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Diário Oficial da União · 07/10/2026 · pág. 54

DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 20 a 21/10/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara

da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2

(dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 20/10/2026 e fim às 23h59min do dia 21/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

1 - Processo nº: 13074.751372/2024-61 - Recorrente: ADILSON JOAO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13074.751371/2024-17 - Recorrente: ADILSON JOAO DA SILVA

e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

14 - Processo nº: 10280.721192/2014-50 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 20 a 21/10/2026

Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 20/10/2026 e fim às 23h59min do dia 21/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

1 - Processo nº: 12571.720245/2014-75 - Recorrente: AMILTON DE TONI FONTOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA

2 - Processo nº: 13963.720085/2011-71 - Recorrente: ANTONIO AMARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 3 - Processo nº: 18186.003193/2008-51 - Recorrente: CANDIDO BOTELHO BRACHER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13811.000116/2008-10 - Recorrente: CIPRIANO ENRIQUE CALDERON MUNDACA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11610.006892/2007-75 - Recorrente: CLOVIS BEZNOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11610.000474/2008-55 - Recorrente: DENIS ALLAN POLARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA

7 - Processo nº: 13631.720145/2013-79 - Recorrente: EDUARDO FERNANDES DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA

8 - Processo nº: 13804.000032/2008-67 - Recorrente: ENEDE APPARECIDA DE SOUZA AMERICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 18186.007087/2007-65 - Recorrente: EVELYN SCHAMIS CUSCHNIR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 14751.720313/2013-22 - Recorrente: IBER CAMARA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA

11 - Processo nº: 10183.722324/2018-92 - Recorrente: IVONE APARECIDA FRANCO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13836.720060/2015-56 - Recorrente: JOAO LUIS POZZOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13886.720862/2014-90 - Recorrente: JOAQUIM BITTAR NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13851.720575/2014-87 - Recorrente: JONAS ALEXANDRE DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 18186.005873/2009-90 - Recorrente: LAURA SEIXAS PAVAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

16 - Processo nº: 11060.724578/2014-71 - Recorrente: LUIZ FERNANDO SANGOI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 17 - Processo nº: 11610.728610/2013-32 - Recorrente: MARIA ALICE FERNANDES DA COSTA FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 18186.006402/2009-07 - Recorrente: MAURICIO MILNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 17284.721176/2017-19 - Recorrente: MILTON DE SOUZA ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

20 - Processo nº: 14751.720059/2014-43 - Recorrente: NADUJAEL RABELO DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA

21 - Processo nº: 10950.731101/2019-69 - Recorrente: PEDRO ROMUALDO PERES RUIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

22 - Processo nº: 11080.729562/2013-35 - Recorrente: RICARDO GOULART JAHN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA

23 - Processo nº: 13864.720044/2015-26 - Recorrente: SANDRA REGINA DE SOUSA FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA

24 - Processo nº: 11522.721067/2014-12 - Recorrente: SIDNEI SANCHES ZAMORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

25 - Processo nº: 11065.725292/2018-96 - Recorrente: SILVIA DA SILVA TEJADAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA

26 - Processo nº: 16885.720054/2015-10 - Recorrente: SILVIO EDUARDO VALDEZ PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA

27 - Processo nº: 13811.002842/2008-69 - Recorrente: TEREZINHA GONCALVES MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL

28 - Processo nº: 10660.721123/2013-91 - Recorrente: THIAGO SCARCELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA

29 - Processo nº: 13502.722085/2017-28 - Recorrente: VERA LUCIA ARGOLLO VENERE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 13129.000085/2010-10 - Recorrente: WALTER MARCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

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