DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 19 a 20/10/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 19/10/2026 e fim às 23h59min do dia 20/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO

1 - Processo nº: 10283.722931/2014-09 - Recorrente: ALMIR DA CRUZ BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 12571.720065/2019-06 - Recorrente: JOAO MARIA DUARTE FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13787.720048/2017-36 - Recorrente: JOSEMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 19515.721008/2013-64 - Recorrente: ZILDA VERA SUELOTTO MURANYI KISS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11080.739172/2018-88 - Recorrente: ANDRE KRIEGER BUSATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13984.721441/2013-97 - Recorrente: PEDRO PAULO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO

• 7 - Processo nº: 10920.722467/2013-17 - Recorrente: KLAUS DRIESNACK e

• Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10073.722344/2018-19 - Recorrente: LUIZ PAULO REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10073.721663/2019-80 - Recorrente: LUIZ PAULO REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10825.720978/2019-60 - Recorrente: ROSELI DE OLIVEIRA MELLO MORELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 19311.720451/2013-12 - Recorrente: RICARDO DE ALMEIDA DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 12 - Processo nº: 13971.721337/2013-41 - Recorrente: EVANDRO ANDRE DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10980.723033/2019-15 - Recorrente: JASMINE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12448.725728/2012-10 - Recorrente: GIOVANNA DUARTE SABIR FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10235.720252/2017-13 - Recorrente: THIAGO LEAL LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 14751.720350/2013-31 - Recorrente: SERGIO TARGINO SOARES DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10980.721260/2014-93 - Recorrente: IEDNA CAETANO GOMES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 15586.720045/2015-22 - Recorrente: DANIEL FORZZA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11060.723416/2014-15 - Recorrente: LUCIANE NEVES CANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 15504.726621/2012-65 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LUIZ FELIPPE HAAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 21 - Processo nº: 13855.722502/2013-17 - Recorrente: ALUIZIO SERAFIM AGUETONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10120.725902/2013-72 - Recorrente: CILENE MARIA DE MORAES GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10120.724866/2013-20 - Recorrente: CLAUDIO OLINTO MEIRELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10435.720961/2013-19 - Recorrente: EDSON DE SOUZA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10235.720094/2014-41 - Recorrente: FRANCISCO ODILON FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10120.725247/2013-52 - Recorrente: MARIA ISAURA LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 15504.721376/2014-61 - Recorrente: RODRIGO STAICO DE ANDRADE SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 11060.720337/2015-33 - Recorrente: ROMULO PASCOAL PEDROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10183.727792/2015-19 - Recorrente: RONALDO CARDOSO TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 21 a 23/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/10/2026 e fim às 23h59min do dia 23/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .5 .11080.732470/2017-66 .6 a 17

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA

1 - Processo nº: 11075.721207/2011-25 - Recorrente: PIRAHY ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10480.725261/2021-77 - Recorrente: FABRIMETAIS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10314.720283/2011-91 - Recorrente: INTERWAY COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10660.722303/2014-71 - Recorrente: VEASA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11080.732470/2017-66 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO UNAIAN NEVES DE MIRANDA 6 - Processo nº: 11080.732460/2017-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.732514/2017-58 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.732538/2017-15 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11080.732549/2017-97 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.732559/2017-22 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11080.732626/2017-17 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11080.732668/2017-40 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.736709/2018-58 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.737345/2018-23 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.737850/2018-78 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.739783/2019-15 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15173.720001/2015-54 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA

18 - Processo nº: 10074.000770/2009-99 - Recorrente: CASE SHOP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16306.720513/2011-05 - Recorrente: COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11020.720539/2013-90 - Recorrente: ESTABELECIMENTO VINICOLA ARMANDO PETERLONGO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 13603.002016/2003-61 - Recorrente: GEICO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEANDRO WILHELM WOLFF

22 - Processo nº: 10314.720078/2019-82 - Recorrente: COMERCIAL RIMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10980.721803/2016-34 - Recorrente: LOTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 15771.720807/2021-41 - Recorrente: KOMBATO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS E UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10940.904792/2009-73 - Recorrente: BREYER E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10109.725273/2020-68 - Recorrente: GALDERMA DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO ROBERTO PEREIRA ARAUJO 27 - Processo nº: 10580.910123/2011-91 - Recorrente: KILLING BAHIA TINTAS E ADESIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10494.721194/2021-62 - Recorrente: 3M DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10882.905655/2011-11 - Embargante: BRASLO PRODUTOS DE CARNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10882.722140/2011-79 - Embargante: BRASLO PRODUTOS DE CARNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 12689.000936/2009-74 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 22 a 27/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 22/10/2026 e fim às 23h59min do dia 27/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

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