DOU 07/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 190, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): JORGE LUIS CABRAL

• 1 - Processo nº: 16692.727324/2015-72 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA

• e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO

• 2 - Processo nº: 10880.919118/2015-93 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA

• e Interessado: FAZENDA NACIONAL

• 3 - Processo nº: 10880.925443/2015-95 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA

• e Interessado: FAZENDA NACIONAL

• 4 - Processo nº: 16692.727323/2015-28 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA

• e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA

5 - Processo nº: 10980.726599/2011-33 - Recorrente: POLI-K COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19515.005546/2009-21 - Recorrente: QUEENSBERRY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 7 - Processo nº: 10640.722837/2016-05 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11020.723236/2019-14 - Recorrente: MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 21/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

• 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até

• 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual

• da Receita Federal - e-CAC.

• 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos

• transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo nº: 15889.720007/2019-99 - Recorrente: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI

2 - Processo nº: 19515.720093/2018-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

3 - Processo nº: 11065.906498/2010-68 - Recorrente: BEBIDAS DE LUCENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 4 - Processo nº: 10715.008061/2008-88 - Recorrente: SOCIETE AIR FRANCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 5 - Processo nº: 10183.723253/2017-64 - Embargante: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

21 - Processo nº: 10880.900060/2018-57 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.900061/2018-00 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10880.900062/2018-46 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10880.900063/2018-91 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10880.900064/2018-35 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.906825/2017-81 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.906826/2017-26 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.906827/2017-71 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.906828/2017-15 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10880.906829/2017-60 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.906830/2017-94 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.906831/2017-39 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10880.906832/2017-83 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10880.906833/2017-28 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10880.906834/2017-72 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10880.906835/2017-17 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10880.906822/2017-48 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10880.906823/2017-92 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10880.906824/2017-37 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10880.927866/2021-98 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 19 a 23/10/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 19/10/2026 e fim às 23h59min do dia 23/10/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 1 - Processo nº: 15746.720332/2023-62 - Recorrente: ABC SECURITIZADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10340.720770/2021-16 - Recorrente: LIEBL TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 12585.720060/2013-21 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12585.720062/2013-10 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12585.720063/2013-64 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12585.720059/2013-04 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12585.720055/2013-18 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.915454/2016-48 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12585.720058/2013-51 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12585.720064/2013-17 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19396.720027/2017-09 - Recorrente: TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.917397/2016-31 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

13 - Processo nº: 10880.917398/2016-86 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.917399/2016-21 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.917400/2016-17 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.917401/2016-61 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.917402/2016-14 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10880.917403/2016-51 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10880.917404/2016-03 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10880.917405/2016-40 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.917406/2016-94 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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