DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026
ISSN 1677-7042
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 21/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .9 .13971.720084/2017-12 .10 a 24
DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
1 - Processo nº: 15746.720162/2023-16 - Embargante: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17090.720345/2020-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNILEVER BRASIL LTDA.
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
3 - Processo nº: 13502.720816/2011-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASKEM S.A
4 - Processo nº: 13502.720817/2011-50 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13502.720108/2011-74 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
-
6 - Processo nº: 13855.902283/2021-50 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS
-
JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
7 - Processo nº: 15746.720041/2025-36 - Recorrente: GUACU S A DE PAPEIS E EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15746.720035/2023-17 - Recorrente: GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
9 - Processo nº: 13971.720084/2017-12 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 10 - Processo nº: 13971.720079/2017-18 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13971.720080/2017-34 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13971.720081/2017-89 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13971.720082/2017-23 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13971.720083/2017-78 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13971.720085/2017-67 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13971.905822/2012-95 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13971.905823/2012-30 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13971.905824/2012-84 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13971.905828/2012-62 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13971.905829/2012-15 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13971.905830/2012-31 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13971.905831/2012-86 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13971.905832/2012-21 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13971.905833/2012-75 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
25 - Processo nº: 10314.720134/2017-17 - Recorrente: SPREAD TELEINFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
26 - Processo nº: 16682.720584/2025-16 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10650.720105/2013-19 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10650.720493/2013-20 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11634.720002/2018-16 - Recorrente: COMERCIAL DE MOVEIS BRASILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10805.721912/2019-25 - Recorrente: MFG AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
31 - Processo nº: 19613.724098/2021-47 - Recorrente: DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
32 - Processo nº: 13855.720562/2019-82 - Recorrente: SIFCO S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
33 - Processo nº: 10880.997747/2011-21 - Recorrente: RUDLOFF INDUSTRIAL LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 23/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 8h do dia 19/10/2026 e fim às 23h59min do dia 23/10/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .13 .16682.901469/2015-61 .14 a 22
DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 1 - Processo nº: 10835.722803/2017-14 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10835.722808/2017-39 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10835.722806/2017-40 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10835.722807/2017-94 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10410.001643/2007-87 - Embargante: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10835.720578/2020-79 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10835.722800/2017-72 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10835.722804/2017-51 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10835.722799/2017-86 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10835.722801/2017-17 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11080.911859/2011-81 - Recorrente: IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19515.000505/2004-34 - Recorrente: SABRE INTERNATIONAL, LLC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
13 - Processo nº: 16682.901469/2015-61 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
14 - Processo nº: 16682.901464/2015-38 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.901465/2015-82 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.901466/2015-27 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.901467/2015-71 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.901468/2015-16 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16682.901470/2015-95 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16682.901979/2015-38 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16682.901980/2015-62 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16682.901982/2015-51 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 23 - Processo nº: 10880.941196/2016-55 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.948262/2014-56 - Recorrente: DEXCO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 22/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .16692.727324/2015-72 .2 a 4
57
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026100700057