DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA

• 1 - Processo nº: 15444.720239/2021-91 - Recorrente: COMERCIAL AGRICOLA

• MAGARETTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

• 2 - Processo nº: 10814.725889/2011-81 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE

• INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 3 - Processo nº: 10814.725883/2011-12 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE

• INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10814.725890/2011-14 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE

• INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10814.725892/2011-03 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE

• INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA

• 6 - Processo nº: 13656.721503/2013-82 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE

• GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

• 7 - Processo nº: 13656.720636/2013-31 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE

• GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

• 8 - Processo nº: 13603.900195/2014-56 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER

• AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA

• 9 - Processo nº: 13603.900198/2014-90 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER

• AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13603.900201/2014-75 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER

• AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13603.900204/2014-17 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER

• AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13603.900209/2014-31 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER

• AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 13 - Processo nº: 13603.900191/2014-78 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER

• AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 14 - Processo nº: 13603.900192/2014-12 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER

• AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13603.900193/2014-67 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER

• AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

• 16 - Processo nº: 13603.900194/2014-10 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER

• AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 12466.722121/2011-89 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO QUIMETAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 11613.720089/2012-84 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 19 a 21/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

• b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

• c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual

• da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 1 - Processo nº: 15746.720431/2022-63 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

• 2 - Processo nº: 18470.918527/2024-05 - Recorrente: TIM S A e Interessado:

• FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 3 - Processo nº: 15746.725807/2023-15 - Recorrente: RAIA DROGASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 4 - Processo nº: 15746.725427/2023-72 - Recorrente: ABRIL COMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO 5 - Processo nº: 10480.727782/2015-11 - Recorrente: MUSASHI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10480.727787/2015-43 - Recorrente: MUSASHI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10480.730427/2015-29 - Recorrente: MUSASHI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13971.721361/2020-18 - Recorrente: POLIOTTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13971.721362/2020-54 - Recorrente: POLIOTTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13971.721363/2020-07 - Recorrente: POLIOTTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 11 - Processo nº: 12448.727474/2012-74 - Recorrente: ATA ORGANIZACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 12 - Processo nº: 10830.726606/2019-78 - Recorrente: EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZ E N DA N AC I O N A L

Relator(a): RENAN GOMES REGO 13 - Processo nº: 10480.723680/2019-50 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

14 - Processo nº: 15746.727802/2022-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WAELZHOLZ BRASMETAL LAMINACAO LTDA

DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO 15 - Processo nº: 10660.902734/2019-23 - Recorrente: MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 16 - Processo nº: 11052.720010/2018-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 17 - Processo nº: 10425.728394/2019-45 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 19 a 23/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 19/10/2026 e fim às 23h59min do dia 23/10/2026.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RENAN GOMES REGO

1 - Processo nº: 10880.931942/2016-01 - Recorrente: VESTAS DO BRASIL ENERGIA EOLICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10880.931945/2016-36 - Recorrente: VESTAS DO BRASIL ENERGIA EOLICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10880.931944/2016-91 - Recorrente: VESTAS DO BRASIL ENERGIA EOLICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10880.931943/2016-47 - Recorrente: VESTAS DO BRASIL ENERGIA EOLICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

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