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Diário Oficial da União · 07/10/2026 · pág. 53

DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 20 a 21/10/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 20/10/2026 e fim às 23h59min do dia 21/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

1 - Processo nº: 11274.720497/2021-15 - Recorrente: ELALI ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11000.720965/2021-71 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11000.720964/2021-27 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11000.721204/2021-37 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10935.723071/2017-43 - Recorrente: MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 16327.720198/2014-11 - Recorrente: BANCO VOITER SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 16327.720199/2014-57 - Recorrente: BANCO VOITER SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 16327.720200/2014-43 - Recorrente: BANCO VOITER SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 16327.720201/2014-98 - Recorrente: BANCO VOITER SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

12 - Processo nº: 12420.001030/2017-28 - Recorrente: A TRIGUEIRA PAES E DOCES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12420.000976/2017-77 - Recorrente: COOPERATIVA UNIAO SERV DOS TAXISTAS AUTONOMOS DE S.P. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12420.001453/2017-48 - Recorrente: SEVEN TRADE MARKETING E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13161.000829/2009-58 - Recorrente: LARANGEIRA MENDES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18186.012859/2008-61 - Recorrente: EDITORA ABRIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13502.000445/2008-46 - Recorrente: CIA PAULISTA DE FERRO LIGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11000.746249/2022-03 - Recorrente: RESFRI AR CLIMATIZADORES E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11000.746263/2022-07 - Recorrente: RESFRI AR CLIMATIZADORES E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 22/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 21 a 22/10/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 21/10/2026 e fim às 23h59min do dia 22/10/2026.

O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

1 - Processo nº: 12420.002109/2019-38 - Recorrente: AGROSUINO BONS AMIGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12420.001163/2017-02 - Recorrente: CONDOMINIO EDIFICIO IDIBRA RESIDENCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 3 - Processo nº: 12420.000988/2018-82 - Recorrente: FUNDACAO RIOGRANDENSE UNIVERSITARIA DE GASTROENTEROLOGIA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 4 - Processo nº: 12420.001764/2017-15 - Recorrente: LOHR SISTEMAS ELETRONICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12420.000954/2018-98 - Recorrente: MINERACAO SANTIAGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

6 - Processo nº: 12420.000875/2018-87 - Recorrente: R.R. RESTAURANTE CARIOCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10950.725581/2014-14 - Recorrente: JOAO MAX PREIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

8 - Processo nº: 11060.722295/2015-75 - Recorrente: TRITEC EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

9 - Processo nº: 10935.722700/2015-56 - Recorrente: PROTOGENES MARQUES GUIMARAES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10665.720755/2015-59 - Recorrente: CARLOS JOSE DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

11 - Processo nº: 12448.732032/2013-21 - Recorrente: VALE OLEO E GAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 12 - Processo nº: 10805.720024/2015-61 - Recorrente: LUCILA CIA MATOSINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 13 - Processo nº: 10945.720614/2014-17 - Recorrente: CARLOS HUGO SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11634.720634/2013-75 - Recorrente: DOMINGOS NEVES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10945.720582/2014-41 - Recorrente: FARIDA NARDELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12571.720170/2014-22 - Recorrente: GUATACARA NAVARRO MESSIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12571.720202/2013-17 - Recorrente: LEONIDAS MERCER CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

18 - Processo nº: 12571.720178/2014-99 - Recorrente: CLEIDE MARIA COSTA DOS PASSOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

19 - Processo nº: 10665.722281/2014-07 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL DE DORES DO INDAIA - MG e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 20 - Processo nº: 15504.724359/2015-67 - Recorrente: JOSE FRANCISCO SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 12571.720023/2017-03 - Recorrente: MUNICIPIO DE BITURUNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 23/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 23 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

1 - Processo nº: 10935.723198/2018-43 - Recorrente: ITALO SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

2 - Processo nº: 12096.720108/2013-11 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

3 - Processo nº: 12420.001616/2017-92 - Recorrente: ELO COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR

Presidente do Conselho

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