Processo nº: 16327.000709/2005-85 - Recorrente: ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

18 - Processo nº: 10469.721591/2018-46 - Recorrente: A1 - SERVICOS GERAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

19 - Processo nº: 11634.720099/2017-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IPERBRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO EIRELI

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WILDERSON BOTTO

1 - Processo nº: 11516.720866/2020-07 - Recorrente: ANTONIO CESAR LEITAO LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.727038/2020-10 - Recorrente: ANTONIO KLEBER ALEXANDRE GONDIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13136.720158/2020-68 - Recorrente: CLAUDIA LUCIA CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13807.005599/2007-19 - Recorrente: GEORGETTE BUENO MASSAROLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13971.721791/2014-83 - Recorrente: JULIO CESAR BRIDON DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13656.720598/2014-06 - Recorrente: MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11516.720845/2020-83 - Recorrente: NEWTON DIAS DE VASCONCELLOS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11610.007247/2009-31 - Recorrente: SARAH GRUN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 19 a 21/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR 1 - Processo nº: 11516.721729/2018-67 - Recorrente: FABRYCIO DA SILVA RAUPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

2 - Processo nº: 11516.721727/2018-78 - Recorrente: FERNANDO DAUWE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

3 - Processo nº: 15983.720075/2017-18 - Recorrente: ROBERTO SEME CURY e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

4 - Processo nº: 13609.721649/2017-17 - Recorrente: LEANDRO FERREIRA GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10340.720921/2023-90 - Recorrente: WALFELIA FURTADO MENDES SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

6 - Processo nº: 13896.722622/2013-20 - Recorrente: CARLOS RODRIGO FORMIGARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12448.729947/2013-59 - Recorrente: RM CURSOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10340.720269/2023-11 - Recorrente: DELILDE DO CARMO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10340.720273/2023-71 - Recorrente: DELILDE DO CARMO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR

10 - Processo nº: 12448.723618/2024-57 - Recorrente: ALBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR 11 - Processo nº: 15504.725779/2018-11 - Recorrente: ALEXANDRE ANDRADE DOS ANJOS JACOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10640.722609/2017-16 - Recorrente: PATRICK CASTRO FLORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11516.721543/2018-16 - Recorrente: LUIZ CARLOS FEITOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 18470.724065/2013-04 - Embargante: MAURI AUGUSTO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA

15 - Processo nº: 15983.720040/2017-89 - Recorrente: ALEXANDRE PETERSEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 19 a 21/10/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 19/10/2026 e fim às 23h59min do dia 21/10/2026.

O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 16 - Processo nº: 10983.723927/2018-96 - Recorrente: ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11516.722350/2018-74 - Recorrente: ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10437.721234/2016-93 - Recorrente: NELSON CORTONESI MARAMALDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13794.720540/2015-51 - Recorrente: PAULO CESAR RAPUANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 15540.720209/2013-86 - Recorrente: PAULO CESAR RAPUANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

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